DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO IBI/NAVOR; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15 – 7º andar, Bairro, Meireles, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07904810/2023, e fundamentado no art. 57, §2º da Lei n° 8.666/93 e 
alterações, bem como na Cláusula Quinta do instrumento contratual, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de setembro de 
2023, finalizando em 25 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de setembro de 2023, finalizando em 25 de março de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Iuri José Alves de Macedo, Representante 
Legal do Consórcio IBI/NAVOR .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações posteriores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 10672630/2022, 
havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação 
Pública Nacional - LPN nº20220020/CIDADES/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
DA LOCALIDADE COMPLEXO CAMILOS (LOCALIDADE DE CAMILOS, SÃO JOÃO E SÍTIO DAS ALMAS), NO MUNICÍPIO DE MERUOCA 
- CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, no âmbito do Programa de Saneamento Básico em Localidades 
Rurais do Estado do Ceará: adaptação às mudanças climáticas - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante vencedora CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA, inscrita no CNPJ nº 
09.586.891/0001-84, com o valor global de R$ 9.192.089,16 (nove milhões, cento e noventa e dois mil, oitenta e nove reais e dezesseis centavos). Sigam-se 
os ulteriores termos. Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0760/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ SILVA DOS 
SANTOS, matrícula nº 0045721-3, ocorrido em 20 de agosto de 2023, conforme Certidão do Mombaça Cartório do 01º Ofício, em 28 de agosto de 2023, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza,12 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2022
NUP: 43022.002649/2023-14
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
FORZA ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.,, inscrita no CNPJ nº 43.006.565/0001-99, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua Geraldo Rolim, nº 233, sala 22, Guaiuba, Eusébio-CE, CEP 61.760-000 ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, II, §2º, 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo de acordo com Processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos, findando 
em 20/12/2023, bem como o da vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 16/04/2024, referente ao Contrato nº 224/2022, cujo objeto 
consiste na URBANIZAÇÃO DO DENDÊ BAIXADA, COM PRAÇA MAIS INFÂNCIA E ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE; IX 
– VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 16/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/09/2023; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JEIDSON ALVES DA 
SILVA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2023
NUP: 43022.003302/2023-99
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 
101, Sala 201, Centro, Eusébio-CE, CEP 61760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, 
§ 1º, VI, DA Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003302/2023-99, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº64/2023, cujo objeto é a 
manutenção preventiva e corretiva do prédio do Batalhão da Polícia Militar no Município de Icó – CE; 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 23/10/2023, findando em 22/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 22/04/2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2023
NUP: 43022.002602/2023-51
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 074/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298,