DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaiba -
Codevasf, comunica aos interessados - Edital nº 18/2023 - Pregão Eletronico, que tem
objeto - A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro total
e assistência 24 (vinte e quetro) horas para frota de veículos de propriedade da Codevasf,
localizada na Sede em Brasília/DF e nos Estados de Fortaleza/CE e João Pessoa / P B,
distribuidos em 1(um) único grupo composto por 17(dezessete) itens; que por inexistência
de proosta, a licitação foi considerada deserta, conforme documentos do pregão
eletrônico, disponíveis nos sitios WWW.GOV.BR e WWW.CODEVASF.GOV.BR
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIDEC - 09/10/2023) 195006-11201-2023NE000038
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.002639/2023-17-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0165/2023. Comercial durães e durães LTDA, CNPJ
nº 17.471.950/0001-05. OBJETO: fornecimento dos itens 1 (Areia lavada média - 10 m3),
item 2 (Brita 1 - 10 m3), item 3 (Cimento CP-2 - 1.850 kg), item 4 (Aço CA-50 10mm - 14
barras), item 5 (Aço CA-60 5mm - 22 barras), item 6 (Arame recozido BWG, D= 1,65 mm
ou BWG, D=1,25 - 20 kg), item 7 (Arame galvanizado para amarração 2,2mm - 1 kg), item
8 (Parafuso zincado, sextavado, diâmetro 5/16", 80mm - 150 unidades) e item 9 (Pedra de
mão ou pedra rachão para arrimo - 20 m3). VALOR: R$ 9.137,50. DATA DA ASSINATURA:
28/09/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.002346/2023-30-e
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0102/2023. SUN SPECIAL COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA.., CNPJ nº 05.013.910/0001-22. OBJETO: fornecimento do grupo 1,
composto pelo item 1 (58 máquinas overlok), item 2 (58 máquinas galoneiras), item 3 (29
máquinas zig zag), item 4 (116 máquinas retas) e item 5 (29 máquinas pespontadeiras);..
VALOR: R$ 708.395,47. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-
**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002039/2023-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0539.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO MOCAMBO II
E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 25.207.176/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. V A LO R :
R$ 23.479,00. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISMAEL PEREIRA SANTOS, CPF nº
***.750.986-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002207/2023-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0594.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE SANTA JOANA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 20.569.695/0001-34. OBJETO: DOAÇ ÃO
RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 4.549,80. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACINTO GASPAR BUENO, CPF nº
***.671.926-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002417/2023-02-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0753.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIRACATU/MG, CNPJ nº 01.612.477/0001-90.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ARLIS SOARES
COUTINHO, CPF nº ***.301.016-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002533/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0761.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE HORTIGRANJEIROS DA
REGIÃO DO PENTÁUREA, CNPJ nº 01.035.160/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA.
VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HUGO RAFEL LEAL DE SOUZA , CPF
nº***.787.616-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002489/2023-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0783.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) NÚCLEO GESTOR DA CADEIA PRODUTIVA DO PEQUI E OUTROS
FRUTOS DO CERRADO, CNPJ nº 16.921.242/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VA LO R :
R$ 5.120,00. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA MARLENE SOARES NUNES, CPF nº
***.961.866-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002200/2023-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0800.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMIL I A R ES
DA COMUNIDADE DE BOA VISTA, CNPJ nº 24.725.346/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE
BARRACAS E BALANÇAS. VALOR: R$ 7.960,89. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LEA N D R O
GELSON PEREIRA, CPF nº ***.320.236-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001392/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0800.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PA/BOA UNIÃ O,
CNPJ nº 01.876.586/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 18.199,20.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON ROQUE SANTOS, CPF nº***.510.896-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001743/2023-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0927.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
FAZENDA ALMESCA, CNPJ nº 74.101.163/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 66.650,00. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GUILEMAR MOREIRA DE SOUZA, CPF
nº ***.779.906-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº trial.001850/2023-12-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0964.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO COMUNITÁRIO DE PALMEIRINHA NOVA, CNPJ nº
08.856.185/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 20.180,00.
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAIR MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.943.856-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001888/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0967.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA SANTA CLARA E FURADINHO, CNPJ nº 20.597.902/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO
COLHEDORA/ENSILADEIRA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADÃO LUIZ DE
AQUINO, CPF nº ***.641.531-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000118/2023-04-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 003/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.407.00/2020, cujo
objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade CANTINHO 2,
no Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia. DATA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Laércio Silva de
Santana, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000118/2023-04-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 001/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.407.00/2020, cujo
objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade MOURÃO no
Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia. DATA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Laércio Silva de
Santana, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 020/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.423.00/2021, cujo
objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade SANTA CRUZ
no Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia. DATA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Harley
Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Laércio Silva de
Santana, favorecido.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000118/2023-04-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 005/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao MUNICÍPIO, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.407.00/2020, cujo
objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade ITAPEBA, no
Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia. DATA: 03/10/2023. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier
Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Laércio Silva de
Santana, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000029/2023-50-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 019/2023. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.423.00/2021, cujo
objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade REFORMA
DA LINHA, no Município de IBOTIRAMA, Estado da Bahia. DATA: 03/10/2023. SIGN AT Á R I O S :
Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Laércio
Silva de Santana, favorecido.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000118/2023-04-e
Termo
de
Entrega
Transferência
de Responsabilidade
que
entre
si
celebram
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBOTIRAMA, Nº 002/2023. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda
a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do

                            

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