DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 254420
Nº Processo: 25380002371202324. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
camisas brancas e coloridas com logomarca da Fiocruz para utilização em eventos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 10/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil,
4365_ Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-
00046-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ
Chefe de Gabinete
(SIASGnet - 09/10/2023) 254420-25201-2023NE000045
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria para Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação - PD&I n° 155/2023 entre
a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, por intermédio de sua
Unidade, Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos (ICTB), sediado na Av. Brasil n°
4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, a Universidade de São Paulo - USP,
CNPJ n° 63.025.530/0001-04, sediada na Rua da Reitoria n° 374, São Paulo/SP, CEP 05508-
220, no interesse da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - FCF/USP, a Faculdade de
Medicina - FM/USP, e o Instituto de Ciências Biomédicas - ICB/USP. Objeto: desenvolver o
Projeto intitulado "Desenvolvimento de vacinas intranasais, vacina anti- COV I D - 1 9 " .
Assinatura: 05 de setembro de 2023. Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2028. Signatários:
Christoph Schweitzer Milewski - Diretor do ICTB/Fiocruz, Humberto Gomes Ferraz - Diretor
da FCF/USP, Eloisa Silva Dutra de Oliveira Bonfá - Diretora da FM/USP e Patricia Gama -
Diretora do ICB/USP. Processo FIOCRUZ nº 25420.000045/2022-88.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Acordo de Parceria PD&I n° 66/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n°
33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900,
por intermédio de seu INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS - FARMANGUINHOS e o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (MPE/BA), CNPJ n° 04.142.491/0001-66, 5ª
Avenida, nº 750, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41.745-004. Objeto:
Organização de Sistemas Produtivos Agroecológicos Multiuso em comunidades no Extremo-
sul da Bahia. Assinatura: 06 de outubro de 2023. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2026.
Signatários: JORGE SOUZA MENDONÇA CPF 011.***.***-44 Diretor Farmanguinhos e
NORMA ANGÉLICA DOS REIS CARDOSO CAVALCANTI CPF 178.***.***-15 Procuradora Geral
de Justiça MPE/BA. Processo FIOCRUZ nº 25387.000323/2023-31.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Centro de Formação e
Pesquisa Contestado - CEPATEC, CNPJ nº XX. 497.211/0001-XX, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 83975/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio
MTE/SPPE/CODEFAT 
nº
147/2006, 
SIAFI
nº
577766, 
processo
nº
19958.200438/2023-18. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo,
por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira para
Prevenção de Acidentes - ABPA/SP, CNPJ nº CNPJ XXXX.637.117/0002-XX, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 82703/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio 
MTE/SPPE/CODEFAT 
nº
090/2009, 
SICONV 
nº 
728591,
processo 
nº
19958.104107/2023-40. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira
para Prevenção de Acidentes - ABPA/SP, CNPJ nº CNPJ XXXX.637.117/0002-XX, na
pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 84249/2023/MTE foi devolvido
ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas
Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 076/2009 - TRANSFEREGOV nº 728136,
processo nº 19958.104159/2023-16. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a instituição Apoio ao
Trabalhador Autônomo - ATA/RJ, CNPJ nº xx.011.396/0001-xx, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 83397/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do ao
Convênio MTE/SPPE/CODEFAT n° 077/2009 - ATA/RJ, TRANSFEREGOV 728138/2009,
processo nº 19958.103812/2023-20. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos
do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Associação Brasileira para
Prevenção de Acidentes - ABPA/SP, CNPJ nº CNPJ XXXX.637.117/0002-XX, na pessoa do seu
representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 82703/2023/MTE foi devolvido ao remetente,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do
Convênio 
MTE/SPPE/CODEFAT 
nº
090/2009, 
SICONV 
nº 
728591,
processo 
nº
19958.104107/2023-40. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por
meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
DIRETORA
DE
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
NOTIFICA
a
o
Instituto
de
Desenvolvimento e Inovação da Gestão Pública - INDESI BRASIL, CNPJ nº xx.560.145/0001-
xx, na pessoa do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 83384/2023/MTE foi
devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de
Contas Especial do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 037/2010, TRANSFEREGOV
749559/2010, processo nº 19958.104111/2023-16. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem NOTIFICAR as
empresas abaixo relacionadas referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, as quais poderão apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, e que deverá ser protocolizada na Gerência
Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal no mesmo
prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP
667/2021.
Condominio Residencial Aquamarine SPE
Lt d a
219352101 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item
24.8.2 da NR-24, com redação da
Portaria nº 1066/2019.
Condominio Residencial Aquamarine SPE
Lt d a
219352178 Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR
6, com redação da Portaria 25/2001
Condominio Residencial Aquamarine SPE
Lt d a
219352950 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens
24.3.5, alíneas 'a' e 'b', e 24.3.5.1 da
NR-24, com redação da Portaria nº
1066/20
.
RAZÃO SOCIAL
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.
219920940
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.
219920958
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.
219920966
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.
219920982
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Adriano Aparecido da Silva EIRELI
219874581
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Adriano Aparecido da Silva EIRELI
219874590
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Adriano Aparecido da Silva EIRELI
219874603
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Adriano Aparecido da Silva EIRELI
219874611
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI
219939926
Art. 630, § 4º da CLT
.
America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI
219939951
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI
219939969
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI
219939977
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
America Perfuracoes e Cortes em Concreto EIRELI
219939985
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
American Furos e Cortes EIRELI
219939853
Art. 630, § 4º da CLT