DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 194
Brasília - DF, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 51
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 60
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 62
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 79
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 9/10/2023 a
edição extra nº 193-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de
2006, resolve:
D ES I G N A R
a servidora FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, unidade responsável pelo assessoramento em
assuntos federativos junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF
no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, para atuar junto ao referido Sistema.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.988 - N O M EA R
VANESSA MURTA REZENDE, para exercer o cargo de Diretora de Planejamento,
Orçamento e Administração da Agência Espacial Brasileira - AEB, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.989 - EXONERAR
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO do cargo de Diretor do Departamento de
Gestão e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.
Nº 2.990 - N O M EA R
FÁBIO LAVOR TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão
e Modernização Portuária da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
Nº 2.991 - N O M EA R
ANDERSON DOS SANTOS BANDEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 2.992 - N O M EA R
GABRIEL LOPES GONÇALVES DIAS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.277, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
DAVID NASSER MAGALHÃES ROCHA da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.291, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
  D ES I G N A R
JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.292, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR, a pedido,
PATRICIA MARIA ARRUDA ARAGÃO da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos
de Informação e Informática - GSISP, Nível Intermediário, bem como da Gratificação de
Representação de Assistente, código GR-IV, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 2 de outubro de 2023.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.294, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDO ARAUJO DE NOVAES para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Análise de Processo Ético da
Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos
Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 786, de 1º
de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2022.
PEDRO PONTUAL