DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101000052
52
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º A Portaria nº 200-P/GM/MME, de 29 de março de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................
....................................................................................................
IV - da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar:
a) Juliana Godoy Alves Tadeu (titular); e
b) George Alves Soares (suplente);
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do
País:
NOME: Caroline Fátima Lopes Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral
de Publicidade. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE D ES T I N O :
França. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no
encontro bilateral com a Ministra de Transição Energética da República Francesa, Agnès
Pannier-Runecher, e no Fórum França-Europa-Brasil Esfera Paris. PERÍODO: 11/10/2023 a
15/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Diretora do Departamento
de Transição Energética. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento. PAÍS DE DESTINO: Abu Dhabi. FINALIDADE: Participar do "Second global
dialogue and the second investment-focused event under the Sharm el-Sheikh mitigation
ambition and implementation work programme". PERÍODO: 12/10/2023 a 18/10/2023.
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso
IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL N° 433, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 433, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Declarar a vacância, a contar de 3 de outubro de 2023, do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, código da vaga nº 786781, ocupado pelo
servidor ADRIEL DA SILVA ROSA, CPF nº ***.452.846-**, matrícula SIAPE nº 2354433, do
Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
(Processo SEI nº 48600.203902/2023-68).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.189, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de
suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de
2017, torna público o seguinte ato:
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
Lotação: Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos - SBQ
.
NOME
CARGO
.
Alexandre Cardoso Costa Caldeira
Especialista em Regulação
.
Ana Amélia Magalhães Gomes Martini
Especialista em Regulação
.
Bruno Pereira Nascimento
Especialista em Regulação
.
Arnaldo Shioji Ferradosa Arcoverde
Especialista em Regulação
.
Celma da Silva Anastacio Rocco
Especialista em Regulação
.
Cláudio dos Santos Dutra
Especialista em Regulação
.
Fábio da Silva Vinhado
Especialista em Regulação
.
Gustavo Moreira Menezes
Especialista em Regulação
.
Henrique Nelson Pimentel da Silva
Especialista em Regulação
.
Ingrid da Silva Martins
Técnico em Regulação
.
Jackson da Silva Albuquerque
Especialista em Regulação
.
Joana Borges da Rosa
Especialista em Regulação
.
Lidiane Pereira das Neves
Especialista em Regulação
.
Maria Auxiliadora de Arruda Nobre
Especialista em Regulação
.
Marcelo da Silveira Carvalho
Especialista em Regulação
Lotação: Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT
.
NOME
CARGO
.
Adonias Barreto de Paiva
Técnico em Regulação
.
Alex Rodrigues Brito de Medeiros
Especialista em Regulação
.
André Luis de Aguiar Cavalcante
Técnico em Regulação
.
Bruno Sales Bernardo
Técnico em Regulação
.
Bruno Neumann Louzada Bezerra de Oliveira
Especialista em Regulação
.
Cristiane Brito Costa
Especialista em Regulação
.
Edneia Caliman
Especialista em Regulação
.
Felipe Feitosa de Oliveira
Especialista em Regulação
.
Fillipe Augusto da Costa Garcia
Especialista em Regulação
.
Guilherme Vianna de Melo Jacintho
Especialista em Regulação
.
Graziele Duarte Colbano
Especialista em Regulação
.
Helena Silva Pereira Carneiro
Especialista em Regulação
.
Jacqueline Cristine Tolentino Temístocles
Especialista em Regulação
.
Larissa Noemi Silva Freitas
Especialista em Regulação
.
Luiz Filipe Paiva Brandão
Especialista em Regulação
.
Luiz Nogueira de Souza
Especialista em Regulação
.
Maria da Conceição de Paiva França
Especialista em Regulação
.
Maristela Lopes Silva Melo
Especialista em Regulação
.
Paulo Roberto Rodrigues de Matos
Especialista em Regulação
.
Rossine Amorim Messias
Especialista em Regulação
.
Silvio Frank Barbosa Rodrigues
Técnico em Regulação
.
Thiago Machado Karashima
Especialista em Regulação
.
Valéria Silva Ferreira
Especialista em Regulação
.
Vianney Oliveira dos Santos Júnior
Especialista em Regulação
.
Vinicius Leandro Skrobot
Especialista em Regulação
Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 203, de 24 de fevereiro de 2021.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e conforme
os Arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza:
O afastamento do País da servidora Rosane da Silva, Secretaria Nacional de
Autonomia Econômica, no período de 10/10/2023 a 13/10/2023, incluindo trânsito, com
ônus. Trata-se da representação do Ministério das Mulheres na 65a Reunión de la Mesa
Directiva de la Conferencia Regional sobre "la Mujer de América Latina y el Caribe, que
tendrá lugar en modalidad híbrida el 11 y 12 de octubre de 2023", como palestrante no
painel de alto nível "Desigualdade, pobreza, proteção social e cuidados". A reunião é
organizada pela CEPAL, na qualidade de Secretaria da Conferência, em coordenação com a
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das
Mulheres (ONU-Mulheres). (Processo SEI nº 21260.202703/2023-84)
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DAGE/SE/MPO Nº 277, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março
de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.103028/2023-52, resolve:
Designar a servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054,
Analista Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FERRER C. R. POMEU
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO,
Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 20 a 28 de
outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar da Southern Voice
Conference 2023 e de reunião com a Diretora-Presidente da ONU-Habitat, a realizar-se em
Nairóbi, no Quênia (Processo SEI nº 14021.188824/2023-63).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FABIO MARVULLE BUENO, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental da Secretaria de Assuntos Internacionais e
Desenvolvimento, a fim de participar das Reunião do Conselho de Administração do Comitê
de Orçamento do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC em Bridgetown, Barbados,
no período de 23 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº
03101.102776/2023-18).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 636, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento,no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144,
de 24
de maio de
2023, e considerando
o que
consta no Processo
SEI nº
10080.101488/2023-05, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de outubro de 2023, a servidora
MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ, matrícula Siape nº 1478305, Analista de Planejamento
e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos
Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 661, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O
DIRETOR DE
TECNOLOGIA E
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL,
da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da
Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 10080.100611/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALEXANDRE AUGUSTO MENDES HATADANI,
matrícula Siape nº 2536330, Analista de Planejamento e Orçamento, e ALEX FRAGA ,
matrícula Siape nº 1674421, Contador, para exercerem nessa ordem, sucessivamente,
o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-
Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, FCE 1.13, da Diretoria de Assuntos Fiscais,
da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SOF/MPO Nº 295, de 20 de abril de
2023, publicada no DOU de 25 de abril de 2023, Seção 2, página 53.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
Fechar