DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ
EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS - UASG 781360
Pregão Eletrônico 1/2023 - UASG 781360 - Processo 63222.000401/2023-70.
Termo de Contrato nº 81360/2023-004/00 visando a manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças e acessórios, para a frota de embarcações da Capitania dos
Portos de Macaé, Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 81360/2023-001/00, firmado
entre a Capitania dos Portos de Macaé e a empresa LABORATÓRIO DE MECÂNICA
SETESMAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.757.402/0001-94, com vigência de
01/11/2023 a 31/10/2024. Valor total do Contrato: R$ 627.992,00 (seiscentos e vinte e
sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
Termo de Contrato nº 81360/2023-005/00 visando a manutenção preventiva e corretiva,
com fornecimento de peças e acessórios, para a frota de embarcações da Capitania dos
Portos de Macaé, Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio e Agência da Capitania
dos Portos em São João da Barra, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na
Ata de Registro de Preços nº 81360/2023-002/00, firmado entre a Capitania dos Portos de
Macaé e a empresa SAUDI ENENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.637.129/0001-
80, com vigência de 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor total do Contrato: R$ 670.900,00
(seiscentos e setenta mil e novecentos reais), para o período de vigência do contrato).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo, nº 81333/2018-001-03, ao Contrato de Provedor Comercial de
Serviços de Comunicações de Dados, nº 81333/2018-001/00, firmado entre a Capitania dos
Portos de Macaé e a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Processo
63222.000815/2018-31, com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato até o dia
27/07/2024, passando o Acordo ao valor total de R$ 43.786,44 (quarenta e três mil,
setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Primeiro Termo Aditivo, nº 81360/2021-005-01, ao Contrato de Provedor Comercial de
Serviços de Comunicações de Dados, nº 81360/2021-005/00, firmado entre a Delegacia da
Capitania dos Portos em Cabo Frio e Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra
e a empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Processo 63222.001170/2021-50,
com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato até o dia 27/07/2024, passando o
Acordo ao valor total de R$ 43.786,44 (quarenta e três mil, setecentos e oitenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos).
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82400-001/2023-00
Processo nº 63157.000522/2023-42. Organização Militar Contratante: Estação Rádio da
Marinha em Salvador (ERMS). Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada
para prestação de serviços manutenção preventiva das antenas do Posto de Recepção e do
Posto de Transmissão localizadas na Estação Rádio da Marinha em Salvador (ERMS).
Contratada: 
TEC-BRAS 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS
DE 
REPARAÇÃO 
LTDA., 
CNPJ:
07.280.278/0001-09. Valor global anual: R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e
cinquenta reais). Data da Assinatura: 09/10/2023. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024.
Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico n.º 23/2023, do Centro de Intendência da
Marinha em Salvador. Assinatura: Capitão de Corveta RICARDO CARVALHO DANTAS
JUNIOR, Ordenador de Despesas.
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 783800
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 63033.001925/2022-24.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 46.950.034/0001-48
- FLAVIIK SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
83800/2022-002/00 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do
art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.746,35. Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 783310
Nº 
Processo: 
63034002012202304. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de construção civil, para executar Revisão dos Telhados dos
Blocos A e B da Vila Naval, localizada no Bairro do Poço, Maceió - AL,. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 10/10/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua
do 
Uruguai,44
Jaragua, 
Jaraguá
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/783310-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/10/2023) 783310-00001-2023NE023355
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.002289/2022-63. Fundamento Legal: Inciso II, do
Art. 57, da Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de
Credenciamento nº 84.312/2020-007/00. Objeto:– Prorrogação da vigência e
reajuste do Termo
de Credenciamento inicial, referente
ao Edital nº
84312/2017-001 do Processo de Credenciamento de Organizações de Saúde
Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos para a prestação de serviços
médico-hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais para os usuários do
Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no estado do Amapá. Contratante:
Capitania dos Portos do Amapá. Contratada: UNILAB Laboratório de Análises
Clínicas Ltda - EPP, CNPJ nº 03.143.742/0001-64. Vigência: 25/09/2023 a
24/09/2024. Valor R$: Pagamento dos serviços prestados, conforme tabela
firmada em Termo de Credenciamento. Data de Assinatura: 22/09/2023.
