DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na
íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial
de computadores. A minuta está disponível para os interessados na página do CPC
(http://www.cpc.org.br), 
na
do 
CFC
(http://www.cfc.org.br) 
e
na 
da
CVM
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2023
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2023
CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado
Prazo: 08/11/2023
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Consulta
Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamentos Técnicos CPC 09 (R1).
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor
Adicionado (DVA) - é o de regular a apresentação dessa demonstração contábil, exigida a
partir da aprovação da Lei nº 11.638/2007, que introduziu o item "V" no artigo 176 da Lei
das Sociedades por Ações, de nº 6.404/76:
"Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base
na escrituração mercantil da companhia, [...]
V - se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. "
A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 09 está inserida no contexto do
plano de trabalho do CPC de revisar todos os Pronunciamentos, Interpretações e
Orientações que não têm correspondência direta com um documento emitido pelo
IASB.
Como mencionado, o CPC 09 não tem correspondente no IASB e, por
consequência, não sofreu revisão como outros Pronunciamentos que têm correspondência
com as IFRS. Dessa forma, verificou-se a necessidade de ajustes de referências a
Pronunciamentos posteriores à emissão do Pronunciamento original, emitido em 2008.
Também estão sendo propostos ajustes pontuais do texto, para melhor esclarecimento dos
requisitos para a elaboração e divulgação da DVA, bem como uma nova seção, incluída ao
final do Pronunciamento, para apresentar as suas origens e razões conceituais. Além disso,
foi atualizado o elenco de contas no modelo de DVA aplicável às companhias seguradoras,
em função da vigência do Pronunciamento Técnico CPC 50 - Contratos de Seguro.
O Pronunciamento Técnico CPC 09 (R1) que se submete à Consulta Pública,
portanto, não contempla qualquer alteração de mérito em relação à norma original. Dessa
forma, amparada pelo inciso IV do art. 4º do Decreto 10.411, de 30 de junho de 2020, a
Minuta de Resolução CVM ora apresentada não foi submetida à Análise de Impacto
Regulatório.
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital gostariam de
receber comentários sobre o conteúdo da referida minuta que se submete à Consulta
Pública.
O prazo da presente Consulta Pública é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Pronunciamento
Técnico CPC 09 (R1) - Demonstração do Valor Adicionado, solicitando que as sugestões e
comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 08 de novembro de 2023, ao
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico
cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de
Valores 
Mobiliários, 
preferencialmente
pelo 
endereço 
eletrônico:
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A SUSEP declara vencedora do certame a empresa Aerotur Serviços de Viagens
LTDA, pelo melhor lance de R$ 1.324.090,5052.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2023) 173039-17203-2023NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 15414.620063/2021-25.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
DE
SEGUROS
PRIVADOS
- 
RJ.
Contratado:
73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O coordenador-geral de
finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 1ª repactuação do contrato n°
03/2022, firmado com a rio shop serviços ltda, cnpj nº 73.833.360/0001-48, como
consta do processo susep nº 15414.620063/2021-25.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma
da tabela anexa, conforme cálculo apresentado na planilha 1785579, tendo por base a
convenção coletiva de trabalho rj000850/2023, e com fundamento legal no decreto nº
9.507/2018, no art. 65 da lei nº 8.666/1993 e na instrução normativa seges n°
05/2017.
a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 21.889,39 (vinte e um mil,
oitocentos e oitenta e nove reais, e trinta e nove centavos), sendo r$ 19.695,79
(dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais, e setenta e nove centavos),
referentes ao exercício de 2023 e r$ 2.193,60 (dois mil, cento e noventa e três reais,
e sessenta centavos), referente ao período de 01/01/2023 a 06/02/2023.. Vigência:
07/02/2022 a 06/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.852,24. Data de
Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
873103/18
MTUR
PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR
Altera contrap: R$ 272.493,17
T Aditivo:06/10/2023
.
873674/18
M ES P
PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR
Altera contrap: R$ 34.494,87
T Aditivo:06/10/2023
.
859666/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRANDES RIOS
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:09/10/2023
.
