DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 194048
Nº Processo: 08116001474202388 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de vigilância patrimonial armada diurno e noturno, que
compreenderá, além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes
e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e EPIs necessários à execução dos
serviços nas dependências do flutuante da Coordenação Regional Médio Purus/FUNAI.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 20/09/2023. ITHANA GRASCIELA MACEDO BARBOSA. Chefe de Serviço.
Ratificação em 20/09/2023. ANTONIO ALMIR NOGUEIRA DA SILVA. Coordenador Regional.
Valor
Global:
R$
132.410,88. CNPJ
CONTRATADA
:
19.107.299/0001-06
PROBANK
SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA.
(SIDEC - 09/10/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Beliza de Lima Lopes
(NB: 5192241193, CPF: 02191732496, Protocolo: 778810376); Manoel Bispo dos Santos
Filho (NB: 1755801057, CPF: 26154935587); Jose Norberto de Jesus (NB: 7084366149, CPF:
14060817600, Protocolo: 689231980); Alecsandro Rodrigues da Luz (NB: 5702634809, CPF:
23272802819,
Protocolo: 199908657,
Representante
Legal:
Ondina Segolini, CPF
27934331878); Marinete Nascimento dos Santos (NB: 1755849610, CPF: 07708532850,
Protocolo: 553503125); Maria Jose Bezerra Gomes (NB: 1704017154, CPF: 02401633383,
Protocolo: 606857557); Aurenilda Alves da Silva (NB: 1899484407, CPF: 48437387515);
Maria Benedita Areda Ribeiro (NB: 7094131829, CPF: 07925943637, Protocolo: 855454478);
Celina da Silva (NB: 7023830090, CPF: 02921333910, Protocolo: 479005943); Joselia
Aparecida
Bueno
(NB:
1068198343,
CPF:
01121041930,
Protocolo:
803110666,
Representante Legal: Maria da Aparecida Bueno, CPF 80683460900); Mayara dos Santos
Silva (NB: 5144865336, CPF: 12231569744, Protocolo: 574551418, Representante Legal:
Mirtis Estela Soares dos Santos, CPF 08798726757); Marcelo Horvath (NB: 1108524297,
CPF: 35524687816, Protocolo: 241405377, Representante Legal: Lucia Lorenzini, CPF
10069025894); Mariele de Fatima da Cruz, CPF 06773119901, referente a Joao Soares da
Cruz (NB: 1075485859, CPF: 17732603915); Waldemar Giorgio Junior (NB: 7046762342,
CPF: 26558580691, Protocolo: 1655606776); Francisca Herminia de Assis (NB: 1748000770,
CPF: 07281375344, Protocolo: 2084320935); Antonia da Silva Santos (NB: 2104774408, CPF:
63696202380, Protocolo: 1019700821); Eurides Avelino Mendes (NB: 5210204720, CPF:
39230937991, Protocolo: 2015294767); Analucia da Costa Ribeiro (NB: 1720538325, CPF:
00107733633, Protocolo: 1651484999); Luisa dos Santos Maia de Sousa (NB: 7091510268,
CPF: 86172220691, Protocolo: 1273424874); Nirma Maria da Silva Pereira (NB: 7103932124,
CPF: 92002935653, Protocolo: 1320710972); Jose Maria Nascimento Maia (NB: 1943980494,
CPF: 22668063515); Jeiel Silva Santana (NB: 5392799457, CPF: 60520238303, Protocolo:
547076437, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Santana, CPF 70527792268);
Antonio Bigai (NB: 7008684780, CPF: 55031838949, Protocolo: 516048782);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Francisco Moura de Sousa (NB: 1041144960,
CPF: 01302991388,
Protocolo: 2033178711); Amarildo Schardosim
Cardoso (NB:
0862492670, CPF: 45290415068,
Protocolo: 659292717); Enira Lopes
Duarte (NB:
0751828130, CPF: 34280120030, Protocolo: 349236140); Maria da Graca Chagas (NB:
1361387928, CPF: 02684023379, Protocolo: 1453510811); Carlos Eduardo Terleski de
Campos (NB: 5405485205, CPF: 42705474803, Protocolo: 1404454041, Representante
Legal: Simone Terleski, CPF 07048253924); Eliane Silva dos Passos (NB: 5438678770, CPF:
76356167068,
Protocolo: 1290658002);
Mauro do
Porto
(NB: 7017936583,
CPF:
39740234968, Protocolo: 804085987); Antonio Benedito Pontes Matos (NB: 7018285713,
CPF: 06713453384, Protocolo: 1197235618); Maria do Rosario Sousa (NB: 5357130759,
CPF: 41791118372, Protocolo: 669011415); Isaac Souza Carvalhedo (NB: 1235052459,
CPF:
07517777149,
Protocolo:
577300867);
Cleia
Mara
Ferreira
Gauziski
(NB:
0874254477,
CPF: 87568632920,
Protocolo:
1332772326);
Patricio Pinheiro (NB:
5298221218, CPF: 60182386325); Jose de Nascimento Maciel (NB: 1267798189, CPF:
00177917318, Protocolo:
497486159); Raimundo
Periera (NB:
1143416748, CPF:
00322625319, Protocolo: 1901497492); Baltazar Rodrigues dos Santos (NB: 1125203010,
CPF: 19077122168, Protocolo: 1959075124); Micael Borges Carvalho (NB: 5391809661,
CPF: 03315935130, Protocolo: 515102264, Representante Legal: Miry Han de Fa t i m a
Borges, CPF 65114515187);
Maria Jose Barros de Assis
(NB: 0243559054, CPF:
25494309304, Protocolo: 609444229); Ana Rosa
Lopes (NB: 7033601205, CPF:
11404649816,
Protocolo:
1978393593);
Monique Pinheiro
(NB:
5204688788,
CPF:
02890021335, Protocolo:
1972302308, Representante Legal: Luiza
Pinheiro, CPF
01792182392); Deivid Aparecido Cardoso Pinto (NB: 5154454363, CPF: 37469749845,
Protocolo: 120407579, Representante Legal: Rosana Cardoso Pinto, CPF 25516510856);
Raimundo
da
Conceicao
Diniz (NB:
1004784128,
CPF:
03880784302,
Protocolo:
1095262175, Representante Legal: Antonio Sipriano Diniz, CPF 00000000000); Jose
Fernandes de Oliveira (NB: 1607072413, CPF: 21987238915); Luzia Fernandes Dantas (NB:
5457757001, CPF: 01293511803, Protocolo: 1071171827); Jose Luis Rodrigues Goncalves
(NB: 0745382991, CPF: 28304535068, Protocolo: 1328735567); Sebastiao de Andrade
Sales (NB: 0204972728, CPF: 31087981972, Protocolo: 2100861026); Otacilia Santos
Pereira (NB: 7016633013, CPF: 83235124349); Adailson de Freitas (NB: 5398129801, CPF:
91132983215, Protocolo: 2011358177); Alda Maria Martins Souza (NB: 7035729160, CPF:
12546313304, Protocolo: 743657703); Joaquim Antunes Ferreira (NB: 0742374491, CPF:
25121901968,
Protocolo: 1366924928);
Jorge Henrique
Santos
de Almeida
(NB:
1244422476, CPF: 67283322353, Protocolo: 602377426, Representante Legal: Eliziene
Silva Santos, CPF 73630721320); Francisca Denise Morais dos Santos (NB: 5442114983,
CPF: 05782925302, Protocolo: 132632504, Representante Legal: Delane de Nazare
Morais, CPF 05785852357); Eny Lauriano dos Santos (NB: 5706455542, CPF:
05814155825, Protocolo: 1927281017); Maria Jose Trindade Mendes (NB: 1124456993,
CPF: 01438134398, Protocolo: 1124456993); Elma Romualdo Coelho (NB: 5534527974,
CPF: 14910390197, Protocolo: 261088392); Maria Paula Araujo Queiroz (NB: 5383952990,
CPF: 04798926108,
Protocolo: 829508145, Representante Legal:
Aparecida Nonato
Queiroz, CPF 02800397195); Paulo Alex Freitas (NB: 1639107441, CPF: 39515660866,
Protocolo: 204220935, Representante Legal: Fatima Regina de Almeida Ferreira, CPF
67105084634);
Clecio
Bossle
(NB:
0796774200,
CPF:
28024117053,
Protocolo:
1164779157); Jacques Douglas Rodrigues da Silva Filho (NB: 1169584206, CPF:
06287101350, Protocolo: 1507795083); Ana Vitoria Moreira Camara (NB: 1788592449,
CPF: 08137024379,
Protocolo: 1568080321, Representante Legal:
Maria Verilandia
Moreira da Silva, CPF 85308854300); Matildes Pereira de Oliveira (NB: 1571398128, CPF:
34999400197, Protocolo:
225832940); Claudia
Glauenia Oliveira
da Cunha
(NB:
1088662177, CPF: 60105998303, Representante Legal: Rita do Nascimento de Oliveira,
CPF 00435942395); Marcia Cintra Bispo (NB: 5211540430, CPF: 02827560518, Protocolo:
100200230); Benedita Lacerda de Sousa (NB: 1064100683, CPF: 03386342310, Protocolo:
219981547, Representante Legal: Antonio Euclides de Sousa, CPF 50191551368); Walter
Mesquita (NB: 0305713582, CPF: 04201094120, Protocolo: 242405063); Lidia Ferreira do
Nascimento (NB: 5312991070, CPF: 11197854304, Protocolo: 1090047127); Jucirlene Silva
e Silva (NB: 7005030908, CPF: 03822342351, Protocolo: 1673127081); Samonita Sousa da
Silva (NB: 5543246354, CPF: 01394828306, Protocolo: 1089941945); Rafaelle Vitoria
Rodrigues de Oliveira (NB: 5213688701, CPF: 03046090560, Protocolo: 106925716,
Representante Legal: Aldete Mendes da Silva, CPF 02680182510); Wander Miranda da
Silva (NB: 1218401556, CPF: 02937896146, Protocolo: 1809718245, Representante Legal:
Beltina Josefa de Barros, CPF 99464586168); Nair Maria de Alcantara (NB: 1353718902,
CPF: 29641276115, Protocolo: 1284810436); Eneuza Martins Luiz (NB: 1389075165, CPF:
05894891191, Protocolo: 21403381); Adalgiza Palacio Xavier (NB: 5061405060, CPF:
01832529347, Protocolo: 2138943440, Representante Legal: Maria Socorro Palacio Xavier,
CPF 82687960306); Jovenildes Ribeiro da Silva (NB: 1026839758, CPF: 87556332349,
Protocolo: 1633070751); Paulo Fernandes Maciel (NB: 2089196011, CPF: 00196288622,
Protocolo: 1264800973); Maria Regina Pereira (NB: 5444913450, CPF: 06046237394,
Protocolo: 1838423226); Rodrigo Jose Vater (NB: 5306886538, CPF: 01966381000,
Protocolo: 310273637); Maria Das Dores Pereira dos Santos (NB: 1273479553, CPF:
24029971334); Wecsley Reis Viana (NB: 1404335959, CPF: 02187326357, Protocolo:
1077486945, Representante Legal: Zenobia Reis Viana, CPF 03913063323); Ana Lais
Sabino da Silva (NB: 1382315128, CPF: 02645363393, Protocolo: 5945149); Guilherme
Batista de Oliveira (NB: 2089201139, CPF: 08219864818, Protocolo: 1157341755); Eurides
Pereira Moreira (NB: 7002873459, CPF: 00118333356, Protocolo: 1089926629); Alexander
Carvalho Campanholi (NB: 2055737850, CPF: 38318315804, Protocolo: 1438711050); Joao
Vitor Lindoso Trindade (NB: 5477924671, CPF: 60786613378); Joyce Karoline Goncalves
de Lima (NB: 1053813594, CPF: 06710348393, Representante Legal: Rita Filomena
Goncalves de Lima, CPF 82347298372); Raimunda Evangelista Costa Serra (NB:
7015149592, CPF: 25304313372, Protocolo: 383148181); Samuel dos Santos Essel (NB:
5140415891, CPF: 03286702510, Protocolo: 121375510, Representante Legal: Cintia Jesus
dos Santos Essel, CPF 01895975506); Jessica Santos de Souza (NB: 5161574646, CPF:
03674437597, Protocolo: 1827504434, Representante Legal: Joelma Pereira dos Santos,
CPF 33422075828); Wanderson Anselmo do Nascimento Fernande (NB: 5541802020, CPF:
03308002213, Representante Legal: Fernanda Gomes do Nascimento, CPF 84648244249);
Adriana Rodrigues da Almeida (NB: 1002371110, CPF: 60319189350, Representante Legal:
Maria Jose Rodrigues de Almeida, CPF 35615206349); Mauricio Nascimento Souza (NB:
1406531984, CPF: 03219051308, Representante Legal: Iracema Gomes do Nascimento,
CPF 79860982368); Alipio Carlos Nunes (NB: 7001546551, CPF: 34573527800, Protocolo:
1943256432); Raimundo de Castro Mendonca (NB: 1224613411, CPF: 02127975308);
Francisco Elizeu Borges dos Santos (NB: 1069402700, CPF: 01485836360, Representante
Legal: Maria de Fatima Carneiro dos Santos, CPF 00000000000); Adriano Aparecido
Gomes
de
Araujo
(NB:
1021263122,
CPF:
34484425858,
Protocolo:
7492587,
Representante Legal: Maria de Nazareth Gomes Araujo, CPF 62286358753); Jose
Martinho Missias (NB: 2089197204, CPF: 86844245653, Protocolo: 365380007); Maria
Aparecida
dos
Reis
Silverio
(NB:
2089198960,
CPF:
09102245604,
Protocolo:
2032248909); Fabiana Dias dos Santos (NB: 1292208349, CPF: 11544239726); Luiz
Gustavo
Faller
(NB:
1224214940,
CPF:
01330809009,
Protocolo:
1440916819,
Representante Legal: Elisete de Moraes Faller, CPF 00262451085); Gabriela Lopes Dias
(NB: 2055739896, CPF: 41708706895, Protocolo: 270210875); Carlos Eduardo dos Santos
(NB: 1137704826, CPF: 01425363180, Protocolo: 913152180, Representante Legal: Maria
Luiza de Souza Santos, CPF 27484364827); Wesley Otaviano Costa (NB: 2057028679, CPF:
39565936857, Protocolo: 1118728103); Mary Rodrigues Lima Almeida (NB: 1348584960,
CPF: 00980098343); Adalgizia Francisca dos Santos (NB: 5381703240, CPF: 00165604344,
Protocolo:
1654005388); Humberto
Luis
Barros
Santana (NB:
1134376631,
CPF:
02971729303, Protocolo: 557752026);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 127/2021
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.017761/2021-69. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO
CSF S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10
de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de
fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios
elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com
cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023.
SIGNATÁRIOS: pelo
INSS: ANDRE PAULO FELIX
FIDELIS, Diretor de
Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ANDRÉ LUIZ MORAIS
TONELINI, Diretor. VIGÊNCIA: até 20/09/2026 a partir da publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 134/2020
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000965/2018-14. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E NOVO
BANCO CONTINENTAL S.A. (NBC BANK). OBJETO: Adequação aos termos da Instrução
Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução
Normativa INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de
consignações de descontos nos benefícios elegíveis pelo INSS, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE P AU LO
FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição
Consignatária: RICARDO MANUEL DOLDAN PEREZ e JORGE OMAR EXTIGARRIBIA SANABRIA ,
Diretores. VIGÊNCIA: até 11/12/2025 a partir da publicação.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2021
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.092470/2020-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e MIDWAY S.A. -
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado
no DOU nº 107, seção 3, fl. 44, de 10/06/2021, firmado para operar consignações
decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de
publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 35014.106025/2021-84.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado:
37.509.784/0001-98
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BIOLAVSEC
SERVICOS
DE
HIGIENIZACAO
E
IMPERMEABILIZACAO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
a prorrogação da vigência do contrato nº 28/2021, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 07/10/2023 a 07/10/2024, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos até o limite previsto no artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.624,65. Data
de Assinatura: 05/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2023).
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