DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.1: Desenvolvimento da Agropecuária
Ação Estratégica 1.1.1 Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
Ação Estratégica 1.1.2 Desenvolvimento de Projetos de Irrigação.
Ação Estratégica 1.1.3 Apoio a Arranjos Produtivos Locais da Agropecuária.
Ação Estratégica 1.1.4 Abastecimento e Soberania Alimentar.
Prioridade setorial e espacial: Conforme indicado no Anexo I.
Prioridade 1.2: Nordeste Turístico
Ação Estratégica 1.2.1 Turismo Cultural.
Ação Estratégica 1.2.2 Melhoria da infraestrutura turística.
Ação Estratégica 1.2.3 Formação de mão de obra turística.
Ação Estratégica 1.2.4 Fortalecimento e promoção da Gastronomia Regional.
Ação Estratégica 1.2.5 Apoio ao Turismo Rural.
Prioridade setorial: Turismo e serviços associados.
Prioridade espacial: Municípios classificados nas categorias A, B e C no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, MAPA do Turismo (disponível em
http://www.regionalizacao.turismo.gov.br/).
Prioridade 1.3: Neoindustrialização
Ação Estratégica 1.3.1 Adensamento de cadeias produtivas estratégicas.
Ação Estratégica 1.3.2 Modernização da base industrial.
Ação Estratégica 1.3.3 Apoio ao Complexo Econômico Industrial da Saúde.
Ação Estratégica 1.3.4 Apoio à Bioeconomia e a Economia Verde.
Ação Estratégica 1.3.5 Estimular a competitividade nacional e internacional.
Prioridade setorial e espacial: Conforme indicado no Anexo I.
DIRETRIZ 2: Inovação
Prioridade 2.1: Alinhamento regional para promoção da especialização produtiva inteligente no território
Ação Estratégica 2.1.1 Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação das ICTs regionais com parceiros no território e o setor
produtivo.
Ação Estratégica 2.1.2 Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente a partir da articulação das universidades e institutos federais de ensino com parceiros
no território.
Ação Estratégica 2.1.3 Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do Programa Rotas de Integração Nacional.
Ação Estratégica 2.1.4 Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do fortalecimento das cadeias produtivas, o cooperativismo e o aumento do
potencial de sucesso dos agricultores familiares da zona semiárida.
Ação Estratégica 2.1.5 Promover iniciativas de especialização produtiva inteligente por meio do apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs.
Ação Estratégica 2.1.6 Promover iniciativa de especialização produtiva inteligente por meio de instrumento de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I aos APLs.
Ação Estratégica 2.1.7 Fomentar a ampliação e a modernização de infraestrutura para pesquisa e desenvolvimento.
Prioridade setorial: Como prioridade alinhada às estratégias e diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), indicam-se os setores com maior
intensidade tecnológica, em acordo com a classificação a seguir, para todos os Estados da Área de Atuação da Sudene:
- Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicação;
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalares; Instrumentos ópticos, Cronômetros e relógios.
- Indústria Baseada em Ciência: Produtos farmacêuticos, Máquinas de escritório e equipamentos de informática; Equipamentos de distribuição de energia elétrica;
Aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; Máquinas e aparelhos de automação industrial; Equipamentos de transporte aeronáutico.
- Setores relacionados à infraestrutura para melhoria da eficiência energética.
DIRETRIZ 3: Infraestrutura econômica e urbana
Prioridade 3.1: Aproveitamento do Potencial Energético
Ação Estratégica 3.1.1 Desenvolvimento da cadeia de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Prioridade setorial: Setores associados à produção, distribuição e processamento de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Ação Estratégica 3.1.2 Desenvolvimento da cadeia de energias renováveis.
Prioridade setorial: Setores associados à produção de hidrogênio verde; Geração centralizada e distribuída de energia por fontes renováveis.
Ação Estratégica 3.1.3 Melhoria da transmissão de energia.
Prioridade setorial: Financiamento de sistemas de distribuição e transmissão de energia.
Prioridade 3.2: Comunicação Digital
Ação Estratégica 3.2.1 Ampliação da rede de fibra óptica .
Ação Estratégica 3.2.2 Atendimento com internet via satélite.
Ação Estratégica 3.2.3 Ampliar o número de Rádios Comunitárias na área de atuação da SUDENE.
Ação Estratégica 3.2.4 Aumentar a oferta de canais digitais de TV Aberta à população na área de atuação da SUDENE.
Prioridade setorial: Financiamento dos seguintes itens relacionados à Prioridade 3.2: Telecomunicações; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico,
aparelhos e equipamentos de comunicação; Equipamentos de informática.
