DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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88
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 23123.001426/2021-22.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIV A / M EC .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 27/2021 e consignar o valor na dotação
orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 08/10/2023 a 07/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.458.139,66. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2023).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 152004
Nº Processo: 23119002409202333. Objeto:
Aquisição de equipamentos
oftalmológicos para atender às necessidades do Centro Cirúrgico da Divisão de Pesquisa e
Atendimento Médico, Odontológico e Nutricional.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Pasteur,350/368-urca-rio
de 
Janeiro,
Urca
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2023
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2023) 152004-00001-2023NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 23121.000959/2022-98.
Pregão. Nº 201/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - R J.
Contratado: 13.754.000/0001-29 - G4 SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS,
AUTOMOTIVOS E AGRICOLAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar
o prazo da vigência do contrato no 20/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/11/2023 a 01/11/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.o 8.666,
de 1993.. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
49.700,00. Data de Assinatura: 09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Processo nº 23000.002305/2022-75
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo nº 2/2023 ao Contrato nº 1/2022.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria 
de 
Educação 
Básica, 
representada 
por 
Kátia 
Helena 
Serafina 
Cruz
Schweickardt.
CONTRATADO: Kym Kanatto Gomes Melo.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 1/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com
o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio
à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente
2 estabelecido no Capitulo 2: Execução
da Operação, Seção 1 "Arranjos de
Implementação", B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações
(a) Unidade de Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D.
"Período", data de encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato
original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 2 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito
Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 8 de outubro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, Secretária de
Educação Básica, e Contratado: Kym Kanatto Gomes Melo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 674/2023 - GDG, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA
CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - ANO 2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90
e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019
e suas alterações, do Decreto 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1 - Para fins de adequação do "Quadro II - Vaga e Quantitativo de Classificados
em Cadastro de Excedentes", do Edital nº 315/2023, de 19/05/2023, publicado no DOU de
22/05/2023 e suas retificações às normas vigentes, foram utilizados os limites de
candidatos aprovados de que trata o anexo do Decreto Federal nº 11.211/2022, que
alterou o Decreto 9.739/2019 de 28 de março de 2019.
2 - HOMOLOGAR o Concurso Público de provas destinado ao provimento de
vagas do Quadro de Pessoal Permanente do CEFET-MG, da carreira de Cargos do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), nos termos do Edital nº
315/2023, de 19/05/2023, publicado no DOU de 22/05/2023 e suas retificações, conforme
especificado:
2.1 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA ENGENHARIA CIVIL / AMBIENTAL - CAMPUS VARGINHA - AMPLA CONCORRÊNCIA:
. Classificação
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Final
Situação Final
.
1º
202304004753
LEOPOLDO UBERTO RIBEIRO JUNIOR
241,57
A P R OV A D O ( A )
.
2º
202304004772
ALAN REIS
229,55
EXCEDENTE
.
3º
202304004752
RICARDO AUGUSTO
DOS SANTOS
HORTA
216,84
EXCEDENTE
.
4º
202306004891
CAIO CESAR DE SOUSA MELLO
211,73
EXCEDENTE
.
5º
202306004928
IVANA PRADO DE VASCONCELOS
196,04
EXCEDENTE
.
6º
202304004769
JONAS FARIA DIONISIO DE OLIVEIRA
184,29
EXCEDENTE
2.2 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA ENGENHARIA CIVIL / AMBIENTAL - CAMPUS VARGINHA - CANDIDATOS NEGROS:
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
2.3 - CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
- ÁREA ENGENHARIA CIVIL / AMBIENTAL - CAMPUS VARGINHA - CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA:
*** NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS ***
3 - Determinar a publicação deste Edital de Homologação de Concurso, na
íntegra, no Diário Oficial da União e na Página Oficial do Concurso.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 155636
CAMPUS ENGENHO NOVO II - Número do Contrato: 07/2023. Nº Processo:
23783.000546/2022-10. PREGÃO Nº 11/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
ENGENHO NOVO II. Contratado JRQ Master Consultos Associados LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 04.325.499/0001-68, Objeto: REPACTUAÇÃO dos preços consignados no
Contrato de nº 0007/2023, firmado entre as partes em 24/04/2023, conforme consta no
Processo Administrativo n° 23783.000546/2022-10, Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024.
Valor Global da repactuado: R$ R$ 181.625,28. Data de Assinatura: 09/10/2023.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 420/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018837202318 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 226.784.068,30. CNPJ CONTRATADA : 61.186.490/0001-57
EDITORA FTD S A.
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 426/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018838202362 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 3.994.763,50. CNPJ CONTRATADA : 15.194.990/0001-13
UNIVERSODA LITERATURA EDITORA LTDA.
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 427/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018840202331 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 4.939.665,10. CNPJ CONTRATADA : 08.623.841/0001-67
RICHMONDEDUCACAO LTDA..
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 428/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018849202342 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 42.305.009,12. CNPJ CONTRATADA : 60.657.574/0001-69
EDITORA DO BRASIL SA.
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 429/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018847202353 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 49.926.236,10. CNPJ CONTRATADA : 44.127.355/0001-11
EDITORA SCIPIONE S.A..
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 430/2023 - UASG 153173
Nº Processo: 23034018843202375 . Objeto: Aquisição de obras didáticas, no âmbito do
Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2024 Anos Finais do Ensino
Fundamental, Objeto 1, destinadas aos estudantes e professores da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade
em 06/10/2023. GILNEI PEREIRA DA COSTA. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em
09/10/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente
do Fnde. Valor Global: R$ 8.869.660,90. CNPJ CONTRATADA : 61.016.028/0001-01 IBEP -
INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA.
(SIDEC - 09/10/2023) 153173-15253-2023NE800001

                            

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