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DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 908269/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NAQUE, CNPJ nº 01613208000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
504.990,00, Valor de Contrapartida: 27.490,00, Vigência: 31/12/2020 a 19/05/2024. Data
de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901590/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAQUARA, CNPJ nº 76105675000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.303.872,15,
Valor de Contrapartida:
348.872,15, Vigência:
31/12/2020 a
10/01/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908447/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 485.743,00, Valor de Contrapartida: 84.643,00, Vigência: 31/12/2020 a
12/07/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2023, ao Convênio Nº 890982/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 887.000,00, Valor de Contrapartida: 2.200,00, Vigência: 31/12/2019 a 01/01/2024.
Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 908459/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS, CNPJ nº 01068014000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 109.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 03/05/2024.
Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 902653/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº 18567354000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 378.000,00, Valor de Contrapartida: 139.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/06/2024.
Data de Assinatura: 21/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911458/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, CNPJ nº 27165570000198. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 424.000,00, Valor de Contrapartida: 124.448,97, Vigência: 25/10/2021 a
29/09/2024. Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2023, ao Convênio Nº 891849/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS POLITICAS INDIGENAS - SEMAPI, CNPJ
nº 63601769000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 478.000,50, Valor de
Contrapartida: 500,50,
Vigência: 31/12/2019
a 05/05/2024.
Data de
Assinatura:
22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 911569/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 193.129,66, Valor de Contrapartida: 49.879,66, Vigência: 09/12/2021 a 16/11/2024.
Data de Assinatura: 22/09/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002198/2023-23
O
Superintendente 
do
Ministério
da
Agricultura, 
pecuária
e
Abastecimento no estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas
análises 
técnicas
constantes 
nos 
autos
do 
Processo
nº308793.3583541/2023/2023, protocolado em 26/09/2023 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
INDUSTRIA DE LATICINIO E DERIVADOS LACTEOS DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA
- POLILAC, CNPJ nº 42.059.615/0001-33, para aquisição de créditos presumidos
da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/09/2023 a 25/09/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21042.011717/2023-65.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Passo Fundo/RS- CNPJ
nº 87.612.537/0001-90. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Passo Fundo/RS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 05/10/2023. Signatários: Márcio Rezende Evaristo Carlos , CPF/MF nº....155....-
68, Substituto do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e
Pecuária, Pedro Cezar de Almeida Neto - CPF/MF n° .....414....-34. Prefeito de Passo
Fundo/RS.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 05.094.718/0001-08 - LOCCUS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de itens da
categoria "material permanente" em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e órgãos
participantes que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 07/06/2024. Valor
Total: R$ 48.379,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000291/2021-68.
Pregão 
Nº 
52/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.231.221/0001-70 - KARTEM COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de
equipamentos para o Laboratório de Identidade e Qualidade de Alimentos (IQA) e para o
Laboratório de Resíduos e Contaminantes (RCA), visando atender às necessidades do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG e órgãos participantes que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2024. Valor
Total: R$ 7.980,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
09/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços com
dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada, para atender às necessidades do
LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n Olaria - PEDRO LEOPOLDO - MG.
Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 25/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 09/10/2023) 130058-00001-2022NE800049
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO PARA AJUSTE DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CULTIVAR(ES) DA
EMBRAPA
Acordo de ajuste de direito de exploração comercial, SAIC 34906.23/0001-5, Partes:
Embrapa, UNIPASTO; Objeto: regular o direto de exploração comercial da UNIPASTO e de
seus associados indicados no(s) PAT(s) em relação à(s)Cultivar(es) BRS Guatã da EMBRAPA;
Vigência: 03/10/23 a 03/10/2028; Data Assinatura: 03/10/2023;
Joyce Aparecida Marques dos Santos
Gerente Geral da Diretoria de Negócios
Alexandre Berndt
Chefe-Geral da Embrapa Pecuária Sudeste
Pierre Marie Jean Patriat
Presidente UNIPASTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO GERAL
Memorando de Entendimento - Registro SAIC: 10100.23/0036-5. Partes: Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Banco do Brasil - BB. Objetivo: Estabelecimento de
condições básicas de cooperação entre as partes. Data de assinatura: 02/10/2023.
Vigência: 02/10/2028. Signatários: Silvia Maria Fonseca Massruhá, Presidente da Embrapa,
Ana Margarida Castro Euler, Diretor-Executivo de Negócios da Embrapa; e Jayme Pinto
Junior, Diretor de Agronegócios do BB.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e a Bolsista Izabelle de Souza Ferreira: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e
sem prejuízo de suas atividades,
compromete-se
a 
permitir
ao 
Bolsista
a 
utilização
gratuita 
de
sua
infraestrutura, conforme Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica firmado
entre a Embrapa e o CNPQ (SAIC 10200.16/0065-2), Termo de Compromisso de
Confidencialidade
e
Outras
Avenças (SAIC
22800.23/0084-3)
com
Data
de
assinatura: 06/10/2023; Vigência: até 29/02/2024 Signatários: Cristhiane Oliveira
da Graça Amâncio- Chefe Geral, Cláudia Pozzi Jantália- Chefe Adjunta de P&D
e Izabelle de Souza Ferreira - bolsista CNPq.

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