DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: Nº 04926.004606/2010-13.
INSTRUMENTO: Compra e Venda.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Sebastião Ferreira Leite - CPF ***.995.716-**.
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nízio Peçanha Barcelos, n° 240, Lote 16 da Quadra 06-A,
Bairro Vila Isa, no município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA
4553 0100969-78.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,71 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 125,24 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 133.500,00 (cento e trinta e três mil e quinhentos reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI nº 2.153,
de 11 de maio de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/09/2023, no Livro nº 12-C - Compra e Venda, às
folhas 19 a 21, da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.139132/2022-44
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Gonzaga de Liz - CPF ***.984.389-**
OBJETO: Rua Paranoá, 40. Quadra 06, Lote 10, Balneário Marissol, situado no município de
Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100224-08
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 713,50 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 105.273,35
FINALIDADE: Residencial Privado Individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/10/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE,
após realizar diversas tentativas de entrar em contato com a Senhora GENILDA SILVA DOS
SANTOS portadora do CPF nº ***.845.664-**, e tendo sido esgotadas todas as tentativas
para a localização da interessada ou responsável, sem êxito, solicita que esta compareça de
imediato à Superintendência, localizada na Av. Rui Barbosa, 909, Tirol, Natal/RN, CEP
59015-290, para ciência do Auto de Infração nº 02/2023 (Doc SEI n° 34425152), referente
ao Processo SEI nº 19739.146950/2022-05, que trata de ocupação irregular em imóvel
localizado em área da União, cito à Praia de Pirangi do Norte, S/N, Parnamirim/RN, na faixa
de areia (Coordenadas: Lat -5,971291º e Lon -35,126554°), e, caso queira, no prazo de 10
(dez) dias a contar desta publicação, apresente manifestação de defesa, em observância
aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Natal/RN, 4 de outubro de 2023.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.128359/2022-68
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: João Alberto Sales - CPF: ***.134.234-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Jessé Pinto Freire, nº 9, centro, Rio do Fogo/RN, cadastrado
sob RIP nº 0422 0100040-21.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 276,76 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.448,63
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/10/2023, Arquivo SEI nº 37717263
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.110337/2021-61
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Diva Maria Vasconcelos de Oliveira - CPF: ***.422.106-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, s/n, Praia de Maracajaú, Maxaranguape/RN,
cadastrado sob RIP nº 1749 0100185-68.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 304,80 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$19.988,92
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/10/2023, Arquivo SEI nº 37748814
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 170607
Nº 
Processo: 
14021108407202345. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de Assistente Administrativo (escritório), a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas
no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala
442
Zona 
Civico,
Zona
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/10/2023) 170607-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467100042202311. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada em Solução de Comunicação Unificada, com serviço telefônico fixo comutado
- STFC e PABX virtual em nuvem, baseado em protocolo SIP e tecnologias VoIP (Voz sobre
IP), nas modalidades local e longa distância nacional, para terminais fixos e móveis, com
Discagem Direta a Ramal, portabilidade numérica e fornecimento de equipamentos em
comodato, visando atender às necessidades da SRA-PB e órgãos clientes. . Total de Itens
Licitados: 16. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Epitacio 
Pessoa, 
1705, 
Bairro 
Dos 
Estados 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170050-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Republicação do Edital do PE
nº 04/2023, que foi revogado por falha sistêmica do portal de compras..
HERALDO JOSE SANTIAGO DE SOUSA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 09/10/2023) 170050-00001-2023NE000142
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170190
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10183.100910/2029-62.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 09.477.789/0001-40 - MULTITEC ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 10/10/2023 até a conclusão
de novo procedimento licitatório, observado o limite máximo previsto no art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.596,60. Data de Assinatura:
09/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 23/2018.
Nº Processo: 47774.000131/2013-22.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação excepcional de vigência
contratual por até 12 meses. Vigência: 09/10/2023 a 08/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 144.561,56. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 47774.000131/2013-22.
Pregão. Nº 6/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto:
Prorrogação excepcional de vigência contratual por até 12 meses. Vigência: 09/10/2023 a
08/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.134,65. Data de Assinatura:
04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880102175202260. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
execução de Reforma Geral do Complexo denominado Depósito da Vila Maria, do
Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos no Estado de São Paulo,
localizado na rua Eli, nº 1172, Vila Maria, São Paulo/SP. Esta contratação advém da
necessidade
de restabelecer
a utilização
segura
para a
guarda de
documentos,
equipamentos e mobiliários dos diversos órgãos da União, função específica deste
imóvel/depósito da SRA-SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2023 das 09h00 às
17h00.
Endereço:
Av.prestes
Maia,
733
- 18andar,
Luz
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no
site www.comprasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 09/10/2023) 170131-00001-2023NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100219/2023-82.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 11.203.800/0001-26 - TC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de natureza
continuada de vigilância eletrônica monitorada, com disponibilização dos equipamentos
necessários - por comodato -, monitoramento e manutenção, a ser prestado aos órgãos
clientes e jurisdicionados: sra/ba-mgi - setra, cgu, srt-ba, anvisa, spu, ministério da
saúde, fundacentro, procuradoria da fazenda nacional - pfn/ba, dnit-spu em
salvador..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024.
Valor Total: R$ 492.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2023).