DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
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- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Andressa de Carvalho Lopes / 10014775, Andreza Albuquerque Amore / 10013637,
Arthur Granhen Brandao da Costa / 10001295, Bianca Cabral Ventura / 10008273, Breno
Henrique Alves de Barros / 10000591, Breno Honorato Nascimento / 10017464, Breno
Nascimento Santos / 10024561, Bruno Castro Remigio Moreira / 10024509, Caio
Santiago Fernandes Santos / 10012717, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10009527,
Caricio Rodrigues de Souza / 10026273, Carolayne Lopes Soares / 10011268, Carolina
Machado Costa / 10012111, Clarcson Santana Maia de Medeiros / 10002781, Cristilan
Ismael Andrade Santos / 10028374, Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira / 10010752,
Daniela de Nazare Uchoa dos Santos / 10010962, Deimyson Alcantara Franca /
10013580, Diego Rodrigues Calazans / 10016338, Diogo Melo Neris / 10018173, Donilson
Ferreira de Freitas / 10018598, Eduardo Fagner da Silva de Oliveira / 10009861, Eduardo
Pinheiro Rocha / 10002327, Erick Henrique da Silva / 10013989, Ewerton Jose da Costa
Alves / 10018331, Ewerton Vinicius Pereira da Silva / 10026473, Fabio Gouveia Carneiro
/ 10027237, Felipe Dias Cunha / 10006384, Franklin Guliver Soares / 10008334, Gabriel
Bastos Meireles / 10011299, Gabriel de Lima Rocha Porfirio / 10020923, Guilherme
Conceicao Figueiroa / 10000406, Haderlann Chaves Cardoso / 10021611, Hanna Alves
Costa / 10003001, Herbert Lima Salles de Souza / 10015918, Herivelto Abdon Nobre de
Queiroz / 10025087, Hugo Gabriel Pinto Pires / 10002036, Igor Cortizo Quintanilha do
Nascimento / 10003332, Igor Fioravanti Morais de Oliveira / 10009650, Igor Roberto
Silva de Azevedo / 10007978, Inayara Veloso dos Santos / 10017803, Italo Reis Godinho
/ 10013167, Iure Marques de Sousa / 10013925, Jefferson Kleiton de Souza e Silva /
10017692, Joao Alberto Leonardo Clement Junior / 10000358, Joao Batista Gomes de
Souza Junior / 10013738, Joao Fabio de Lima Noronha / 10025233, Joao Paulo Carneiro
de Oliveira / 10011407, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva / 10027561, Jordao
Demetrio Almeida / 10017858, Jose Gilderlan Lins / 10020006, Jucimaria Oliveira Silva /
10022865, Juscelino Passos dos Santos Junior / 10007584, Kelly Alencar Ferreira /
10017530, Kelwen Lucas da Costa Evaristo / 10027466, Kleber Pereira Matos /
10014314, Lara Caldas Batista Teixeira / 10001602, Larissa Rabello Lins Sousa /
10010938, Laura Bonfim da Conceicao / 10003881, Leandro Frauzino Real / 10007914,
Livia Rangel Nascimento / 10002046, Lucas Campos de Andrade Silva / 10013547, Lucas
Gabriel Laurindo Case / 10026751, Lucas Gusmao Barreto Lima / 10010337, Lucas Yudi
Tokano Pereira / 10002979, Luciano Souza de Jesus / 10009648, Luiz Eduardo Batista
dos Santos / 10022215, Luma Cristina Monteiro de Almeida / 10002162, Marcelo Cheli
de Lima / 10005659, Marcelo Henrique Rabelo Franco / 10002121, Marcio Chaves
Guedes / 10029135, Marco Aurelio Goncalves do Carmo / 10002514, Marcos Vinicius
Santos de Araujo / 10026938, Maria Tereza Borges de Oliveira Mello / 10007202,
Mariana Gonzaga Dantas de Santana / 10021586, Marina Gabriela Silva de Camargos /
10010639, Matheus Feliciano dos Santos Silva / 10020658, Matheus Leonidio Barbosa
dos Santos / 10016025, Melida Mayara de Souza Carvalho / 10002749, Monalisa Pereira
de Jesus / 10002403, Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10000539, Otacilio Paulo da Silva
Neto / 10008319, Pedro Endlich Santos / 10026669, Pedro Henrique Freire de Souza /
10015693, Pedro Pecanha Schuwartz / 10018666, Petterson Felipe Santos Macedo de
Carvalho / 10022989, Polyana Oliveira Ferreira / 10003551, Pricila Rachel Av e l i n o
Cardoso / 10003724, Priscila Daudt Sousa Ribeiro / 10001818, Raniere Fernandes Moura
/ 10034257, Renata Moura Miranda de Oliveira / 10023657, Roger Santos Gonzaga /
10013026, Rogerio de Lima Matos / 10010743, Sara Cunha Sobrinho / 10031004, Sara
Raquel Pires Bispo / 10012050, Sergio Luis Borges Cruz / 10003554, Silvio Roberto
Soares Possidonio Junior / 10015266, Tatiane Cristina Chaves Pereira / 10009972, Tayane
Domingos de Medeiros / 10023841, Thais Ferreira de Almeida / 10033670, Thales
Carneiro de Alencar / 10004041, Thalles Henrique Rocha Claves / 10026713, Thiago
Henrique de Barros Vanderlei / 10004259, Thiago Paes Lemes / 10012518, Vanderlei
Machado da Silva / 10000700, Vinicius Batista de Andrade / 10013619, Vinicius Freires
da Silva / 10020164, Vitoria Regina Muller Santos / 10026051, Washington de Lima
Araujo / 10017642, Wellington Pereira Santos Junior / 10010319, Wellington Vasconcelos
de Souza Junior.
