DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 7.523, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008,
e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e ainda, em conformidade com o processo nº 01205.000457/2023-85, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Individual, referente ao período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023, para fins de pagamento da
parcela individual da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
de Pesquisas do Pantanal - INPP, unidade de pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, quando em exercício nas atividades inerentes às atribuições do
respectivo cargo, com efeito financeiro de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024, conforme anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP
. PROCESSO INDIVIDUAL
SIAPE
NOME
CARGO
G R AT I F I C AÇ ÃO
P O N T U AÇ ÃO
. 01245.018699/2023-59
206****
ALESSANDRO 
DA
SILVA
G A LV ÃO
ASSISTENTE
EM CIENCIA
E
T EC N O LO G I A
GDAC T
20
. 01245.018701/2023-90
205****
YULIE SHIMANO FEITOZA
T EC N I CO
GDAC T
20
g) Instituto Nacional da Mata Atlântica:
...................................................................................................................................
h) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia:
...................................................................................................................................
i) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais:
Titular: ANDREIA CRISTINA RIBEIRO SILVA
Suplente: SILVIA CASTRO MARCELINO
j) Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal:
Titular: ALESSANDRO DA SILVA GALVÃO
Suplente: YULIE SHIMANO FEITOZA
k) Instituto Nacional de Tecnologia:
...................................................................................................................................
l) Instituto Nacional do Semiárido:
....................................................................................................................................
m) Laboratório Nacional de Astrofísica:
.........................................................................................................................
n) Laboratório Nacional de Computação Científica:
..................................................................................................................................
o) Museu de Astronomia e Ciências Afins:
...................................................................................................................................
p) Museu Paraense Emílio Goeldi:
...................................................................................................................................
q) Observatório Nacional:
...........................................................................................................
III - ........................................................................................................................
a) Agência Espacial Brasileira:
Titular: KAIO DA SILVA PONTES
Suplente: CHESLLEN DA SILVA PEREIRA
b) Comissão Nacional de Energia Nuclear:
...................................................................................................................................
c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:
...................................................................................................................................
d) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A:
...................................................................................................................................
e) Financiadora de Estudos e Projetos:
...................................................................................................................................
Suplente: ISRAEL MARCO PERES NETO
................................................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e nos art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica realocada, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma Função
Comissionada Executiva - FCE 2.02, da Divisão de Redes, Processamento e Armazenamento de Dados, da Coordenação de Segurança e Infraestrutura de Tecnologia da Informação
para a Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação, da Coordenação de Aquisição de Tecnologia da Informação, ambas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º O Anexo IX-F da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 18 de outubro de 2023.
LUCIANA SANTOS
ANEXO
"ANEXO IX CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
F) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.
SIGLA
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
.
(...)
.
CGT I
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
(...)
.
CO S E R
Coordenação de Segurança e Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
CO S E R
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
DIPAD
Divisão de Redes, Processamento e Armazenamento de Dados
1
Chefe
FCE 1.07
.
(...)
.
COAT I
Coordenação de Aquisição de Tecnologia da Informação
1
Coordenador
CCE 1.10
.
DIC TI
Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação
1
Chefe
FCE 1.07
.
DIC TI
1
Assistente Técnico
FCE 2.02
.
(...)
.........................................................................................." (NR)
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 75, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido
pela Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250,
pág.13, Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na
Portaria CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção
1, de 03 de maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 03/05/2023, a SUELY MARIA KASTEN
HUBLER, CPF nº ***.781.369-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu
cônjuge, o ex-servidor aposentado CARLOS HENRIQUE HUBLER, matrícula SIAPE nº
0670470, ocupante do cargo de Tecnologista Senior, nível superior, classe "H", padrão
III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento
no artigo 217, inciso I, e 222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000508/2023-74).
FABIO STAUDE
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 119, 'DE 6 DE OUTUBRO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU
de 10 de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder
aposentadoria
voluntária,
por tempo
de
contribuição,
com
proventos integrais a MARIA ELIZABETH DIAS ACAR, CPF nº 532.621.827-53, matrícula
SIAPE nº 0668298, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H,
Padrão III, nível superior, vaga nº 0418364, do quadro de pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo
acima mencionado (Processo CNEN/IRD nº 01343.000644/2023-84).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN