DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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S.Y.Shirano Scagliarini Eventos
220258058
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
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S.Y.Shirano Scagliarini Eventos
220258066
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.Y.Shirano Scagliarini Eventos
220258074
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
S.Y.Shirano Scagliarini Eventos
220258082
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Santa Casa de Misericordia De Santa Barbara do Oeste
219587621
Art. 630, § 4º da CLT
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220180989
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220180997
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220181004
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220181012
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220181021
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220181039
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Schedule Hidraulica e Eletrica Ltda
220181047
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SS Comercio de Alimentos Ltda
220257884
Art. 630, § 4º da CLT
.
SS Comercio de Alimentos Ltda
220257957
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
SS Comercio de Alimentos Ltda
220257965
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SS Comercio de Alimentos Ltda
220257973
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd
219532567
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd
219532575
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd
219532583
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
Stamp-Form Comercio de Ferragens e Ferramentas Ltd
219532591
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
T.B.I. do Brasil Industria, Comercio, Importacao e Expo
219296596
Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho
.
T.B.I. do Brasil Industria, Comercio, Importacao e Expo
219296600
Art. 58, caput, da CLT
.
Textil Caruaru Ltda
219881405
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.11.1 da NR 18 , com redação da
Portaria 04/95
.
Textil Caruaru Ltda
219881961
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 17.5.3, 17.5.3.1, 17.5.3.2, 17.5.3.3, da
NR-17, com redação da Portaria nº 3.751/1990.
.
Textil Caruaru Ltda
219925119
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 5.2 da NR 5, com redação da
Portaria 08/99
.
Transvila Transportes e Logistica Ltda.
219761591
Art. 630, § 4º da CLT
.
Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda
219311455
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 2.1.2, Anexo VIII, da NR-12, com
redação da Portaria nº 916/2019.
.
Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda
219372101
art. 74, §2º da CLT
.
Tuberfil Industria e Comercio De Tubos Ltda
219386927
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com
redação da Portaria n° 915/2019.
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218822499
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218822511
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218822537
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.13.1 da NR 18 , com redação da
Portaria 04/95
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218822553
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 18.15.6 da NR 18 , com redação da
Portaria 04/95
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218852991
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.1 e 18.12.2 da NR-18, com
redação da Portaria nº 04/1995.
.
Vilsa Maria Jerdlicka 57029890159
218853033
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 18.12.5.4 e 18.12.5.5, alíneas 'a', 'b'
e 'c', da NR-18, com redação da Portaria nº 04/1995.
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da lavratura da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na Gerência Regional do
Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
2HM Manutenção Industrial E Comercio Ltda
03.222.879.0001-04
201.253.933
47998.007079/2018-15
.
49 Comunicação Visual Ltda
02.318.991.0001-80
201.265.354
47998.007309/2018-46
.
A & M Swornik Consultoria Em Informática E Design
12.487.782.0001-14
201.254.328
47998.007081/2018-94
.
A A K I Confecções - EIRELI
19.316.423.0001-43
201.266.555
47998.007302/2018-24
.
A B de Oliveira Lanchonete
13.009.443.0001-95
201.254.867
47998.007082/2018-39
.
A E R do Nascimento Construção Civil
16.828.223.0001-81
201.254.999
47998.007083/2018-83
.
A J dos Santos Servicos de Acabamento
19.856.067.0001-50
201.255.855
47998.007085/2018-72
.
A L Sampaio Servicos Administrativos Ltda
10.460.621.0001-01
201.255.898
47998.007086/2018-17
.
A. A. Barreto Filho Restaurante
17.857.746.0001-19
201.267.233
47998.007300/2018-35
.
A. A. da Silva Pinturas
20.978.118.0001-04
201.256.665
47998.007087/2018-61
.
A. A. Simplicio Construcao
08.471.109.0001-19
201.255.359
47998.007084/2018-28
.
