DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. O Comitê Interno de Governança, a Secretaria-Executiva, a Assessoria
Especial de Controle Interno, as Unidades Operacionais e os Gestores de Risco deverão
manter fluxo regular e constante de informações entre si, no limite de suas competências.
Art. 16. Os casos omissos ou as excepcionalidades serão resolvidos pelo
Comitê Interno de Governança.
Art. 17. Fica revogada a Portaria nº 1.217, de 3 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2019.
Art. 18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.905, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de
2022,
que dispõe
sobre
os procedimentos
de
monitoramento para o funcionamento dos cursos de
graduação em Medicina em Instituições de Educação
Superior
privadas, no
âmbito
dos editais
de
chamamento público referentes ao Programa Mais
Médicos, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.871, de 22 de outubro de 2013, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e
no Decreto nº 11.440, de 20 de março de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º Ficam instituídos os procedimentos de monitoramento com a finalidade
de verificar as condições para o credenciamento e o funcionamento de Instituições de
Educação Superior - IES privadas, ou campus fora de sede, bem como para a autorização
de funcionamento de cursos de graduação em Medicina, no âmbito dos editais de
chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos lançados até 2018, conforme
previsto no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013." (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
I - Portaria Normativa MEC nº 13, de 9 de julho de 2013;
II - Portaria Normativa MEC nº 14, de 2 de julho de 2014;
III - Portaria Normativa MEC nº 18, de 7 de dezembro de 2017; e
IV - art. 5º da Portaria MEC nº 650, de 5 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.139/DDP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no art. 43 do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no Processo 23080.061806/2019-45 e no item 14.1 do Edital do Concurso,
resolve:
Prorrogar por 24 meses, a partir de 14 de dezembro de 2023, o prazo de
validade do concurso público do Departamento de Ciências Exatas e Educação (CEE), do
Centro de Blumenau (BNU), campo de conhecimento: Física Geral Experimental/ Física da
Matéria Condensada Experimental/ Instrumentação Específica de Uso Geral em Física,
objeto do Edital n° 121/2019/DDP, publicado no Diário Oficial da União, de 13/11/2019, e
homologado pela Portaria n° 837/2021/DDP, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
dezembro de 2021.
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEP Nº 1.567, DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
A Pró-Reitora Adjunta de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de
Professor Substituto nº 23109.012292/2023-15:
Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o Edital
PROGEP nº 63/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área: Gerência
da Produção, em que foram aprovados, pela ordem de classificação, os candidatos:
Ampla concorrência: Matheus Miranda da Silva, Vitor de Araújo Rodrigues e
Gilson Ataliba de Faria.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO Nº 1.649, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais; resolve:
Homologar o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas
para cargos nas categorias funcionais de Técnico-Administrativos em Educação, existentes
nos Campi "Ministro Petrônio Portella", na cidade de Teresina, "Professora Cinobelina
Elvas", na cidade de Bom Jesus, "Senador Helvídio Nunes de Barros", na cidade de Picos,
e no Colégio Técnico de Bom Jesus - CTBJ, todos no Estado do Piauí, da forma como segue:
(considerando o Edital n.º 03/2023 - UFPI, de 15/03/2023, publicado no D.O.U. de
28.03.2023, Seção 03, pag. 79; o Processo n.º 23111.060090/2022-49)
. CAMPUS "MINISTRO PETRONIO PORTELLA" - CMPP
. 1. ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
JÉSSICA KAROLYNE DE SOUSA PASSOS
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
LINARDY DE MOURA SOUSA
Aprovado(a)
.
3.
GLEISON ALVES DE SOUSA
Aprovado(a)
.
4.
ALISON VAN DER LINDEN DE ALMEIDA
Aprovado(a)
.
5.
MARIANA SANTOS BARROSO
Aprovado(a)
. 2. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
ANÁLIA SOARES MARTINS
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
VALÉRIA COELHO PIRES
Aprovado(a) e classificado(a)
.
3.
STENIO DA SILVA FILATOFF*
Aprovado(a) e classificado(a)
.
4.
ANA VALERIA LIMA SILVA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
5.
FERNANDO LUIZ VIEIRA SOUSA FILHO**
Aprovado(a) e classificado(a)
.
6.
ROMULO MAGALHAES COSTA*
Aprovado(a) e classificado(a)
.
7.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA*
Aprovado(a) e classificado(a)
.
8.
MATHEUS FERNANDO DA SILVA GARCEZ*
Aprovado(a) e classificado(a)
.
9.
JORDANA RAYANE SOUSA AGUIAR
Aprovado(a) e classificado(a)
.
10.
VANESSA MAIA DE OLIVEIRA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
11.
FERNANDA VITÓRIA SOUSA BARBOSA
Aprovado(a)
.
12.
INDIRA PIMENTEL FREITAS
Aprovado(a)
.
13.
SUSAN CHRISTIAN SANTOS DA SILVA*
Aprovado(a)
.
14.
CLODOALDO BENTO DE SOUSA
Aprovado(a)
.
15.
JOYMA GRACYELLE DE ALENCAR MOURA
Aprovado(a)
.
16.
LÍLIAN CIBELLI FEITOSA COSTA
Aprovado(a)
.
17.
JORDÂNIA RAFAELE MONTE
Aprovado(a)
.
18.
ANDRÉA JHENNYFEN LUSTOSA DE SOUSA*
Aprovado(a)
.
19.
TAIRONNY CARVALHO SARAIVA ALVES
Aprovado(a)
.
20.
TAILANE DA SILVA DAMASCEN
Aprovado(a)
.
21.
MARIANA GUEDES CONDE FALCÃO**
Aprovado(a)
.
22.
LUCILIO BRANDAO DE ARAUJO
Aprovado(a)
.
23.
WEBERTY VIANA TEIXEIRA DE MOURA*
Aprovado(a)
.
24.
MAURICIO DE MORAIS MACHADO JÚNIOR
Aprovado(a)
.
25.
PATRICIA REVANNIA SOUSA DOS SANTOS
Aprovado(a)
.
26.
LORRAN PAIXÃO ARAÚJO
Aprovado(a)
.
27.
JOAQUIM JOSÉ DE MOURA
Aprovado(a)
.
28.
ANA CAROLINA PINHEIRO DA SILVA*
Aprovado(a)
.
29.
YANN DE SOUSA COUTINHO
Aprovado(a)
.
30.
JESSIVAN COSTA DOS SANTOS
Aprovado(a)
.
31.
BRUNA MARIA PRADO DA SILVA
Aprovado(a)
.
32.
JOSÉ RICARDO DA SILVA BARROS JÚNIOR
Aprovado(a)
.
33.
JONATAS PEREIRA DA SILVA*
Aprovado(a)
.
34.
ÁLEFE HENRIQUE DA SILVA REIS
Aprovado(a)
.
35.
EMILIANA BARROS CERQUEIRA
Aprovado(a)
.
36.
LUCIANA FREITAS DE SOUSA ARAGÃO
Aprovado(a)
.
37.
REGENILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Aprovado(a)
.
38.
SAMILA DE ARAÚJO COSTA*
Aprovado(a)
. 3. TÉCNICO DE LABORATÓRIO: QUÍMICA
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
HUDSON DE CARVALHO SILVA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
RAFAEL VIANA DA SILVA
Aprovado(a)
.
3.
ARKELLAU KENNED SILVA MOURA
Aprovado(a)
.
4.
TALLES ANDRÉ FEITOSA DE CARVALHO
Aprovado(a)
.
5.
LORENNA FONSECA
Aprovado(a)
. 4. TÉCNICO EM ENFERMAGEM
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
FLÁVIA KEURY MARTINS DE MORAIS
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
RAYANNA CRISTINE FELIX DA SILVA
Aprovado(a)
.
3.
MYKAELLE SOARES LIMA
Aprovado(a)
.
4.
MARIA LETÍCIA PEREIRA DA SILVA
Aprovado(a)
.
5.
ANDERSON FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
Aprovado(a)
. CAMPUS "CINOBELINA ELVAS" - CPCE
. 1. MÉDICO-VETERINÁRIO / CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
VANESSA MILECH
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
STEPHANIE CAROLINE BEZERRA SOUZA
Aprovado(a)
. 2. MÉDICO-VETERINÁRIO / DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
GÉSSICA GISELLE ALMEIDA SILVA ARAÚJO
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
MARINA PINTO SANCHES
Aprovado(a)
.
3.
JAILTON DOS SANTOS JUNIOR
Aprovado(a)
.
4.
REBECCA CAVALCANTI CARVALHO NOVAES
Aprovado(a)
.
5.
YCARO KYLLDARY MACEDO
Aprovado(a)
. 3. MÉDICO-VETERINÁRIO / CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA DE GRANDES ANIMAIS
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
GLIERE SILMARA LEITE SOARES
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
MARCELO LAURENTINO DOS SANTOS JUNIOR
Aprovado(a)
.
3.
ALEX CARLOS DA SILVA FRANÇA
Aprovado(a)
.
4.
TERESA SOUZA ALVES
Aprovado(a)
. 4. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
ADAÍAS ABNER BRITO SILVA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
DAVI PAULO DE OLIVEIRA SOUSA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
3.
LUCAS VANTIER ALVES PEREIRA
Aprovado(a)
.
4.
FATIMA KAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA
Aprovado(a)
.
5.
ADRIANO RIBEIRO
Aprovado(a)
.
6.
VICTOR FERREIRA ANDRADE
Aprovado(a)
.
7.
GUSTAVO SILVA NASCIMENTO
Aprovado(a)
.
8.
JOÃO BATISTA DE SOUSA
Aprovado(a)
.
9.
MARLOS LOPES DA COSTA
Aprovado(a)
.
. 5. TÉCNICO DE LABORATÓRIO: QUÍMICA
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
ANTONIEL DE SOUSA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
MÔNICA HIPÓLITO DA SILVA
Aprovado(a)
.
3.
ROBERTA MENEZES SANTOS
Aprovado(a)
.
4.
MARCOS FRANCISCO SILVA LOURENA
Aprovado(a)
.
5.
RAILTON DA SILVA
Aprovado(a)
. COLÉGIO TÉCNICO DE BOM JESUS - CTBJ
. 1. ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
LUCAS HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
FRANCISCO BOTELHO COSTA
Aprovado(a)
.
3.
BRUNA FERREIRA RIBEIRO
Aprovado(a)
.
4.
ANTONIA ANALU DE AREA LEAO OLIVEIRA
Aprovado(a)
.
5.
AMANDA MYRELLA DE AZEVEDO EVELYN
Aprovado(a)