DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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American Furos e Cortes EIRELI
219939888
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
American Furos e Cortes EIRELI
219939896
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
American Furos e Cortes EIRELI
219939900
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
American Furos e Cortes EIRELI
219939918
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Artmoveis Industria de Estantes de Aco EIRELI
218059507
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
BMV Terraplenagem e Construtora Ltda
219448663
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Caixa Economica Federal
216511712
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Caixa Economica Federal
216511828
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Caixa Economica Federal
216511861
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Camila Peracini
219579113
Art. 630, § 4º da CLT
.
Cassio Roberto Leite Alencar 02662593164
219258724
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768099
Art. 630, § 4º da CLT
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768234
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768242
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768269
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768277
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768285
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768293
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Central Automobilistica Tupy Ltda
219768307
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379874
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379882
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379891
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379904
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379912
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379921
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Cesar Eduardo de Oliveira Restaurante
220379939
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Citrosuco S/A Agroindustria
219751161
Art. 630, § 4º da CLT
.
Clear - Recebimento de Cheques S/S Ltda.
219944369
Art. 630, § 4º da CLT
.
Clube Semanal de Cultura Artistica
219596972
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Clube Semanal de Cultura Artistica
219596981
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Clube Semanal de Cultura Artistica
219596999
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Clube Semanal de Cultura Artistica
219597014
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Clube Semanal de Cultura Artistica
219597057
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Concordia Logistica S.A.
219424039
Art. 433 da CLT
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219352046
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219352101
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c o item 24 8 2 da NR-24, com redação da
Portaria nº 1066/2019.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219352178
Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria
25/2001
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219352950
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 24 3 5, alíneas 'a' e 'b', e 24 3 5 1
da NR-24, com redação da Portaria nº 1066/2019.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353034
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.8.3 e 18.8.3.1 da NR-18, com
redação da Portaria nº 04/1995.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353107
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.8.1 da NR 18 , com redação da
Portaria 04/95
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353174
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com
redação da Portaria nº 04/1995.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353247
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.5.3 e 18.12.5.6, alíneas 'a', 'b',
'c' e 'd', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353336
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da
Portaria 04/95
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353506
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.13.2 e 18.13.2.1 da NR-18, com
redação da Portaria nº 04/1995.
.
Condominio Residencial Aquamarine SPE Ltda
219353603
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 18.21.7 e item 18.21.7.1 da NR-18,
com redação da Portaria MTb n.º 261/2018.
.
Consorcio Eletro Ic Supply Mpeng
220024952
Art. 630, § 4º da CLT
.
Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI
219100985
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI
219100993
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI
219101001
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI
219101027
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
Construtec Projetos e Montagens Industriais EIRELI
219101272
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Construtora Bitencourt da Rocha Ltda
220201056
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Construtora Bitencourt da Rocha Ltda
220201064
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Construtora Bitencourt da Rocha Ltda
220201072
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Construtora Bitencourt da Rocha Ltda
220201081
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Converd Construcao Civil EIRELI
219328820
Art. 93 da Lei nº 8.213/91
.
Depósito De Mat. Para Construção Paulicenter EIRELI
219575550
Art. 630, § 4º da CLT
.
DHL Logistics (Brazil) LTDA.
219742146
Art. 630, § 4º da CLT
.
E. J. Comercio de Alimentos Ltda
220253803
Art. 630, § 4º da CLT
.
E. J. Comercio de Alimentos Ltda
220253811
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
E. J. Comercio de Alimentos Ltda
220253820
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
E. J. Comercio de Alimentos Ltda
220253838
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
E. J. Comercio de Alimentos Ltda
220253846
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Elegance Moda EIRELI
220272891
Art. 630, § 4º da CLT
.
Ellegance Modas Valinhos EIRELI
220272841
Art. 11, § 4º, da MP 936/2020.
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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - IN
219450218
Art. 429, 'caput' da CLT
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ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda
219312125
Art. 41, 'caput' da CLT
.
ETCO Empresa de Turismo e Transporte Coletivo Ltda
219312150
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
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Expresso Campibus Ltda
219749531
Art. 630, § 4º da CLT
.
Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda
219531251
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda
219531269
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda
219531277
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Exsa Empreendimentos e Participacoes Ltda
219531285
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda.
219263621
Art. 630, § 4º da CLT
.
Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda.
219265101
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda.
219265127
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Fenix Mad'aco Comercio de Moveis Ltda.
219265143
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Ferreira & Stefanini Fretamento E Turismo Ltda
219356157
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso I da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
Gac Transportes Logistica Ltda
219409684
Art. 429, 'caput' da CLT
.
Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda
219191361
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda
219191395
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda
219191425
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Giovana Andrade Confeccoes de Artefatos Texteis Ltda
219191433
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184551
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184569
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184577
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184585
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184593
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184607
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Gislaine Feliciano de Souza Assistencia Domiciliar
220184615
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda
220384673
Art. 630, § 4º da CLT
.
Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda
220384703
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Globocar Auto Pecas e Servicos Ltda
220384711
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.

                            

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