DOMCE 10/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3311 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatários: Antonio Rusvel Possidonio de Lacerda, Secretário Municipal; Ana Luiza Bandeira 
Bastos, Ordenadora de Despesa; Geovanni Mendonça Guedes Alcoforado, Secretário; Venâncio José Vieira, Secretário; Maria Consuela de 
Carvalho, Ordenadora de Despesa; Jose Gildair de Araújo, Ordenador de Despesa; Alisson Ferreira Alves, Controlador e Ouvidor; Elane de Lavor 
Barbosa, Secretária; Mateus Alcantara Maciel, Ordenador de Despesa; Marcos Ageu Medeiros Soares, Secretário; Jediel Leonardo Bezerra da 
Cunha, Procurador Geral; Vilson Bezerra Castro, Secretário; Maria Suerda Alves Bandeira, Ordenadora de Despesa. 
  
Iguatu - CE, em 19 de setembro de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0A887585 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS 
 
GABINETE 
LEI Nº 1.093, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Município de Ipueiras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, submete ao Plenário 
do Poder Legislativo Municipal de Ipueiras o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação, extinção e consolidação de cargos dos quadros de pessoal efetivo e comissionado do Poder Executi4vo 
Municipal, constantes nos Anexos que integram a presente Lei. 
Art. 2º. Ficam criados os cargos de provimento efetivo descritos no Anexo I. 
Art. 3º. Ficam extintos os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo II. 
Art. 4º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo III. 
Art. 5º. Ficam renomeados os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo IV. 
Art. 6º. Ficam alterados e consolidados os quadros de servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, descritos, 
respectivamente, nos Anexos V e VI, com o nível, quantidade, carga horária e vencimento. 
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE, em 9 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS 
  
CATEGORIA FUNCIONAL - SUPERIOR 
CARGO 
NÍVEL 
CARGOS 
CARGA HORÁRIA 
VENCIMENTO BASE (R$) 
ATUAIS 
CRIADOS 
TOTAL 
Assistente Social 
ANU-1 
4 
3 
7 
30 
3.239,72 
Educador Físico 
ANU-1 
2 
2 
4 
20 
1.469,08 
Fisioterapeuta 
ANU-1 
3 
4 
7 
30 
4.181,07 
Fonoaudiólogo 
ANU-1 
2 
2 
4 
40 
4.181,07 
Nutricionista 
ANU-1 
2 
2 
4 
40 
4.181,07 
Odontólogo PSF 
ANU-1 
11 
3 
14 
40 
6.127,62 
Psicólogo 
ANU-1 
2 
3 
5 
20 
2.160,16 
Terapeuta Ocupacional 
ANU-1 
2 
2 
4 
20 
2.160,16 
  
CATEGORIA FUNCIONAL - AUXILIARES 
CARGO 
NÍVEL 
CARGOS 
CARGA HORÁRIA 
VENCIMENTO BASE (R$) 
ATUAIS 
CRIADOS 
TOTAL 
Agente de Endemias 
AAG-1 
27 
17 
44 
30 
2.640,00 
  
ANEXO II 
EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
CARGO 
NÍVEL 
QUANT. 
VALOR TOTAL (R$) 
Diretor de Unidade Básica 
DNS-1 
10 
36.648,80 
Médico Auditor 
DNS-1 
1 
2.991,44 
Diretor Clínico – HMOM 
DNS-1 
1 
3.237,88 
Coordenador do NASF 
DNS-2 
1 
2.688,88 
Coordenador da Central de Abastecimento Farmacêutico 
DNS-2 
1 
1.954,44 
Coord. Epidemiologia, Imunização e Endemias 
DNS-3 
1 
2.076,44 
Diretor de Assistência Farmacêutica 
DNS-3 
1 
1.832,44 
Assessor de Imprensa 
DNI-1 
1 
1.954,44 
Coordenador de Serviços Gerais 
DNS-5 
2 
3.201,28 
Diretor da Farmácia Municipal 
DNS-3 
1 
1.712,88 
Supervisor da Central de Regulação 
DNS-4 
1 
1.600,64 
Coordenador da Central de Regulação do HMOM 
DNS-3 
1 
1.600,64 
Coordenador de Manutenção e Reparos do HMOM 
DNS-3 
1 
1.600,64 
Diretor do SADT 
DNS-5 
1 
1.600,64 
TOTAL 
-- 
24 
64.701,48