DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
E N D E R EC –O DO NÚCLEO FAMILIAR:
_________________________________________________________________
CANDIDATO: _____________________________________________________
RENDA: _____________________
DEMAIS MEMBROS DO NÚCLEO FAMILIAR:
.
NOME
CPF (se possuir)
GRAU DE PARENTESCO
I DA D E
R E N DA *
.
.
.
.
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito)
anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu
responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer
momento, o que acarretará a minha eliminação do concurso, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
__________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2023.
___________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO VI
FORMULARIO DE AUTODECLARACAO CANDIDATO NEGRO
Eu,
_______________________________________________________________________
(nome do candidato), portador do RG no_____________________, inscrito no CPF sob o
nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de
cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim
específico
de
atender
ao
item
10
do
Edital,
para
o
cargo
de
____________________________________________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei
sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste concurso, em qualquer fase,
e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após
procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a
ampla defesa.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu
responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer
momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
_________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2023.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.102/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018283/2023-31
Requerente: CTC - Centro Tecnologia Canavieira
CQB: 006/96
Assunto: Revisão de CQB.
Ementa: A presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, solicita revisão de CQB
para alteração de área nas instalações do Laboratório de Análise Tecnológicas na
Estação Experimental do CTC em Piracicaba/SP e redução da área do Barracão
Concretado localizado na Unidade Operativa de Quirinópolis/GO.
O processo será analisado pelas normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023- IBICT
O Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBIC T),
no uso de suas atribuições legais, torna públicos os editais 01/2023 e 02/2023 visando a
realização de Concurso Público para preenchimento de 27 vagas para o cargo de nível
superior de Tecnologista, na classe Pleno I, e 04 vagas de Pesquisador Adjunto I, ambos do
quadro de pessoal permanente, com lotação em Brasília e Rio de Janeiro, conforme
autorização da Portaria no 7.298, de 03 de agosto de 2023, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra.
CARLOS ANDRÉ AMARAL DE FREITAS
Coordenador de Administração
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000292/2023-54.
Dispensa
Nº
39/2023.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DA
MATA
ATLANTICA .
Contratado: 18.284.407/0001-53
- CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISA EM
AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados de
organização e realização de concurso público para o preenchimento das vagas
para os cargos de provimento efetivo do instituto nacional da mata atlântica,
nas condições estabelecidas no termo de referência e na proposta de prestação
de serviço..
Fundamento
Legal:
LEI
14.133/2021
- Artigo:
75
-
Inciso:
XV.
Vigência:
09/10/2023 a 09/10/2025. Valor Total: R$ 453.249,42. Data de Assinatura:
09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.000328/2022-11.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 31.669.124/0001-98
- LS REFRIGERACAO
LTDA. Objeto:
Aquisição de
equipamentos de Linha Branca.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total: R$ 95.479,86. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão
- SIC ou pelo sistema FALABR,
pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EDITAL Nº 1 - INPA/MCTI, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA), no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria GM/MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de abril de 2023, e da
Portaria nº 7.227, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho de 2023, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU do dia 4
de agosto de 2023, e alterada pela Portaria MCTI nº 7.477 de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 25 de setembro de 2023, ambas do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI), torna público o concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência
e Tecnologia, e de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho
de 1993, para lotação no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observado
o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Resolução nº 2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano
de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regido por este edital e seus anexos e eventuais retificações.
1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá 02 (duas) fases:
1.2.1 Fase 1: composta de prova discursiva, de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
1.2.2 Fase 2: composta de provas orais e análise de títulos e currículos, de caráter classificatório, que compreendem: i) Defesa Pública de Memorial; ii) Apresentação de
Projeto de Pesquisa; iii) Análise de Títulos e Currículos.
1.2.2.1 As provas orais serão realizadas em sessão pública, sendo gravadas para efeito de registro e avaliação, conforme Art. 31, do Decreto no 9.739, de 28 de março de
2019.
1.3. Todas as fases do concurso, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o
procedimento de heteroidentificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, serão realizadas em Manaus/AM e Boa Vista/RR, conforme item
5.1 deste Edital.
1.4. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.5. As nomeações ocorrerão de acordo com o quantitativo de vagas disponíveis neste edital e daquelas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
1.6. A aprovação no presente concurso público não gera o direito à nomeação aos candidatos aprovados que se classificarem além do número de vagas estipuladas neste
edital, ficando reservado ao INPA o direito de aproveitamento desses candidatos conforme critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública.
2. DOS CARGOS
2.1 CARGO 1: PESQUISADOR ADJUNTO - I
REQUISITOS: ter o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior; ter o título de Doutor, e ter realizado pesquisa relevante em
sua área de atuação, conforme arts. 3º e 5º da Lei nº 8.691 de 1993, e demais especificações definidas no Anexo I deste edital.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: conforme disponível no Anexo I deste edital, para cada especialidade de vaga.
2.2. CARGO 2: TECNOLOGISTA PLENO 2 - I
REQUISITOS: ter o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior; ter o título de Doutor ou ter realizado, após a obtenção do
grau de Mestre, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico durante, pelo menos, cinco anos, que lhe atribua habilitação correspondente, ou ter realizado, durante pelo menos
oito anos, atividade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que lhe atribua habilitação correspondente; e demonstrar capacidade de participar em projetos de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico relevantes na sua área de atuação, contribuindo com resultados tecnológicos expressos em trabalhos documentados por publicações de circulação
internacional, patentes, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia, laudos e pareceres técnicos, e outros meios aprovados pelo Conselho do Plano de Carreiras de
Ciência e Tecnologia, conforme art. 8º da Lei nº 8.691, de 1993, e demais especificações definidas no Anexo I deste edital.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: conforme disponível no Anexo I deste edital, para cada especialidade de vaga.
3. DA REMUNERAÇÃO E DO REGIME DE TRABALHO
3.1. A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento dos níveis de classificação e de capacitação
ocupados pelo servidor, acrescidos dos incentivos previstos na Lei nº 8.691 de 1993, e suas alterações, e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei, conforme o quadro
a seguir.
.
Cargo
Quantidade de vagas
Vencimento Básico (R$)
GDACT (R$)
RT Aperfeiçoamento/Especialização (R$)
RT Mestrado (R$)
RT Doutorado (R$)
Total (R$)
.
Pesquisador Adjunto - I
51
6.710,29
2.152,00(*)
-
-
5.412,57
14.274,86 (*)
.
Tecnologista Pleno 2- I
12
6.710,29
2.152,00(*)
1.290,76
-
-
10.153,05 (*)
.
-
2.512,70
-
11.374,99 (*)
.
-
-
5.412,57
14.274,86 (*)
(*) valor máximo previsto, podendo variar conforme critério estabelecido na Lei nº: 11.344, de 8 de setembro de 2006.
3.2. Serão concedidos benefícios como Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte, conforme Legislação vigente.
3.3. O valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) é definido pela variável correspondente à Avaliação de Desempenho Individual
e Institucional, apurada conforme dispõe a Lei n° 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pela Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.
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