DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 188/2023 - UASG 240106
Nº Processo: 01340006047202393. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção do muro de gabião no INPE em Cachoeira Paulista - SP. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das
08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, -
São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-2-00188-2023. Entrega das Propostas: 26/10/2023 às 09h00. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758 - Jd. Granja, - São José dos Campos/SP.
RAUL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/10/2023) 240106-00001-2023NE000004
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EDITAL INT/MCTI Nº 1/2023, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, Unidade de Pesquisa integrante da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial
da União - DOU do dia 10 de abril de 2023 e a Portaria MCTI nº 7.227 de 12 de julho de 2023, publicada no DOU em 13 de julho de 2023, alterada pela Portaria MCTI nº 7.298,
de 3 de agosto de 2023, torna pública a realização do concurso público de provas e títulos para provimento de vagas no cargo de PESQUISADOR ADJUNTO I da Carreira de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia, e nos cargos de TECNOLOGISTA PLENO 2 - I, TECNOLOGISTA PLENO 1 - I e TECNOLOGISTA JÚNIOR- I da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico do Plano
de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, observando o disposto na Lei 8.691, de 28 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, em conformidade com a resolução nº2
de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras do Conselho de Ciência e Tecnologia (CPC), na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores
e com o disposto neste edital e no Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019.
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1) O Concurso será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular:
a) a Constituição Federal de 1988;
b) as Leis Federais nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; nº 8.691, de 28 de julho de 1993; nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; nº 12.990, de 9 de junho de 2014;
nº 13.146, de 6 de julho de 2015; nº 13.656, de 30 de abril de 2018; nº 13.872, de 17 de setembro de 2019;
c) os Decretos do Poder Executivo nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004; nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; nº 8.727, de 28 de
abril de 2016; nº 9.094, de 17 de julho de 2017; nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; nº 9.739, de 28 de março de 2019; nº 11.016, de 29 de março de 2022;
d) a Resolução nº2, de 23 de novembro de 1994, do Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia;
e) Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de Julho de 2023.
f) Portaria GM/MGI nº 1.369 de 06 de abril de 2023.
1.2) O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade de empresa pública ou privada, contratada pelo INT para tal fim, conforme
previsto na legislação, e compreenderá:
1ª Etapa - provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas para o cargo de Pesquisador Adjunto I; provas escritas objetivas de múltipla escolha para o cargo
Tecnologista Pleno 2-I, Tecnologista Pleno 1-I, Tecnologista Júnior I de caráter eliminatório e classificatório.
2ª Etapa - prova oral e defesa de memorial somente para o cargo de Pesquisador Adjunto I, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral para os cargos de
Tecnologista Pleno 2-I, Tecnologista Pleno 1-I, Tecnologista Júnior 1-I de caráter eliminatório e classificatório.
3ª Etapa - avaliação de títulos para todos os cargos, de caráter apenas classificatório.
4ª Etapa - comprovação de requisitos e apresentação de exames e atestados médicos, de caráter eliminatório, a ser realizada após a homologação do concurso, sob a
responsabilidade do INT.
1.3) Todas as informações relativas ao Concurso objeto deste Edital poderão ser obtidas junto à empresa pública ou privada, contratada pelo INT para operacionalização
do concurso, por e-mail, através do endereço eletrônico disponibilizado pela empresa realizadora do concurso.
1.4) Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao Concurso, em particular, às retificações do Edital, ao acompanhamento dos
prazos e às possíveis atualizações dos cronogramas, inclusive quanto às datas e horários de realização das provas.
1.5) A Diretoria do INT nomeou Comissão Interna de Concurso Público, para acompanhamento e fiscalização do certame, designada pela Portaria INT nº 277, de 29 de junho
de 2023, publicada no Boletim de Pessoal - INT/CGAD/DIGEP ano XXXVII nº 12/2023, de 30 de junho de 2023.
1.6) O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.7) O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário, conforme dispõe a Lei 8.112/90.
1.8) Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro.
1.9) A homologação do resultado final deste concurso público poderá se dar por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério
da Administração.
1.10) Será observado o horário local de Brasília para todos os fins deste concurso público.
2) DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS
2.1) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e retificações.
2.2) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Art. 13 do Decreto
nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).
2.3) Se estrangeiro, poderá participar do concurso para provimento dos cargos de nível superior nas Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento
Tecnológico, conforme disposto na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
2.4) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.
2.5) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.6) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
2.7) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.8) Não acumular cargos, empregos, ou funções públicas, mesmo com proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, assegurada a
hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1° do art. 13 da Lei n°8112/90.
2.9) Apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos.
2.10) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo e o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições do cargo
pretendido exijam o respectivo registro, com o comprovante de quitação da anuidade devidamente paga, à época da nomeação.
2.10.1) As certidões ou diplomas deverão corresponder a cursos de nível superior reconhecidos pelo Ministério da Educação.
2.10.2) No caso de certidões ou diplomas concedidos por instituição estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar a revalidação dos títulos por instituição brasileira
devidamente credenciada para este fim, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.
2.11) Cumprir as exigências contidas neste Edital e ser aprovado em todas as fases nele previstas.
2.12) Ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão
à suas expensas. Caso o candidato seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos pré-admissionais, este não poderá tomar posse.
Esta avaliação terá caráter eliminatório.
2.13) Conhecer e estar de acordo com as normas contidas neste Edital.
2.14) Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
2.15) Cumprir com os procedimentos de perícia médica, no caso de candidatos portadores de deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente
Ed i t a l .
2.16) Todos os requisitos deste Edital que requeiram comprovação documental, deverão ser apresentados os documentos originais, juntamente com fotocópias, sendo
eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO nos exames médicos pré-admissionais.
3) DO CRONOGRAMA
CRONOGRAMA PRELIMINAR
Data
Publicação do Edital
09/10/2023
Data limite para impugnação do Edital
13/10/2023
Realização de sorteio das vagas reservadas aos candidatos Negros e portadores de deficiência
01/11/2023
Divulgação do resultado dos sorteios das vagas reservadas aos candidatos Negros e portadores de deficiência
01/11/2023
Abertura das inscrições
11/12/2023
Prazo de Inscrição
11/12/2023 a 09/02/2024
Data limite para requerer isenção da taxa de inscrição
09/02/2024
Encerramento das inscrições
09/02/2024
Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas
23/02/2024
Data limite para interposição de recurso do resultado preliminar das inscrições homologadas
28/02/2024
Divulgação do resultado final das inscrições homologadas
04/03/2024
Divulgação das datas e horários das provas
11/03/2024
Divulgação da composição das bancas
05/05/2024
Data limite para impugnação de membros das bancas
08/05/2024
Realização de todas as etapas das provas
13/05/2024 até 28/06/2024
4) DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
4.1) A inscrição no presente Concurso Público será efetuada nas datas estipuladas no cronograma (item 4), exclusivamente através do formulário disponível no sítio eletrônico
da instituição organizadora, não sendo aceitos outros meios de inscrição.
4.2) Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de
inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.
4.3) A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
4.4) Para se inscrever, o candidato deverá preencher todos os campos do formulário, indicando:
a) O perfil e área de atuação, dentre os elencados no item 1, para o qual deseja concorrer;
b) Se se autodeclara pessoa negra para concorrer às eventuais vagas reservadas;
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