DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.051553/2023-73. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS N°
15/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) e o SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS (SEBRAE), neste ato representados, pelo Ministro de Estado JOSÉ WE L L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o Diretor-Técnico BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA.
OBJETO: Integração de esforços, utilizando-se dos recursos, experiência, corpo técnico e
especialização de cada órgão, em suas respectivas áreas, para que atuem de forma
articulada na promoção da inclusão socioeconômica, por meio da formação, capacitação e
desenvolvimento de potenciais empreendedores e empreendedores formalizados, com
vistas a emancipação das pessoas inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do
Governo Federal (CADÚNICO); VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo
Dias; e pelo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE,
representado pelo Diretor-Técnico Bruno Quick Lourenço de Lima.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.073691/2023-11.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, destinada ao evento denominado "Sexta com
debate" a ser realizado nos dias 06, 20 e 27 de outubro de 2023, no auditório do andar
térreo do edifício Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 1.024,44. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 71000.052943/2022-80.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência Contrato Administrativo nº 34/2022, por 24 (vinte e quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/10/2023 a 07/10/2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/10/2023 a 07/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 17.080.781,52. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 183025
Nº Processo: 52624000669202362 . Objeto: Cilindros de Aço com capacidade de 10 m³ e
200 kgf/cm² (dois) e carga de Ar Sintético (30 m³ - Mistura Padrão), com a composição de
20 _ 0,5 % de Oxigênio e de 80 _ 0,5 % de Nitrogênio. Total de Itens Licitados: 00002.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratações de pequeno valor: produtos e serviços que não ultrapassem o valor
estipulado por lei. Declaração de Dispensa em 05/10/2023. PAULO ROBERTO FREITAS SILVA
PELAGIO. Técnico Executivo. Ratificação em 05/10/2023. NEOMAR RODRIGUES MARTINS.
Assistente Executivo. Valor Global: R$ 7.891,10. CNPJ CONTRATADA : 00.331.788/0036-49
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Valor: R$ 5.900,00. CNPJ CONTRATADA : 00.331.788/0042-97 AIR
LIQUIDE BRASIL LTDA. Valor: R$ 1.991,10
(SIDEC - 09/10/2023) 183025-18205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SURRS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata 
de 
Registro 
de 
Preços
nº 
10/2023, 
Processo 
Administrativo 
nº
0052602.00985/2022-10. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº
19/2022. Objeto: Aquisição de Aparelhos Condicionadores de Ar, segundo
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Empresas classificadas em 1º lugar, conforme segue: REDNOV FERRAMENTAS
LTDA, inscrita no CNPJ 45.769.285/0001-68, Item
01: Valor total de R$
19.519,68 e Item 04: Valor total de R$ 22.806,64. XM CONSTRUÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ: 42.343.998/0001-77, Item 03: Valor total de R$ 16.560,00.
GORGEN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ: 48.192.048/0001-75, Item 05:
Valor total de R$ 9.300,00. Perfazendo o valor total do Registro de preços em
R$ 68.186,32. Vigência: 12 (doze) meses. De 03/10/2023 a 03/10/2024.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 183038
Nº
Processo: 52402001447202371.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para prestar serviços continuados de manutenção predial, no imóvel situado à
Rua Tabapuã, 41 - 4º andar - Itaim-Bibi - São Paulo/preventiva e corretiva SP e ocupado
pela Coordenação de Relações Institucionais de São Paulo - COINS-SP do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial - INPI, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Mayrink
Veiga, 
Nº
09, 
24°
Andar, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 09/10/2023) 183038-18801-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 52710.006548/2022-74.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 11.318.773/0001-37 - ARV ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato n° 14/2022, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 04/10/2023 a 02/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993.
Vigência: 04/10/2023 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.460,72.
Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO ÁREA FINANCEIRA COMUNICADO AF Nº 19/2023
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de
setembro de 2023:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/09/2023
0,095173
24/09/2023
0,096106
17/09/2023
0,095173
25/09/2023
0,095915
18/09/2023
0,095052
26/09/2023
0,096842
19/09/2023
0,094751
27/09/2023
0,097059
20/09/2023
0,094829
28/09/2023
0,098176
21/09/2023
0,094657
29/09/2023
0,098539
22/09/2023
0,096106
30/09/2023
0,09776
23/09/2023
0,096106
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/
home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 66/2022.
Nº Processo: 00135.214829/2022-86.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 66/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 11/10/2023 encerrando-se em 10/04/2024, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 11/10/2023 a 10/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 357.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).