DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda
220384720
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda
220384738
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
GR Servicos e Alimentacao Ltda.
219455821
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531064
Art. 630, § 4º da CLT
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531099
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531102
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531111
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531129
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531137
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531145
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
Imperio Lavanderia Confeccoes Ltda
219531153
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI
219941513
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI
219941521
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI
219941530
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Instituto Vozza de Medicina e Diagnose EIRELI
219941548
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
J. Rufino Maquinas Ltda
219346984
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
J. Rufino Maquinas Ltda
219346992
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
J. Rufino Maquinas Ltda
219347018
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
J. Rufino Maquinas Ltda
219347026
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
JDJ Andaimes Tubulares Ltda
219252823
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
JDJ Andaimes Tubulares Ltda
219252831
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
JDJ Andaimes Tubulares Ltda
219252840
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
JDJ Andaimes Tubulares Ltda
219252858
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988633
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988641
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988650
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988668
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988676
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988684
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
KPLC Comercio de Material Eletrico e Implantacao D
219988692
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
L C Messias & Cia Ltda
220253471
Art. 7º, caput, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020.
.
L C Messias & Cia Ltda
220253692
Art. 11, § 4º, da MP 936/2020.
.
L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda
219760381
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda
219760390
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda
219760403
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
L.M. Visual - Comunicacao Visual Ltda
219760411
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Lan University Centro de Treinamento e Consultoria
219597022
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Lan University Centro de Treinamento e Consultoria
219597031
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Lan University Centro de Treinamento e Consultoria
219597049
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Lana Karoline de Oliveira Salvador
219301166
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
Liran Transportes e Logistica Ltda.
219761914
Art. 630, § 4º da CLT
.
Lix Construcoes Ltda
220039658
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Lix Construcoes Ltda
220039666
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Lix Construcoes Ltda
220039674
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Lix Construcoes Ltda
220039682
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Luis Francisco Miranda
219584516
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
M B Marques Filho Construcoes
220040788
Art. 630, § 4º da CLT
.
Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI
220258007
Art. 630, § 4º da CLT
.
Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI
220258015
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI
220258023
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Matsu Cambui Festas e Eventos EIRELI
220258031
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Moveis Planejados Benfatto Ltda
219392412
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Moveis Planejados Benfatto Ltda
219392421
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Moveis Planejados Benfatto Ltda
219392439
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Moveis Planejados Benfatto Ltda
219392455
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Natacao Zaniboni Atividades Esportivas Ltda
220172901
Art. 630, § 4º da CLT
.
NH Comercio de Alimentos Ltda
220253889
Art. 630, § 4º da CLT
.
NH Comercio de Alimentos Ltda
220253919
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
NH Comercio de Alimentos Ltda
220253927
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NH Comercio de Alimentos Ltda
220253935
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
NH Comercio de Alimentos Ltda
220253943
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Novo Fly Confeitaria EIRELI
218602201
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
Obcamp Educacao Ltda
219450064
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Orinter Viagens e Turismo Ltda
220050252
Art. 630, § 4º da CLT
.
Os Elofort Servicos S.A.
219618771
Art. 93, § 1º da Lei nº 8.213/91
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219713685
Art. 630, § 4º da CLT
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219714592
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219714606
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219714614
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219714622
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Osteocamp Implantes & Materiais Cirurgicos S.A.
219714649
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda
219252866
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda
219252874
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda
219252882
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Petrolinia Inspecao e Documentacao Veicular Ltda
219252891
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532176
Art. 630, § 4º da CLT
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532257
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532265
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532273
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532281
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Piteira Reparacao Automotiva Ltda
219532290
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531803
Art. 630, § 4º da CLT
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531811
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531820
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531838
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531846
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Polytem Industria e Comercio EIRELI
219531854
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI
218839863
Art. 630, § 4º da CLT
.
Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI
218840284
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI
218840292
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI
218840306
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Puroleo Tecnologia e Lubrificacao EIRELI
218840314
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254141
Art. 630, § 4º da CLT
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254320
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254338
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254346
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254354
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
R. A. dos Santos Restaurante
220254362
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Rede de Distribuicao Zeferino Ltda
219379432
Art. 429, 'caput' da CLT
.
RSL Supermercado Ltda -Atual denominação de Panova Mini
219460701
Art. 630, § 4º da CLT
.
RSL Supermercado Ltda -Atual denominação de Panova Mini
219460914
Art. 433 da CLT
.
S. S. J. Comercio de Moveis Usados Ltda
219626791
Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75
.
S.Y.Shirano Scagliarini Eventos
220258040
Art. 630, § 4º da CLT

                            

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