1.1.3 Relação final dos candidatos sub judice que tiveram a sua inscrição
definitiva deferida, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10004079, Victor Andre Carneiro Magalhaes.
1.1.4 Relação final dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como
pessoas com deficiência que tiveram a sua inscrição definitiva deferida, convocados para
a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem
alfabética.
10011265, Florence Serpa Antoniuk Paganini / 10004079, Victor Andre
Carneiro Magalhaes.
1.1.5 Relação dos candidatos em ampla concorrência que solicitaram a
inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da
prática forense, convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição
e nome do candidato em ordem alfabética.
10017588, Alessandro Santos Carneiro / 10031922, Artur Mourao Costa Lima
/ 10020758, Danielle Conforto / 10021831, Gabriel de Jesus Ruivo da Cruz / 10025345,
Joao Vitor Moreira Cavalcante Teixeira / 10010153, Jose Luiz da Silva Netto.
1.1.5.1 Relação dos candidatos negros que solicitaram a inscrição definitiva e
tiveram deferida a prorrogação do prazo para comprovação da prática forense,
convocados para a prova oral, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
10010153, Jose Luiz da Silva Netto / 10013840, Marcos Paulo Freza /
10012567, Rangel Bruno da Silva Aguiar.
2 DA PROVA ORAL
2.1 Para a prova oral, a ser realizada pelo Cebraspe no período de 21 a 23 de
outubro de 2023, o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 11 do
Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, e neste edital.
2.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, a partir do dia 11 de outubro
de 2023, para verificar a data, o horário de início e o local de realização da prova oral,
por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar a prova oral na data, no horário e no local
designados 
na
consulta 
individual
disponível 
no
endereço 
eletrônico
citado
anteriormente.
2.2 O candidato que não foi convocado para a prova oral será eliminado e
não terá classificação do concurso público.
2.3 A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00
pontos e versará sobre as disciplinas estabelecidas no quadro de provas constante do
subitem 7.1 do edital de abertura.
2.3.1 Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos:
domínio do conhecimento (valor: 60,00 pontos), emprego adequado da linguagem (valor:
5,00 pontos), articulação do raciocínio (valor: 15,00 pontos), capacidade de
argumentação (valor: 15,00 pontos) e uso correto do vernáculo (valor: 5,00 pontos).
2.3.2 Para efeito de arguição, as disciplinas serão as seguintes:
a) Direito Administrativo;
b) Direito Constitucional;
c) Direito Civil;
d) Direito Processual Civil;
e) Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
2.3.3 Cada um dos membros da Banca Examinadora arguirá e avaliará a
respeito de uma das questões na forma do subitem 2.3.2 deste edital.
2.3.4 A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas
atribuídas por todos os membros da banca examinadora.
2.3.5 Os candidatos que obtiverem nota inferior a 50,00 pontos na nota final
na prova oral ou que não comparecerem à prova serão eliminados e não terão
classificação no concurso.
2.4 A prova oral será realizada nos turnos matutino e vespertino, sendo que,
em cada turno de sua realização, os candidatos permanecerão isolados em uma sala de
espera inicial até o momento de sua avaliação e depois serão liberados.
2.4.1 A sequência de arguição dos candidatos será por ordem crescente do
número de inscrição.
2.4.2 No primeiro dia de aplicação, no turno da manhã, será realizado o
sorteio do ponto (malote) a ser utilizado em cada turno de aplicação. Ao todo, serão
três dias de aplicação com seis turnos.
2.4.2.1 O sorteio ocorrerá na sala de espera inicial na presença de candidatos
que já estiverem no local e de, pelo menos, um membro da banca examinadora.
2.4.3 Em cada turno de aplicação, será realizada a abertura do malote que
contém o ponto sorteado na sala de espera inicial na presença de candidatos que já
estiverem no local e de, pelo menos, um membro da Banca Examinadora, de acordo
com o horário de realização da prova estabelecido na consulta individual de que trata
o subitem 2.1.1 deste edital. Após a abertura do malote, o envelope contendo as
questões será encaminhado à banca examinadora. Os candidatos terão conhecimento do
teor do envelope somente no momento de sua arguição.
2.5 A prova oral terá duração de, no máximo, 25 minutos, tempo em que o
candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito,
bem
como responder
às
arguições da
Banca
Examinadora,
caso se
fizerem
necessárias.
2.5.1 O candidato terá acesso a somente uma sala de arguição. No
deslocamento para a sala, os candidatos não poderão, sob pena de eliminação do
certame, manter comunicação entre si, utilizar máquinas calculadoras ou similares,
consultar livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda,
fazer qualquer anotação.
2.5.1.1 Os candidatos serão encaminhados para a sala de arguição por um
fiscal encaminhador e somente finalizarão a prova oral após serem avaliados pelos cinco
examinadores a respeito das cinco questões.
2.5.2 Não será permitido ao candidato utilizar nenhum material que não seja
o fornecido pelo Cebraspe.
2.5.3 O candidato não poderá utilizar recursos de multimídia, gravação e
audiovisual durante a exposição da apresentação oral.
2.6 Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro
candidato.
3 DA SESSÃO PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL
3.1 A prova oral será prestada em sessão pública, na presença dos
integrantes da banca examinadora, da equipe de aplicação da prova (fiscais, cinegrafistas
etc.) e do público, conforme subitens 3.2 a 3.12 deste edital.
3.2 Para assistir à prova oral, o interessado deverá, necessariamente, fazer seu
agendamento 
por 
meio
do 
link 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, no período entre 10 horas do dia 11
de outubro de 2023 e 18 horas do dia 12 de outubro de 2023 (horário oficial de Brasília/DF).