A. Alves da Silva Mecanica
19.684.302.0001-54
201.256.673
47998.007088/2018-14
.
A. C. Da Silva Transporte de Cargas
13.930.837.0001-81
201.257.025
47998.007078/2018-71
.
A. da S. Reis Pizzaria
13.617.704.0001-50
201.257.131
47998.007077/2018-26
.
A. de L. Goncalves Calcados
09.084.311.0001-50
201.257.351
47998.007076/2018-81
.
A. G. de Oliveira Construcoes
20.912.799.0001-08
201.258.986
47998.007098/2018-41
.
A. Gualberto Comercio e Servicos Eireli
15.616.032.0001-93
201.257.360
47998.007075/2018-37
.
A. L. D. dos Santos - Textil
03.420.220.0001-62
201.542.013
46425.000744/2019-52
.
A. L. R. Piva Comercio de Alimentos
10.778.688.0001-99
201.257.432
47998.007102/2018-71
.
A. M. N. Paes Landim
16.705.853.0001-69
201.257.769
47998.007103/2018-16
.
A. M. Rocha Comercio de Bebidas
14.472.008.0001-65
201.258.056
47998.007104/2018-61
.
A. P. Goncalves Alimentos
17.742.090.0001-99
201.258.129
47998.007101/2018-27
.
A. P. Manfrim Calcados
18.834.750.0001-24
201.270.609
47998.007609/2018-25
.
A. R. Peixes e Frutos do Mar Ltda
03.155.837.0001-06
201.259.281
47998.007096/2018-52
.
A. Rosa Junior
12.157.331.0001-19
201.259.672
47998.007095/2018-16
.
A. S. Naves - Comercio de Lustres Ltda
08.640.581.0001-38
201.259.818
47998.007094/2018-63
.
A. Silva Campos Distribuidora de Panfletos Ltda
10.848.913.0001-16
201.400.782
46425.000326/2019-65
.
A. X. de Jesus Construcao
17.629.206.0001-88
201.259.079
47998.007097/2018-05
.
A.C Servicos Administrativos Ltda
10.771.966.0001-86
201.855.291
14185.020887/2020-06
.
A.F. Bertazzo Industrial
04.349.939.0001-17
201.652.714
14185.001160/2020-11
.
A.M.R. Evangelista Assessoria Contabil
11.722.706.0001-83
201.260.468
47998.007093/2018-19
.
A.Marques Campinas
00.250.983.0001-14
201.260.476
47998.007092/2018-74
.
A.P.P. Felix
20.931.035.0001-51
201.261.057
47998.007091/2018-20
.
A.R.F.M. - Mercado Preco Certo - EIRELI
18.314.251.0001-06
201.284.847
47998.007995/2018-55
.
A.W. Reparacoes Eletronicas EIRELI
20.455.506.0001-00
201.875.918
14185.000740/2021-72
.
ABA-Artefatos De Borracha Americanense Ltda
45.618.691.0001-20
201.501.147
47998.004434/2019-85
.
ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.
00.074.635.0001-33
201.805.065
14185.016041/2020-63
.
ACEC Comercio de Piscinas e Acessorios Ltda
05.688.328.0001-66
201.160.170
47998.003998/2018-10
.
ACNM Industria EIRELI
08.505.735.0001-89
201.365.561
47998.001776/2019-43
.
ACNM Pecas e Servicos Ltda
12.856.956.0001-79
201.365.570
47998.001742/2019-59
.
Adcredi Recuperadora de Ativos Ltda
03.501.115.0001-58
201.358.590
47998.001868/2019-23
.
Adelson P. Ribeiro Alumnio - ME
18.684.360.0001-15
201.007.576
46425.000806/2017-64
.
Adendo Industria Mecanica EIRELI
67.127.472.0001-80
201.415.194
46425.000395/2019-79
.
Administradora Paulista de Hoteis Ltda.
64.584.113.0001-64
201.569.540
47998.005673/2019-52