DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.008, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 09243.000607/2023-14, resolve:
DESIGNAR , o Capitão de Fragata (FN) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER
ARUEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 4ª Reunião
Preparatória para a Conferência Ministerial de Operações de Paz da Organização das
Nações Unidas (ONU), a ser realizada na cidade de Kigali, Ruanda, no período de 20 a 27
de outubro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.923, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº
98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002184/2023-65, resolve:
DISPENSAR, a CMG MD (MB) GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 13 de outubro de 2023.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 5.025, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria Normativa MD nº 4, de
29 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo no 60585.001774/2023-
51, resolve:
CONCEDER ao servidor RICARDO CELSO BOCCOMINO, matrícula Siape nº
0958129, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Nível Superior (NS), a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior, no Departamento de
Engenharia e Serviços Gerais (DESEG), da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional (SEORI).
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CONJUNTA N° 10, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, a MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES e
o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no item 2 da alínea "b" do inciso III
do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no § 2º do art. 37
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o previsto no § 3º do art. 14 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico
Nome/Nome Social: MAIRA DOS SANTOS FERREIRA
Matrícula SIAPE: 1355703
Código da vaga: 86872
Do: Comando da Aeronáutica
Para: Instituto Nacional de Pesquisa (INPE)
Processo: 67700.002943/2023-55
Cargo: Técnico
Código da vaga: 0414486
Do: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Para: Comando da Aeronáutica
Processo: 67700.002943/2023-55
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na dada da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
LUCIANA SANTOS MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA
Tecnologia e Inovações
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.934, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro
de 2020, combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas
alterações, 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
60072.000130/2023-25, resolve:
DESIGNAR a Servidora SARAH MENDONÇA DE FARIA, Coordenadora-Geral do
Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), da Divisão de
Comércio Exterior (DIVCOE), para viajar à cidade de Paris/França com a finalidade de
participar das discussões que ocorrerão no encontro do Grupo de Trabalho da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Créditos à
Exportação (ECG) e na reunião do Grupo sobre o Entendimento Setorial Aeronáutico
(ASU) no período de 6 a 10 de novembro de 2023.
O afastamento do País dar-se-á no período de 4 a 12 de novembro de 2023,
incluído
o trânsito,
com
ônus
para o
Ministério
da
Defesa correspondente
ao
pagamento de passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e
de regresso ao País e de diárias integrais no período de 5 a 11 de novembro de
2023.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art.
11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
PORTARIA SG-MD Nº 4.973, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000786/2023-20,
resolve:
DESIGNAR os Servidores RAFAEL PINTO COSTA, Diretor-Geral, e RAIMUNDO
LOPES CAMARGOS FILHO, Coordenador-Geral de Inteligência do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a fim de participarem da 6ª
Conferência de GEOINT Innovation Summit, visitarem a National Geospatial-Intelligence
Agency (NGA) e conhecerem o setor de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da
América (EUA), na cidade de Springfield no Estado da Virgína/EUA, no período de 30 de
outubro a 3 de novembro de 2023.
O afastamento do país dar-se-á no período de 28 de outubro a 5 de novembro
de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de
passagens aéreas e seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao país
e de diárias integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 583, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.008393/2023-96, resolve:
Designar JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº 1584373, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do
Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da
Secretaria de Abastecimento e Soberania Alimentar, ficando dispensando da função que
atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 608, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005726/2023-25, resolve:
Designar PATRICIA DIAS TAVARES, matrícula SIAPE nº 1120170, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, da Coordenação-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de Apoio à
Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento e
Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 610, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.012567/2023-15, resolve:
DISPENSAR, a partir de 25 de setembro de 2023, CARLOS EDUARDO PORTELLA
STURM, matrícula SIAPE nº 1501049, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Técnico, da Coordenação-Geral de Apoio
Técnico, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Identificação e Reconhecimento de
Territórios 
Quilombolas, 
da 
Coordenação-Geral
de 
Regularização 
de 
Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar da Oficina Taller Técnico Regional
sobre Afrodescendencia y Ruralidade, na cidade de Cartagena, na Colômbia, no período de
18 a 22 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto.
(Processo nº 55000.013538/2023-71).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022,
combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
- DOU nº 246, de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo n.º 54000.092334/2023-25, resolve:
Conceder pensão a senhora MARIA DE FÁTIMA VIEIRA, portadora do CPF nº
2XX.XX2.1XX-34, pelo falecimento de FRANCISCO FÉLIX DE SOUZA FILHO, ocorrido em 06 de
setembro de 2023, ex-servidor aposentado no assistente de administração, Mat. SIAPE nº
719584, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 215, combinado
com os artigos 217- inciso II, 219 - inciso I, 222 - inciso VII, alínea b, número 6, e 225, da
lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do artigo 23, caput e demais disposições legais da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA

                            

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