DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05540.000975/2014-58
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL DO ACRE,
OBJETO: área de 32.135,15m², localizada na Via Chico Mendes, nº 3084, bairro Areal, no
município de Rio Branco/Ac, parte de uma matrícula maior matriculada sob o nº 65.361,
Livro 2- Registro Geral, fls. 01F-07V, na 1ª Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de
Rio Branco/AC, RIP imóvel nº 0139002675007, RIP Utilização nº 0139004635002.
FINALIDADE: Retificação do Contrato de Cessão de Uso Gratuito (3624390), de 20/03/2015,
lavrado no livro de Contratos nº 01, às fls. 104/106 da Superintendência do Patrimônio da
União no Acre.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 01, fls. 147-148, em 14/09/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 08209.000033/2018-62
INSTRUMENTO: Termo De Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU/CE
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional
do Trabalho no Ceará - SRTB
OBJETO: Imóvel situado na Rua José Marrocos, S/Nº, Bairro Salesianos, em Juazeiro do
Norte/CE, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 21.960 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO
2º OFÍCIO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1 .500,00M2 (Hum mil e quinhentos metros quadrados)
(SPIUNET) - RIP UTILIZAÇÃO 1447 00015.500-1
ÁREA DA BENFEITORIA: 595,74M2 (SPIUNET)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.514.079,75 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUATORZE MIL
SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONFORME RELATÓRIO DE VALOR
DE REFERÊNCIA (SEI, 34431255)
FINALIDADE: Utilização pelos Setores Administrativos da Superintendência Regional do
Trabalho no Ceará
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993, ART. 79 DO DECRETO-LEI Nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2023 às fls 161/162 do livro
ct 023 de Contratos e Termos desta SPU/CE (SEI, 34755709)
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.127028/2019-10.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 7ª REGIÃO
OBJETO: imóvel da União localizado na Rua Major Catão, nº 450, Bairro Mondego,
Município de Baturité, Estado do Ceará, cadastrado no sistema SPIUnet sob RIP 1341
00005.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200,0m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 440,96M²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.157.439,87 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil
quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da Vara Trabalhista de Baturité.
FUNDAMENTO
LEGAL:
art.
79
do
Decreto-Lei 9.760/1946
e
art.
11
do
Decreto
3.725/2001.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/09/2023, às folhas 182/183, do Livro CT nº 023, de
Contratos e Termos da SPU/CE.
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
Processo: 19739.125019/2023-66
Outorgante: União
Outorgado: Governo do Estado do Ceará - Secretaria das Cidades
Objeto: imóvel localizado na Av. Senador Carlos Jereissati s/n, com Rua Boaventura e Pedro
Dantas, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, objeto da matrícula
80514 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona.
Finalidade: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações,
intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o
caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou)
colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de
transeuntes no entorno do imóvel.
Fundamento Legal: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e IN nº26 de 18 de
fevereiro de 2021
Data de Assinatura do Termo de Guarda Provisória: 05/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.001374/2012-11.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Venâncio de Oliveira - CPF***.955.986-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 58, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100016-60.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 296,10 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 93,97 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.901,93 (quarenta mil novecentos e um reais e noventa e três
centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI Nº 2.143,
de 10 de maio de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 4 a 6, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.004613/2010-15 .
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Heráclito Xavier da Cunha - CPF ***.512.767-** e Lezanir
Henriques da Cunha - CPF***.684.087-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 257, Lote 13 da Quadra
06, Bairro Vila Isa, no município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP
SIAPA 4553 0100965-44.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 268,65 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 100,58 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI Nº
1.873, de 28 de abril de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda,
às folhas 16 a 18, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.000455/2014-58.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Laerte Alves de Oliveira - CPF ***.836.986-** e Arly Wolff de
Oliveira - CPF ***.304.706-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Edmar Neves, nº 490, Lote 08, Bairro Vila
Ramos, Município de Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371 0100027-96.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 170,72 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 150,60 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.225,83 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco
reais e oitenta e três centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 1.401,
de 10 de abril de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 25 a 27, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.000090/2013-81.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ernani Machado Colombo - CPF***.592.486-** e Maria das
Graças de Azevedo Colombo - CPF***.939.506-** .
OBJETO: Imóvel situado na Rua C, nº 101, Distrito de Taruaçu de Minas, Tarumirim/MG;
cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100022-08.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.630,23 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 200,72 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 84.850,15 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e
quinze centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/ME nº 9.988,
de 18 de novembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 7 a 9, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.001372/2012-14.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Conceição Barbosa - CPF***.832.346-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua A, nº 40, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100020-46.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,39 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 88,88 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.541,37 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e
trinta e sete centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/ME nº 9.988,
de 18 de novembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 10 a 12, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.000071/2013-54.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Léa Inocência Crispim - CPF ***.371.586-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua D, nº 114, Distrito de Taruaçu de Minas, no Município de
Tarumirim/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5367 0100015-89.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 258,97m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 82,40 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.596,10 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e
dez centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria Autorizativa
SPU/MGI nº 2.728, de 12 de junho de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 1 a 3, da SPU/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.000078/2012-95.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Cibeli Sander Delmondes - CPF ***.418.066-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Engenheiro Celso Murta, nº 358, Bairro Olga Prates
Correia, no município de Teófilo Otoni/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 5371 0100019-
86.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 310,40 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 122,05 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 230.788,30 (duzentos e trinta mil, setecentos e oitenta e oito
reais e trinta centavos).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº
1.402, de 10 de abril de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda,
às folhas 22 a 24, da SPU/MG.