DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023
O Ministério do Esporte (ME) por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições e, em cumprimento
ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Convênio nº 751780/2010, celebrado entre
o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Badminton-CBBD, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150,
B r a s í l i a / D F.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.003545/2010-31
751780/2010
Francisco Ferraz de Carvalho
CPF: ***.635.393-**
OFÍCIO Nº 195/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável,
conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 19/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.072230/2023-13. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 0901845-05, no montante de R$ 390.468,01, nos termos da
Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício
Azeredo Silva, Coordenador-Geral
de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, CPF:
***.265.221-**.
TOMADOR:
Associação
Atlética Banco
do
Brasil
-AABB/MG,
CNPJ:
21.601.182/0001-26, representada neste ato por Antônio Pereira de Carvalho Filho, atual
presidente, CPF: ***.407.826-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
03 ao
Convênio
nº
852992/2017,
Processo
nº
58000.002709/2017-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC - CNPJ: 04.034.583/0001-22 e
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB. - CNPJ:
63.606.784/0001-16.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 19/12/2017 a 28/12/2023.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
936245/2022,
Processo
nº
71000.011073/2022-99.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Carapicuíba/SP - CNPJ: 44.892.693/0001-40.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 24/11/2022 a 28/11/2023.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
897714/2020,
Processo
nº
71000.014343/2020-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Joinville/SC - CNPJ: 83.169.623/0001-10.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 01/12/2020 a 05/01/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
913464/2021,
Processo
nº
71000.034565/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ - CNPJ: 28.549.483/0001-05.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 30/12/2021 a 25/05/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
915400/2021,
Processo
nº
71000.035133/2021-88.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul/SP - CNPJ: 46.211.702/0001-15.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo
II, da Formalização do Instrumento.
Vigência: 14/12/2021 a 03/08/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de
Ofício
nº
01 ao
Convênio
nº
903803/2020,
Processo
nº
71000.038606/2020-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bequimão/MA, - CNPJ: 41.611.716/0001-02.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II, da
Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2020 a 17/01/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916321/2021, Processo
nº
71000.040792/2021-36.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Echaporã/SP - CNPJ: 44.470.300/0001-00.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 02/02/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
916089/2021, Processo
nº
71000.040973/2021-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 31/03/2024.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941314/2023. Processo n. º 71000.029706/2023-04.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Acuña - CNPJ: 21.010.850/0001-40.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "LPB - Desenvolvendo Talentos" no
Estado da Paraíba.
Valor Total: R$ 488.762,00.
Vigência: 06/10/2023 a 06/04/2025.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSEY
WALES DINIZ BELMONT - Presidente do Instituto Acuña - CPF: ***.354.404-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941506/2023. Processo n. º 71000.030639/2023-62.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Casa de Cultura Telar - CCT - CNPJ: 33.523.259/0001-76.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Craque na Bola Fica na Escola - 2ª
edição" no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 06/10/2023 a 06/06/2025.
Data da Assinatura: 06/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LUIZ
CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANÇA - Presidente da Casa de Cultura Telar - CCT - CPF:
***.896.191-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 944457/2023. Processo n. º 71000.063440/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001-
07.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte FJD no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 09/10/2023 a 09/02/2025.
Data da Assinatura: 09/10/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: DIULLINI
CINTHIA SOUZA SANTOS - Presidente do Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o
Futuro - CPF: ***.049.411-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
R E T I F I C AÇ ÃO
No
EXTRATO 
DE
CONVÊNIO
nº
944190/2023. 
Nº
Processo:
71000.065529/2023-11. Publicado no D.O.U Nº 193 de 09/10/2023, Seção 3, Página
152, onde se lê: "Valor Total: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), leia-
se: " Valor Total: R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil reais)".