DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº158/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 068/2023-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção da Vice Governadora do Estado, à cidade do RECIFE-PE, no período de 14 a 19 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 05 (cinco) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
05 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº158/2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
PAULO 
CÉSAR SERRA 
BEZERRA
3ºSGT PM
V
14 a 
19.08.2023
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,09
141,95
6.035,54
8.661,62
MAILSON 
ALBUQUERQUE 
DE MENEZES
Sd PM
V
14 a 
19.08.2023
FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/
FORTALEZA-CE
5 e 1/2
141,95
50%
1.171,09
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº160/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 050/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 02 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº160/2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JOSÉ ARTEIRO 
CARVALHEDO 
SAMPAIO 
FILHO
St PM
800.083-1-7
V
02 a 
06.08.2023
FORTALEZA-CE/
BARASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
141,95
60%
1.022,04
141,95
5.581,10
6.745,09
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº162/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 052/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, na cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 03 a 06 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito 
à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº162/2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ANA 
GABRIELA 
BEZERRA LIMA
Cap PM
300.005-7-9
V
03 a 
06.08.2023
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/ 
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
60%
1.059,80
189,25
5.581,10
6.830,15
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº194/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 133/2023-ASSEEXEC/CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencentes 
a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 23/08/2023 a 24/08/2023, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº194/2023, 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES 
CB PM
V
23 a 24.08.23 
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE 
1 e ½
141,95
50%
319,39
141,95
10.561,78
11.484,46
LEONARDO 
PESSOA LESSA 
CB PM
V
141,95
50%
319,39
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº219/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a 
Ordem de Movimento nº 154/2023-ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 28 a 29 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com 
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL