DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CENTRO DE
TREINAMENTO
TÁTICO NTA LTDA
33.667.062/0001-00
NETUNO 47
421P2023000562
.
EDNILSON GOTTARDI
839.165.989-53
CASCA DE JACA
421P2023001232
.
EDNILSON GOTTARDI
839.165.989-53
CASCA DE JACA
421P2023001801
. MARILENE 
RODRIGUES
D O M I N G U ES
253.799.179-68
BORA VIVER
421P2023001381
. MARILENE 
RODRIGUES
D O M I N G U ES
253.799.179-68
BORA VIVER
421P2023001844
Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania
dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico - Paranaguá-
PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida defesa prévia dos Autos de
Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, caso esta defesa não seja
apresentada, com fulcro no item 3.6.5 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção
Naval (NORMAM-07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento
de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOC AÇ ÃO,
que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de
Atendimento ao Público desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231 e 232 do
Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 111/2023
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a
quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME 
DA
E M BA R C AÇ ÃO
.
LUIZ CARLOS CARVALHO SENA
201.958.932-04
ALMIRANTE
CARDOSO
.
LARA E M TRANSPORTADORA LTDA
36.361.115/0001-59
VOVÓ CRISTINA
. OZIEL
MUSTAFA
DOS SANTOS
&
CIA
LT DA
23.031.289/0001-01
GUSTAVO MUSTAFA
. OZIEL
MUSTAFA
DOS SANTOS
&
CIA
LT DA
23.031.289/0001-01
JUDITE
. TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
LINDO
A M A N H EC E R
06.976.796/0001-07
ARAÚJO TORRES
. CORDEIRO 
NAVEGAÇÃO
E 
LOGISTICA
LT DA
34.367.439/0002-50
VOVÓ NAZA II
.
LUIZ CARLOS CARVALHO SENA
201.958.932-04
ALMIRANTE
CARDOSO
.
DENILSON BARBOSA DE ALMEIDA
027.503.342-25
SEM NOME
.
SIDNEY DE OLIVEIRA SAMPAIO
027.333.782-36
SAFIRA II
.
ERINEU ALVES DA SILVA
610.722.732-68
SEM NOME
.
RONALDO MARQUES DE SOUZA
028.559.812-04
AMOR DE MÃE
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO -
ITACOATIARA/AM,
tramitam 
os
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
Nº
005P2023003792,
005P2023003857, 005P2023003814, 005P2023003822, 005P2023003831, 005P2023003849,
005P2023003806,
005P2023003865, 
005P2023003873,
005P2023003881
e
005P2023003890 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de
dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇ ÃO
que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código
de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Encerramento 
N°01/2023 
do 
Acordo 
de 
Cooperação 
n°
63129.000858/2023-42 firmado entre a UNIÃO, por intermédio da MARINHA DO BRASIL ,
neste ato representada pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO N U N ES
(CEFAN) e a FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FRERJ), com interesses
e finalidades recíprocas de fomentar a prática da modalidade remo de praia nos projetos
de base, capacitar profissionais técnicos do CEFAN e desenvolver e detectar novos talentos
esportivos para o alto rendimento.
Assinatura: 25/09/2023.
VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
Capitão de Mar e Guerra (FN)
Imediato
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 740014
Nº Processo: 63268.007497/2023-71.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: CENTRO
LOGISTICO DO MATERIAL DA
MARINHA .
Contratado: 19.814.481/0001-05 - SILK
BRINDES COMUNICACAO VISUAL,
PUBLICIDADE, PROPAGAND. Objeto: O objeto do presente instrumento é a
contratação de serviços de acesso condicionado (tv por assinatura), com
fornecimento de equipamentos, prestação de serviço de instalação, distribuição
e manutenção no centro logístico do material da marinha (clogmat) e as
organizações
militares
apoiadas
(omap), localizadas
nas
dependências
do
edifício barão de ladário (edbl), sito na rua primeiro de março, 118, centro, rio
de janeiro rj, nos termos da lei nº 12.485/2011, resolução anatel nº 581/2012,
resolução anatel nº 632/2014, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/10/2023 a
13/10/2024. Valor Total: R$ 39.360,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63268003294202313. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para
expansão da atual infraestrutura tecnológica do Centro de Dados da Marinha do Brasil (CD-
MB).
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/10/2023) 740014-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 740014
Nº Processo: 63268.001418/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de obra de engenharia para
adequação e tropicalização dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), a serem instalados
no thyssenkrupp Estaleiro Brasil Sul, situado à Rua Eugêncio Pezzini, nº 355, bairro
Cordeiros - Itajaí - SC, CEP 88311-045.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das
09h30 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Primeiro de Março, 118, 21º e 23º
Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/740014-2-
00001-2023. Entrega das Propostas: 31/10/2023 às 09h30. Endereço: Rua Primeiro de
Março, 118, 21º e 23º Andares, Centro, - Rio de Janeiro/RJ.
JOSE AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 09/10/2023) 740014-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069003256202307. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.
Total de Itens Licitados: 140. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Av. Governador Geremias de Mattos Fontes S/nº, - Nova Friburgo/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/765706-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HENRIQUE WAJNBERG
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/10/2023) 765706-00001-2023NE000130
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 765720
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 63148.011155/2021-50.
Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado:
01.665.052/0001-40 - STA HOSPITALAR LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 65720/2022-062/00, por 12 (doze) meses, ao
primeiro termo aditivo 65720/2022-062-01, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
07/10/2023 a 06/10/2024, nos termos do inciso ii e §2º art. 57, da lei n.º 8.666, de
1993.
alteração nos textos do contrato original das cláusulas sétima - vigência e oitava - dos
recursos orçamentários.. Vigência: 07/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 336.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.041754/2023. Objeto: Aquisição de Equipamentos médicos,
a saber Aparelho de Eletroencefalograma, Eletroneuromiografia e dois notebooks para
Clínica de Neurologia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, Lins de
Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00067-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/10/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 09/10/2023) 765720-00001-2023NE000026
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 764200
Nº Processo: 63410005620202328. Objeto: O objeto do presente
Termo de Referência é a eventual contratação de empresas para a prestação
de serviços diversos, tais como instalação de piso vinílico com rodapé,
persianas
verticais, rebaixamento
modular
de
teto mineral,
divisórias
nas
dependências do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (Sede) e
(Praça xv) com fornecimento de material e mão de obra qualificada, além do
serviço de confecção de chaves, placas de acrílico e carimbos.. Total de Itens
Licitados: 25. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Pca Barao de Ladario - S/n Ed. Tamandare - 2 Andar - Centro, - Rio
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/764200-5-00010-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
10/10/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA
Ordenador de Despesas da Administração
(SIASGnet - 09/10/2023) 764200-00001-2023NE840000