DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 290, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. CREUZA APARECIDA PINTO LEME, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor João Aparecido Leme, Matrícula SIAPE 173525,
aposentado, cargo de Agente de Inspeção Sanitária Ind. Prod. Origem Animal, Classe S,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso
I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os artigos. 23, e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05/09/2023, data de falecimento do ex-servidor.
(Processo 21052.019340/2023-73)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.287, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.011128/2023-32, resolve:
DESIGNAR CARINA CARDOSO CARRIJO LINTOMEN AZEVEDO, matrícula SIAPE nº
1760106, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de
Coordenador
da
Coordenação
de
Legislação e
Atenção
Integral
à
Saúde
da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 9
a 28 de outubro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.288, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.011105/2023-28, resolve:
DESIGNAR FERNANDO XAVIER BEZERRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0518992,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe
da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Coordenação de Infraestrutura da
Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.293, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, do
Ministério das Cidades e tendo vista o disposto no Decreto nº 11.708, de 18 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º
Designar os membros, titulares
e suplentes, do
Comitê de
Arrendamento Residencial (CPFAR), no âmbito do Ministério das Cidades, a seguir
relacionados:
I - Ministério das Cidades:
a) Hailton Madureira de Almeida (titular); e
b) Daniel Siglemann (suplente); e
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Nilza Aparecida de Oliveira (titular); e
b) Marcio Luiz Vale (suplente);
III - Ministério da Fazenda:
a) Raquel Nadal Cesar Gonçalves (titular); e
b) Elder Linton Alves de Araújo (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.289, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01245.007104/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 5 de abril de 2023, a NELCY CAVALCANTE FREIRE DA SILVA, CPF **657.831-*,
companheira do aposentado JAZON MACHADO DA SILVA, Motorista Oficial, Matrícula SIAPE
nº *80*, falecido em 22 de fevereiro de 2020, com o fundamento legal no inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o
art. 23 da EC nº 103/2019, com o II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.290, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.016602/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi protocolado nesta
Pasta, 28 de julho de 2023, a MARIA JEANE DANIEL, CPF ***.527.983-**, filha maior com
deficiência intelectual ou mental do aposentado JOSÉ DANIEL NETO, Telegrafista, Matrícula
SIAPE nº **92**, falecido em 16 de março de 2023, com o fundamento legal na alínea "d" do
inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com
o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.291, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87,
da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.002061/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 8 de julho
de 1980, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar de 11 de julho de
2022, um dia após a exclusão da última beneficiária habilitada, a NANCY SANTOS
SOUZA, CPF *.782.255-**, filha maior solteira sem cargo público permanente do
aposentado ANTONIO PROCOPIO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº *079*, Operador Postal,
com fundamento legal no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 3.373/1958, observado
o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.321, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87,
da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53000.024517/2014-**, resolve:
Retificar
a
pensão
civil
de ANA
MARIA
DE
OLIVEIRA
COELHO,
CPF
***614.197**, viúva do aposentado GERCY TEIXEIRA COELHO, Matrícula SIAPE **59**,
a contar de 31 de maio de 2014, com efeito financeiro retroativo a cinco anos
(prescrição quinquenal), contados da data de publicação desta Portaria, para fazer
constar o fundamento do parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela
EC nº 70/2012, o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso
I do art. 217, com o art. 219 e com o art. 222 da Lei nº 8.112/1990, em sua redação
original, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.344, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam no Processo 01245.010637/2023-07,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GEORGE DIOGO ALCÂNTARA BARBOSA, Matrícula
SIAPE nº 2536346, ocupante do cargo de Contador, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, código FCE 1.07, da
Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério das
Comunicações, e para ocupar uma Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento
e Orçamento Federal - SIPOF, de nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.345, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A
MINISTRA
DE
ESTADO
DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
INOVAÇÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam no processo SEI nº 01245.014227/2023-27, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição
da servidora GILMA ISABEL RÊGO
D'AQUINO, Matrícula nº **725**, ocupante do cargo de Técnico, do quadro de pessoal
do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, vinculado a este Ministério de Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para exercício no Ministério da Cultura - MinC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve
se apresentar imediatamente ao Órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.522, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e na
Portaria MCTI nº 4.219, de 21 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 363, de 20 de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os membros integrantes da Subcomissão de Coordenação do Sistema de
Gestão de Documentos e Arquivos, no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação:
...................................................................................................................................
I - administração central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Presidente: Serviço de Arquivo e Gestão Documental:
...................................................................................................................................
Suplente: ALANA AINARA DOS SANTOS
II - ...........................................................................................................................
a) Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas:
Titular: FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Suplente: ALEXANDRE SILVA DA COSTA
b) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer:
...................................................................................................................................
c) Centro de Tecnologia Mineral:
Titular: MAURÍCIO MOUTINHO DA SILVA
Suplente: FELIPE AGUIAR DA SILVA
d) Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste:
Titular: MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA
Suplente: LYGIA VILMA BRITTO
e) Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais:
...................................................................................................................................
f) Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia:
...................................................................................................................................
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