DOU 10/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, terça-feira, 10 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IX À PORTARIA Nº 12726, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO IX À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA (SDIA) DOS TEMAS DE COMPETÊNCIA DA ANAC/SIA
.
Tema da Solicitação
.
Forma de solicitação à ANAC
Dados
cadastrais 
(de
inscrição,
atualização 
ou
alteração 
do
cadastro)
Dados 
operacionais
(alteração 
de
especificações
operativas 
ou
operações temporárias
fora 
das
especificações
operativas)
Execução de obra
ou 
serviço
de
manutenção 
na
área operacional -
aeródromo de uso
público
Estabelecimento 
de
SESCINC ou elevação
de 
Categoria
Contraincêndio 
de
Aeródromo (CAT)
Demais
assuntos 
-
aeródromos de
uso público¹
Solicitação de publicação de
informação de interdição ou
impraticabilidade, 
total
ou
parcial, na área de movimento
- aeródromo de uso privativo¹
. 1. Documentação prevista nos processos do
Anexo II (para aeródromo de uso privativo) ou
Anexo III (para aeródromo de uso público)
SIM
. 2. Documentação prevista nos processos do
Anexo V
SIM
. 3. Documentação prevista nos processos do
Anexo VI
SIM
. 4. Documentação prevista nos processos do
Anexo VII
SIM
. 5. Ficha de SDIA referente a Aeródromo de Uso
Público por meio do Protocolo Eletrônico da
ANAC ou, subsidiariamente, mensagem de e-mail
para fiscalizacao.sia@anac.gov.br2
SIM
. 6. Ficha de SDIA referente a Aeródromo de Uso
Privativo por meio do Protocolo Eletrônico da
A N AC 4
SIM
.
Dos Prazos
. 1. Prazo de análise da solicitação
Ver Anexo II ou
Anexo III
Ver Anexo V
Ver Anexo VI
Ver Anexo VII
20 dias3
20 dias3
1 Os casos que devem ser analisados pela ANAC previamente ao envio da SDIA ao DECEA são previstos no parágrafo 153.105 do RBAC nº 153 e correspondem aos itens 1 a 4 deste
Anexo. Demais casos serão avaliados pela SIA a partir de solicitação do Operador de Aeródromo, estando o objeto da solicitação sujeito à verificação de adequação quando aos dispositivos
da ICA 53-4 vigente.
2 No caso de aeródromos de uso público, deve-se acessar o peticionamento eletrônico e optar pelo processo do tipo "Aeródromos: Divulgação de Informação Aeronáutica de Aeródromo
de uso Público" e preencher o formulário denominado "Ficha de Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA) referente a Aeródromo de uso Público", disponível na página
da ANAC (https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads). Ainda, SDIA pode ser encaminhada para o e-mail fiscalizacao.sia@anac.gov.br, contudo, deve-se dar
prioridade à solicitação via peticionamento eletrônico.
3 O prazo de 20 dias deve ser somado aos prazos previstos para processamento da SDIA pelo DECEA, que é regido por regra própria em Instrução do Comando da Aeronáutica, nos termos
da ICA 53-4 vigente.
4 No caso de aeródromos de uso privativo, deve-se acessar o peticionamento eletrônico e optar pelo processo do tipo "Aeródromos: Divulgação de Informação Aeronáutica de Aeródromo
de uso privativo" e preencher o formulário denominado "Ficha de Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica (SDIA) referente a Aeródromo de uso privativo", disponível na
página da ANAC (https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aerodromos/downloads).
ANEXO X À PORTARIA Nº 12726, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO X À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO AVSEC DE OPERADORES AÉREOS
(PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO - PSOA)
.
Tipo de processo a ser solicitado
.
Documentação a ser entregue à ANAC
Empresas, Oper. e Serv. Aéreos: Aprovação do Programa de Segurança do
Operador Aéreo (PSOA)
. 1. Formulário de Apresentação de Inclusão de Medida de Segurança ou Procedimento Alternativo1
SIM
. 2. Documentação de Estado estrangeiro
SIM
se aplicável2
. 3. Cópia da GRU relativa à TFAC paga e comprovante de pagamento3
(O pagamento é obrigatório, mas o envio da GRU é opcional, visto que os dados necessários estão
previstos no Requerimento)
SIM
.
Dos Prazos
. 1. Prazo de análise, antecedência mínima para apresentação da documentação
60 dias
1 Formulário padrão disponibilizado no próprio Protocolo Eletrônico ANAC-SEI!, no âmbito do tipo de processo: "Empresas, Oper. e Serv. Aéreos: Aprovação do Programa de Segurança
do Operador Aéreo (PSOA)".
2 No caso de proposta de inclusão de medida de segurança decorrente de exigências de Estado estrangeiro, o operador aéreo deverá encaminhar a documentação do respectivo Estado
contendo a descrição da medida de segurança e sua justificativa.