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784700
Número do Contrato: 119/2022.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
20.496.666/0001-90 - CONSULTORIOS ESPECIALIZADOS DE SERVICOS MEDICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 468.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 784700
Número do Contrato: 129/2022.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
00.976.637/0001-18 - DAVITA SERVICOS DE
NEFROLOGIA MARCO LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência. Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85330/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63047.002336/2023-95.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado:
008.521.540-62
-
GERALDO 
OTÁVIO
DA
COSTA
JÚNIOR.
Objeto:
Credenciamento para ministrar e/ou coordenar aulas aos alunos dos cursos de aquaviários,
previstos no programa do ensino profissional marítimo para a capitania dos portos do rio
grande do sul.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 22/09/2023 a 23/09/2024. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 22/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85121/2023 - UASG 785810
Nº Processo: 63282.000421/2023-36.
Inexigibilidade Nº 24/2022. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 24.882.887/0001-57 - WV CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Serviço
odontológico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2028. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85121/2023-0084 - UASG 785810
Nº Processo: 63282.002453/2023-76.
Inexigibilidade Nº 24/2020. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM RIO
G R A N D.
Contratado: 00.417.472/0001-44 - GASTROCENTRO. Objeto: Assistência médico hospitalar,
atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas e atendimento ambulatorial
das clínicas médicas especializadas..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/09/2023 a 13/09/2028. Valor
Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2023).
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2023-006/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extra-Marinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos usuarios do Servico de Saude da Marinha e do Nucleo de Assisterncia Social na
de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, da cidade de
Florianopolis e Regiao Metropolitana. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros
de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata
ALAN DE FREITAS, inscrito no CPF: 077.610.147-10, Ordenador de Despesas e a empresa
HOSPITAL BAIA SUL S.A, inscrita no CNPJ sob n. 11.096.423/0001-73, representado pelo Sr.
SERGIO MARCONDES BRINCAS, inscrito no CPF sob n. 863.811.569-53. Assinatura:
05/10/2023; Vigencia: 05/10/2023 a 05/10/2024.
Especie: Termo de Credenciamento n. 85600/2023-016/00, vinculado ao processo de
inexigibilidade n. 63171.001004/2019-81, Edital de Credenciamento - TJIL n. 01/2020, Fund.
Legal: Art 25, caput, Lei 8666/93. Credenciamento de Organizacoes de Saude Extra-Marinha
(OSE) e de Profissionais de Saude Autonomos (PSA) para prestacao de servicos na area de
saude aos usuarios do Servico de Saude da Marinha e do Nucleo de Assisterncia Social na
de Jurisdicao da Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, da cidade de
Florianopolis e Regiao Metropolitana. Partes/Signatarios: Escola de Aprendizes-Marinheiros
de Santa Catarina, CNPJ nº 00.394.502/0171-10, representada pelo Capitao de Fragata
ALAN DE FREITAS, inscrito no CPF: 077.610.147-10, Ordenador de Despesas e a empresa
IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO S.A, inscrita no CNPJ sob n. 72.366.818./0001-
33, representado pelo Sr. SERGIO MARCONDES BRINCAS, inscrito no CPF sob n.
863.811.569-53. Assinatura: 05/10/2023; Vigencia: 05/10/2023 a 05/10/2024.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20-20/2023
AUTOS DE INFRAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE
MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração
abertos, atinentes à Notificações de Comparecimento impostas por infringir à Lei 9.537, de
11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de
maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo:
.
PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.
WILSON PRIM
550.734.689-53
SEA FOX
421P2023001780
. GABRIELA 
SCHIAVETO
CO R T EZ E
138.458.329-75
M A LV A D I N H A
421P2023001810
. LUCIANO 
DELFINO 
DE
OLIVEIRA
018.881.259-85
SOSSEGO I
421P2023002131
. FABIO CONGCHAN NUNES LIE
024.928.879-60
LO M B O K
421P2023001984