DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 718, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de outubro de
2023, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Art
(031820984-8)
EVANIR SEVERO DOS SANTOS
22º GAC / AP;
S Ten Inf
(043474504-8)
JONAS GASPAR DE OLIVEIRA
CMBel;
S Ten Cav
(030994584-8)
JORGE TADEU MORAIS
Coud RINCÃO;
2º Sgt QE
(112682154-3)
ALMIR MENDES DE JESUS
IMBEL; e
2º Sgt QE
(031822504-2)
HERMES MOREIRA DORNELES
9º RCB.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.028, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
EB: 64574.021758/2023-64.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EDITE ALVES DA ROCHA,
matrícula SIAPE nº 1.111.260, lotada no Hospital Central do Exército, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), PGPE, regime de trabalho de
40 horas semanais, ficando vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
GEN BDA SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.030, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
EB: 64257.003114/2023-87.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE MORAIS DE
BARROS, matrícula SIAPE nº 1478097, lotado no Colégio Militar do Recife, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 3 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, ficando vinculado ao Comando da 7ª Região Militar
(SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição
por Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.040, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
EB: 64042.008448/2023-62.
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RODRIGUES DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0085552, lotado no 4º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Classe "S", padrão III (NI), PCCTM, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 4º Batalhão de Engenharia de Construção
(SVP/6), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 886/CPESFN, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso
3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o
contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, o militar abaixo mencionado:
1ºBATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
11JUN2023
SD-FN 21.0064.40 PATRICK JONATHAN LE ROY
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 884/CPESFN, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVII do art. 3º da Portaria nº
134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Alterar o ato de reforma do SD-Refº-FN 95.0302.80 SANDRO MAX
ARAÚJO DO ROSÁRIO, inicialmente estabelecido pela Portaria nº 541/2003, da DPMM, no
sentido de que os proventos sejam calculados com base no soldo correspondente ao grau
hierárquico imediatamente superior ao que detinha na ativa, nos termos do Acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 1º de junho de 2016, na Apelação
Cível nº 0007116-22.2006.4.01.3900 e transitado em julgado em 9 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria gera efeitos financeiros, a partir de 4 de junho de 2004, e
os valores atrasados que serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, deverão ser calculados até o dia 8 de dezembro de 2021.
Art. 3º Os valores atrasados a partir do dia 9 de dezembro de 2021 deverão ser
pagos na via administrativa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 187, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2º SG-RM1-
CO 86.0809.97 ALMIR DOS SANTOS LEITE, nesta Diretoria, previsto na Portaria nº 152/2021,
desta Diretoria, no período de 01OUT2023 até 29SET2025, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, na área de Administração, na função de Cozinheiro do Diretor, NEO
01.1.0.7, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA DHN Nº 188, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-FR 84.3434.35 EDMILSON MIGUEL NETO, no CHM, previsto na Portaria nº 148/2021,
desta Diretoria, no período de 06OUT2023 até 04OUT2024, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, na área de Pesquisadores e gestores de projetos nas áreas de
Ciência, Tecnologia e Inovação, na função de Assessoria no Desenvolvimento do Projeto de
Elaboração das Cartas Eletrônicas da Costa Brasileira, NEO 31.2.0.9, em virtude de
permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA Nº 79/BHMN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na mensagem R-062212Z/SET/2023
da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), resolve:
Art. 1º Instituir, nesta Base, a Comissão de Processo Administrativo de Sanção
de Empresa referente ao Processo Administrativo nº 63999.001558/2023-31, visando à
apuração de eventuais infrações administrativas praticadas pela empresa SANTA ROSA
SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ n° 16.886.522/0001-72, vencedora da Dispensa
Eletrônica nº 24/2023 da DHN.
Art. 2º A Comissão instituída no artigo anterior será composta pelos seguintes
militares:
I - CT (T) 13.0799.64 DÉBORA GUIMARÃES SOUSA MOREIRA; e
II - 1º Ten (T) 03.0163.66 DIOGO DE AQUINO MESQUITA.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da
comissão em referência, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC Nº 200, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, com o previsto na alínea f, do
inciso 2.36.1, do artigo 2.36 da NORMAM-12/DPC (2a Revisão) e de acordo com o contido
no art. 4o da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem de Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA) - ZP-4, do Sr. NILO ALBERTO
MONTEIRO DE CARVALHO, CIR no 121P2001119246.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.021/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 22AGO2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 106/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.8402.91 ALEXANDRE NONATO NOGUEIRA, por estar realizando Curso na National
Defence College, em Abuja, na Nigéria, ficando adido na Adidância de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico na Nigéria e em Gana (AdiDefNavExAerNigGana).
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 11SET2023, de acordo com o
contido na Portaria nº 2508/2023, desta Diretoria, o CT (EN) 13.0819.42 MARCELO CAIRO
PEREIRA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, na
Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo - SP, ficando adido ao Centro de
Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo (CCEMSP).
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 15SET2023, de acordo com o
contido na Portaria nº 2640/2023, desta Diretoria, a CT (EN) 09.0312.19 RAFAELLA
FONTOURA DE OLIVEIRA, por estar realizando o Curso de Mestrado em Engenharia
Nuclear, no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), em São Paulo - SP,
ficando adido ao CCEMSP.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15SET2023, de
acordo com o contido na Portaria nº 187/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CT
(IM) 07.3439.06 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VIEIRA, por estar realizando o Curso
Management MBA, na University of California, em Riverside, Estados Unidos da América,
ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).
Art. 5º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 18SET2023, de acordo com o
contido na Portaria nº 204/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o CT (EN)
07.3423.31 GABRIEL BARBOSA COUTINHO FREIRE DE SOUZA, por estar realizando Curso de
Mestrado em Engenharia de Soldagem Nuclear, na Cranfield University, em Bedfordshire,
Reino Unido, ficando adido na Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega
(AdiDefNavIngNor).