Prioridade 3.3: Integração Logística Regional
Ação Estratégica 3.3.1 Ampliação e recuperação de portos estruturantes.
Ação Estratégica 3.3.2 Construção, ampliação e recuperação de rodovias integradoras.
Ação Estratégica 3.3.3 Implantação e recuperação de ferrovias integradoras.
Ação Estratégica 3.3.4 Implantação e ampliação de Aeroportos estruturantes.
Prioridade setorial: Financiamento da infraestrutura regional relacionada aos seguintes modais: aeroportuário, rodoviário, ferroviário e portuário.
Prioridade 3.4: Desenvolvimento Urbano Integrado
Ação Estratégica 3.4.1 Ampliação do acesso à habitação de interesse social.
Ação Estratégica 3.4.2 Implantação e melhoria da infraestrutura de integração viária.
Ação Estratégica 3.4.3 Implantação e melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana.
Ação Estratégica 3.4.4 Planejamento e Gestão Urbana.
Prioridade setorial: Projetos de ampliação da mobilidade urbana municipal; Projetos de iluminação pública.
Prioridade 3.5: Saneamento Ambiental no Nordeste
Ação Estratégica 3.5.1 Implantar e ampliar infraestrutura e soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Ação Estratégica 3.5.2 Difusão de Sistemas de Saneamento Ambiental e Reuso Agrícola (SARA).
Prioridade setorial: Esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos, inclusive para geração de energia, conforme atividades indicadas no Anexo I.
Prioridade 3.6: Recursos Hídricos
Ação Estratégica 3.6.1 Executar obras hídricas estruturantes.
Prioridade setorial:
Projetos de barragens,
adutoras e correlatos,
tanto para ampliação
de infraestrutura existente
quanto para implantação
de novos
empreendimentos.
DIRETRIZ 4: Meio Ambiente
Prioridade 4.1: Conservação, Proteção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais
Ação Estratégica 4.1.1 Conservação, recuperação ambiental e combate à desertificação.
Ação Estratégica 4.1.2 Promover a gestão integrada dos recursos hídricos.
Ação Estratégica 4.1.3 Monitoramento do clima e desenvolvimento de pesquisas para preservação e uso sustentável dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.
Ação Estratégica 4.1.4 Gerar e disseminar informações geocientíficas para a Região Nordeste.
Ação Estratégica 4.1.5 Promover a gestão, a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais em territórios indígenas, bem como a
sociobioeconomia e a inovação associadas aos modos de vida dos povos indígenas.
Prioridade setorial: Implantação de sistemas agroflorestais e manutenção de florestas; Produção de sementes e mudas; Regularização de áreas de preservação permanente
(APP) e de reserva legal; Adequação à legislação ambiental e de recursos hídricos; Projetos de adaptação às mudanças climáticas e transição para uma economia de baixo
carbono.
DIRETRIZ 5: Educação
Prioridade 5.1: Educação Superior
Ação Estratégica 5.1.1 Ampliar acesso a cursos de graduação.
Ação Estratégica 5.1.2 Ampliar acesso a cursos de pós-graduação e o percentual de doutores no corpo docente das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Ação Estratégica 5.1.3 Divulgar e fortalecer a formação científica no ensino superior.
Prioridade 5.2: Educação profissional e tecnológica
Ação Estratégica 5.2.1 Ampliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à Educação profissional e Tecnológica (EPT).
Ação Estratégica 5.2.2 Ampliar e fortalecer os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT).
Ação Estratégica 5.2.3 Ampliar a formação em Educação profissional l e Tecnológica (EPT) (combate à evasão).
Ação Estratégica 5.2.4 Alinhar a oferta de cursos de Educação profissional e Tecnológica (EPT) com arranjos produtivos locais.
Prioridade setorial: Financiamento das instituições de ensino técnico e superior para melhoria da sua infraestrutura e financiamento estudantil (P-FIES) para os cursos
considerados prioritários pelo "Estudo Técnico para definição das áreas de ensino prioritárias" (disponível em: https://www.gov.br/sudene/pt-br/centrais-de-conteudo/estudotecnico-
fdne-fne-fies.pdf), conforme resumo a seguir:
1. Engenharias, produção e construção;
2. Ciências, matemática e computação;
3. Agricultura e veterinária;
4. Educação;
5. Saúde e bem social;
6. Turismo, Gestão de Turismo e Hotelaria;
7. Comércio exterior; e
8. Design de Moda e Design de Produto.
Prioridade espacial: municípios polo das Regiões Intermediárias, inclusive as capitais estaduais.
DIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA
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