916254/21
M ES P
PM Doutor Camargo/PR
Altera contrap: R$ 9.848,79
T Aditivo:09/10/2023
.
934679/22
M C I DA D ES
PM Boa Vista das Missões/RS
Altera contrap: R$ 56.260,85
T Aditivo:09/10/2023
.
916543/21
M ES P
PM Seberi/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:09/10/2023
.
920046/21
M ES P
PM Agudos/SP
Altera contrap: R$ 8.657,97
T Aditivo:06/10/2023
.
940375/22
MAP
PM Santa Clara do Sul/RS
Altera contrap: R$ 998,66
T Aditivo:07/10/2023
.
861611/17
MTUR
PM ENTRE RIOS/BA
Altera contrap: R$ 93.415,32
T Aditivo:09/10/2023
.
920110/21
M C I DA D ES
PM Arroio do Meio/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
912411/21
MS
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL
ARCAN/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
913511/21
M C I DA D ES
PM Brochier/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
918619/21
M C I DA D ES
PM Brochier/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
923216/21
MAP
PM Cruzeiro do Sul/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
915073/21
M C I DA D ES
PM Dois Irmãos/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
918589/21
M C I DA D ES
PM Dois Irmãos/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
918160/21
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922454/21
M C I DA D ES
PM Igrejinha/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
916253/21
M ES P
PM Imigrante/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
918550/21
M C I DA D ES
PM Imigrante/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
923205/21
M C I DA D ES
PM Ivoti/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
923209/21
M C I DA D ES
PM Ivoti/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922317/21
M C I DA D ES
PM Lajeado/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922374/21
M C I DA D ES
PM Lindolfo Collor/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
925755/21
M C I DA D ES
PM Maratá/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
920124/21
M C I DA D ES
PM Marques de Souza/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922284/21
M C I DA D ES
PM Nova Hartz/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
923517/21
M C I DA D ES
PM Nova Hartz/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
912683/21
M C I DA D ES
PM Novo Hamburgo/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
912735/21
M C I DA D ES
PM Parobé/RS
Altera vigência: 31/03/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922293/21
M C I DA D ES
PM Pouso Novo/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
923886/21
M ES P
PM Progresso/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
921921/21
M C I DA D ES
PM Rolante/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
924582/21
MAP
PM Rolante/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
912075/21
MIDR
PM Santa Clara do Sul/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922289/21
M C I DA D ES
PM Sapiranga/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
910382/21
MAP
PM Tupandi/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
915380/21
MAP
PM Tupandi/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
910696/21
MAP
PM Venâncio Aires/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
922349/21
M C I DA D ES
PM Westfália/RS
Altera vigência: 30/06/2024
Ex-Officio:07/10/2023
.
896908/2019 1069942-50
CAIXA/MAP
PM Gurupi/TO
Altera vigência: 30/11/2024
Ex-Officio: 04/10/2023
.
877954/2018 1061492-10
CAIXA/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GURUPI/TO
Altera vigência: 30/11/2024
Ex-Officio: 04/10/2023
.
897113/2019 1069941-34
C A I X A / M ES P
PM Gurupi/TO
Altera vigência: 30/11/2024
Ex-Officio: 04/10/2023
.
892788/19
MAP
PM Querência do Norte/PR
Altera vigência: 30/01/2024
T Aditivo:09/10/2023
.
913339/21
M ES P
PM Pirassununga/SP
Altera contrap: R$ 2.895,00
T Aditivo:05/10/2023
.
906446/20
MIDR
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
DO
PIAUI 
-
IDEPI/PI
Altera vigência: 30/12/2024
T Aditivo:09/10/2023
.
908657/20
MAP
PM Barra do Garças/MT
Altera contrap: R$ 5.142,32
T Aditivo: 09/10/2023
conspublicasnc0823@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar - Centro
- Rio de Janeiro - CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio
do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º
andar - Brasília-DF - CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na
íntegra, após o término do prazo da consulta pública, na página da CVM na rede mundial
de computadores.
A minuta está disponível para os
interessados na página do CPC
(http://www.cpc.org.br), 
na
do 
CFC
(http://www.cfc.org.br) 
e
na 
da
CVM
(http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2023
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Presidente