3 Deve ser anexada cópia da GRU relativa à TFAC paga e comprovante de pagamento, conforme complexidade dos processos de aprovação de programa de AVSEC previstos no Anexo
à Resolução n° 653, de 20 de dezembro de 2021. Para isso, também, pode ser consultada a página: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-aprovacao-de-medida-adicional-de-seguranca-
ou-procedimento-alternativo-psoa.
ANEXO XI À PORTARIA Nº 12726, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO XI À PORTARIA Nº 3.352/SIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
PROCESSO DE VALIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE GRAU DE CONECTIVIDADE AVSEC DE AERÓDROMO DE USO PÚBLICO
.
Tipo de processo a ser solicitado
.
Documentação a ser entregue à ANAC
Validação ou alteração de Grau de Conectividade
AVSEC de aeródromo de uso público
. 1. Formulário Qualificação de Responsáveis por Aeródromo de Uso Público1, 2
SIM
se aplicável
. 2. Requerimento Apresentação de Instrumento de Delegação de Operador de Aeródromo Civil de Uso Público1,3
SIM
se aplicável
. 3. Requerimento Validação/Alteração do Grau Conectividade4
SIM
. 4. Relatório fotográfico do canal de inspeção, com destaque para os equipamentos empregados (Pórtico Detector de Metais, Detector
Manual de Metais, Raios-X convencional, etc.). Cada foto deverá vir acompanhada de texto descritivo.
SIM
.
Dos Prazos
. 1. Prazo de análise, antecedência mínima para apresentação da documentação
20 dias
1 Formulário do tipo Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser escolhida a opção
"xlsx".
2 Se o operador de aeródromo já tiver apresentado a atualização dos responsáveis no processo "Aeródromos: Qualificação de Responsáveis por Aeródromo Público", o Formulário não
será exigido.
3 Se o operador de aeródromo já tiver apresentado seu instrumento de outorga anteriormente, esse documento não será exigido.
4 Formulário disponível no Protocolo Eletrônico do SEI. Para acessar o documento é necessário iniciar novo processo e, no campo tipo de processo, pesquisar por "Aeródromos: Alteração
de Grau de Conectividade".
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 12.598, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e
Considerando o teor do Despacho CADASTRO-SIA 9070103, que determina a
exclusão cadastral dos aeródromos privados listados abaixo por enquadramento no Inciso I e II
do Art. 17 da Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010; e
Considerando o que consta do processo nº 00065.035899/2022-41, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos privados abaixo do cadastro de aeródromos da AN AC,
fechando-os ao tráfego aéreo:
. Tipo
Denominação
Código 
Identificador
de Aeródromo - CIAD
Município (UF)
Ponto
de referência
do
aeródromo 
(coordenadas
geográficas)
. Aeródromo
Fazenda Celeiro
MS0257
Rio Brilhante (MS)
21º 32' 30" S / 054º 39' 42"
W
. Aeródromo
Fazenda Cedro
MS0356
Aral Moreira (MS)
22° 51' 01" S / 055° 24' 43"
W
. Heliponto
Ledware
SP0621
Cruzeiro (SP)
22° 34' 26'' S / 044° 58' 08''
W
. Aeródromo
Fazenda Vista Alegre
MS0238
Campo Grande (MS)
20° 50' 53'' S / 054° 05' 36''
W
. Heliponto
Corporate 
Plaza
Business Center
CE0064
Fortaleza (CE)
03° 44' 06'' S / 038° 30' 11''
W
. Heliponto
RS Morizono
SP0640
Barueri (SP)
23° 30' 29'' S / 046° 50' 10''
W
. Heliponto
Hospital 
Santa
Marcelina
SP0451
São Paulo (SP)
23° 33' 13'' S / 046° 27' 41''
W
. Aeródromo
Fazenda Londrina
MT0209
Campo 
Novo 
do
Parecis (MT)
13° 21' 20'' S / 057° 45' 18''
W
. Heliponto
Guancan
SP0596
Cotia (SP)
23° 36' 47'' S / 046° 51' 05''
W
. Heliponto
Banespa República
SP0302
São Paulo (SP)
23° 32' 37'' S / 046° 38' 40''
W
. Aeródromo
Fazenda Lamarão
DF0003
Brasília (DF)
15° 59' 03'' S / 047° 28' 03''
W
. Heliponto
Vivo S/A
SP0556
São Paulo (SP)
23° 37' 13'' S / 046° 41' 57''
W
. Heliponto
Tamboré
SP0818
Barueri (SP)
23° 30' 35'' S / 046° 49' 33''
W
. Aeródromo
Fazenda Aimoré
MS0183
Juti (MS)
22° 47' 14'' S / 054° 35' 30''
W