DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101000041
41
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19.7.
Não caberá
recurso às
decisões
das Comissões
Examinadoras
referentes à avaliação de mérito.
20. DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
20.1. O prazo de validade do concurso será de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério do LNCC,
nos termos do art. 43 do Decreto nº 9.739/2019.
21. DA NOMEAÇÃO
21.1. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de
ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele provido, segundo
a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à
oportunidade e conveniência do Laboratório
Nacional de Computação Científica-
LNCC.
21.2.
A
nomeação
do
candidato cujo
nome
conste
na
relação
de
homologação do resultado final do Concurso, classificado dentro da quantidade de
vagas oferecidas, conforme estabelecido neste Edital, obedecerá à estrita ordem de
classificação e deverá ser publicada no DOU.
21.3. A convocação dos candidatos com deficiência e dos candidatos negros
aprovados e classificados no concurso observará a proporcionalidade e a alternância
com os candidatos de ampla concorrência.
21.4. O candidato nomeado que não se apresentar para a posse do cargo
no prazo legal de 30 (trinta) dias, perderá o direito à vaga, conforme previsto no art.
13, § 6º da Lei nº 8.112/1990.
21.5. Havendo desistência do candidato antes da nomeação, ou o não
cumprimento, por parte do candidato classificado, das exigências legais dentro dos
prazos estipulados pelo Regime Jurídico Único ou dos requisitos para investidura no
cargo previstos neste Edital, facultar-se-á ao Diretor do Laboratório Nacional de
Computação Científica-LNCC a
sua substituição, convocando o
candidato com
classificação imediatamente inferior, dentro do mesmo cargo e perfil, observando o
limite de candidatos aprovados estabelecido no Edital.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1. Para efeitos do cumprimento de prazos, considerar-se-á sempre às
23h59m da data aprazada, salvo quando indicado explicitamente.
22.2. O candidato aprovado e classificado no Concurso deverá manter seus
dados cadastrais atualizados junto ao Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
do
Laboratório 
Nacional
de
Computação
Científica-LNCC, 
sendo
de
exclusiva
responsabilidade do candidato os eventuais prejuízos decorrentes da não atualização
dessa informação.
22.3.
As
despesas
decorrentes
da participação
em
todas
as
fases
e
procedimentos do Concurso, inclusive as referentes à transferência de domicílio para
posse de cargo, correrão por conta do candidato, que não terá direito a ressarcimento
de despesas de qualquer natureza.
22.4. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à
classificação ou notas do candidato, valendo para tal fim os resultados publicados no
DOU.
22.5. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou
certidões relativas a notas de candidato reprovado.
22.6. A documentação apresentada pelo candidato no ato da inscrição no
Concurso, bem como a referente à análise e apreciação dos títulos, permanecerá
arquivada no Serviço de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas do Laboratório Nacional
de Computação Científica-LNCC, de acordo com a legislação vigente.
22.7. O candidato, ao efetuar sua inscrição no Concurso, autoriza de forma
explícita que o Laboratório Nacional de Computação Científica-LNCC disponha de seus
dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a
efetiva execução do certame, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
22.8. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica no sítio
eletrônico ou no endereço de e-mail do certame.
22.9. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da
nomeação e ou da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer
declaração, documento e ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a
realização das provas, observado o devido processo legal.
22.10. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este edital
por meio do endereço eletrônico www.lncc.br, de acordo com as instruções constantes
na página do Processo Seletivo, nos prazos estipulados no Cronograma deste edital.
22.11. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro
no endereço eletrônico do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica), caso
não seja cadastrado.
22.12. O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que
será objeto de sua impugnação.
22.13. Os pedidos de impugnação serão julgados pelo LNCC.
22.14. Da decisão sobre a impugnação não cabe recurso administrativo.
22.15. As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita
do candidato, em um único arquivo, na data prevista no Cronograma deste edital.
22.16. Impugnações referentes à retificação deste edital, quando e se
houver, deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contados da data de publicação
da retificação, através do e-mail concursos@lncc.br, devendo indicar:
22.16.1. O assunto deste E-mail: Impugnação contra o Edital nº 02/2023;
22.16.2. O item/subitem que será objeto de sua impugnação;
22.16.3. Argumentação fundamentada.
22.17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Laboratório Nacional
de Computação Científica-LNCC, ouvida a Comissão Interna de Concurso.
22.18. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão
ser feitas por meio de Edital de Retificação.
FABIO BORGES DE OLIVEIRA
ANEXO I
PERFIS DOS CARGOS DE TECNOLOGISTA
Perfil: 1
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Pleno II/I
Área de atuação: Biologia Computacional - Bioinformática
Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas)
Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de
setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de
01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante
em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93.
Pré-requisitos: Bioinformática, Ciências
Biológicas, Bioquímica, Biofísica,
Genética, Farmácia, Modelagem Computacional, Ciência da Computação, Engenharias,
Matemática ou áreas afins.
Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa e desenvolvimento
tecnológico com uma produção científica na fronteira do conhecimento, atuar na
formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas
nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I na área de
Bioinformática e Biologia Computacional demonstrando conhecimentos teóricos e
metodológicos na análise de
dados metagenômicos, genômicos, transcritômicos,
filogenômicos, biologia de sistemas, metodologias de Inteligência Artificial, visando a
compreensão de problemas biológicos com aplicação em áreas estratégicas como
saúde, meio ambiente, biodiversidade e biotecnologia.
Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9
do Edital
Prova Escrita: Serão sorteados 03 (três) temas dentre os listados abaixo. O
candidato deverá dissertar sobre os 03 (três) temas sorteados para realizar a prova,
enfatizando o estado da arte em cada um dos temas.
Temas:
1. Princípios e métodos de
bioinformática aplicados à análise de
transcritomas
2. Princípios e métodos de
bioinformática aplicados à análise de
metagenomas
3. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de genomas
4. Princípios e métodos de bioinformática aplicados à análise de exomas
5. Filogenômica: princípios, métodos de análise e aplicações
6. Metodologias de Inteligência Artificial aplicadas em Bioinformática.
7. Análise integrativa de dados ômicos gerados por tecnologias de nova
geração.
8. Modelagem de redes biológicas
Perfil: 2
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Pleno II/I
Área de atuação: Biologia Computacional - Planejamento de Fármacos
Número de vagas para ampla concorrência: 1 (uma)
Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de
setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de
01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante
em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93.
Pré-requisitos: Ciências Biológicas, Ciências da Computação, Química, Física,
Biofísica, Modelagem Computacional, Farmácia e áreas correlatas ao cargo
Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa e desenvolvimento
tecnológico com uma produção científica na fronteira do conhecimento, atuar na
formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas
nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I focando no
desenvolvimento de novas tecnologias e suas aplicações nas áreas de Modelagem
Molecular e Química Medicinal Computacional visando o planejamento de novos
fármacos.
Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9
do Edital
Prova Escrita: Serão sorteados 03
(três) temas dentre os abaixo
relacionados. O candidato deverá dissertar sobre os três temas sorteados para realizar
a prova, enfatizando o estado da arte em cada tema.
Temas:
1. Metodologias computacionais baseadas no ligante no planejamento de
fármacos.
2. Metodologias computacionais baseadas na estrutura do receptor no
planejamento de fármacos.
3. Métodos preditivos de afinidade de ligação receptor-ligante.
4. Desenho de fármacos de novo.
5. Triagem virtual de compostos em larga escala.
6. Metodologias de aprendizagem de máquina e inteligência computacional
no planejamento de fármacos.
Perfil: 3
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Pleno II/I
Área de atuação: Modelagem Computacional na Exploração de Recursos
Energéticos
Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas)
Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de
setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de
01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante
em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93.
Pré-requisitos: Engenharia, Física, Matemática, Ciências da Computação ou
áreas correlatas ao cargo.
Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa com uma produção
científica na
fronteira do
conhecimento, desenvolvimento
tecnológico, atuar na
formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas
nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I em pelo menos
uma das seguintes áreas: 1. modelagem computacional aplicada à prospecção
energética e sustentabilidade ambiental com enfoque nos desafios que surgem nas
formações geológicas de subsuperfície terrestre. 2. modelagem computacional aplicada
à prospecção energética e sustentabilidade ambiental com enfoque nos diversos
processos termodinâmicos que ocorrem na superfície e atmosfera terrestre.
Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9
do Edital
Prova Escrita: Será sorteado 01 (um) tema de cada um dos 02 (dois) grupos
abaixo relacionados. O candidato deverá escolher 01 (um) dentre os 02 (dois) temas
para realizar a prova.
Grupo 01: Modelagem computacional aplicada à subsuperfície: extração de
hidrocarbonetos; estocagem cíclica de hidrogênio para fontes renováveis; estocagem de
gases de efeito estufa em formações geológicas; análise de integridade estrutural de
repositórios de gases,
Grupo 02: Modelagem computacional aplicada à superfície e atmosfera:
dispersão de poluentes, e remediação; mitigação de mudanças climáticas, energia solar,
energia eólica.
Perfil: 4
Cargo: Tecnologista
Classe/Padrão: Pleno II/I
Área de atuação: Modelagem Computacional em Medicina
Número de vagas para ampla concorrência: 2 (duas)
Número de vagas para candidatos negros: (Portaria LNCC nº 352 de 01 de
setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Número de vagas para portadores de deficiência: (Portaria LNCC nº 352 de
01 de setembro de 2023, publicada no DOU do dia 04 subsequente. Ver item 3.7 do
Ed i t a l . )
Formação exigida: Ter o título de Doutor e ter realizado pesquisa relevante
em sua área de atuação, como determina a Lei nº 8.691/93.
Pré-requisitos: Engenharia, Física, Matemática, Ciências da Computação ou
áreas correlatas ao cargo.
Descrição sumária das atividades: Realizar pesquisa com uma produção
científica na
fronteira do
conhecimento, desenvolvimento
tecnológico, atuar na
formação de recursos humanos, fortalecer e ampliar as colaborações científicas
nacionais e internacionais e com setores do Sistema Nacional de CT&I em pelo menos
uma das seguintes áreas relacionadas com a modelagem em medicina computacional:
1. modelagem computacional de sistemas fisiológicos. 2. modelagem computacional em
oncologia.
Quantidade máxima possível de candidatos aprovados: definida no item 3.9
do Edital
Prova Escrita: Será sorteado 01 (um) tema de cada um dos 02 (dois) grupos
abaixo relacionados. O candidato deverá escolher 01 (um) dentre os 02 (dois) temas
para realizar a prova.
Grupo 01: Modelagem computacional de sistemas fisiológicos: hemodinâmica
computacional, modelagem do sistema cardiovascular e cardiorrespiratório, modelos de
compartimentos,
modelos do
contínuo
na mecânica
dos
fluidos
e dos
sólidos,
formulações variacionais e métodos numéricos, estimação de parâmetros;

                            

Fechar