DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333- 91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, 
CEP: 62.044- 400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IGUATU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, bairro Esplanada II, CEP: 63.505- 0005, Iguatu-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSÉ RONALD 
GOMES BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 172.473.653-15, portador do RG nº 2005099008639 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua 
Ary Barroso, nº 05, Bairro: Centro, CEP: 63.500-210, Iguatu-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 08/05/2024, contado a partir 09/11/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.629.519,17 ( Dois milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quinhentos e dezenove reais e dezessete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
fica-se as demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) e JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA (Prefeito do Município de Iguatu– CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003391/2023-73
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, 
Fortaleza-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito 
municipal SR. MARCELO FERREIRA MACHADO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/03/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 428.427,68 ( Quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 22/09/2023: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações 
da SOP) e MARCELO FERREIRA MACHADO (Prefeita do Município de Crateús – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.003475/2023-15
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Caridade 
– AMAC a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC (140/2023) para, Acesso Trecho BR-020, São Domingos no município de Caridade, 
com extensão 9,2 km, com validade de 22 de setembro de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licen-
ciamento da SEMACE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.003523/2023-67
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, Torna público que recebeu da Secretaria de 
Meio Ambiente – SEMMA a Regularização da Licença de Instalação (Nº13/2023), para a Requalificação da Drenagem do Canal do Rio Granjeiro, loca-
lizado no Município do Crato. Com validade até 22 de setembro de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMMA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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RECEBIMENTO
NUP: 43022.003479/2023-95
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Caridade 
– AMAC a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC (141/2023) para, Acesso Trecho BR-020, Ipueiras dos Gomes no município de Cari-
dade, com extensão 6,97 km, com validade de 22 de setembro de 2024. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
de Licenciamento da SEMACE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC: 07005239/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07005239/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da 
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; 
SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM 
FORTALEZA-CE – SABIAGUABA – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 09.ª - PERÍODO: (21/03/2022 A 20/04/2022) E MEDIÇÃO 13.ª – PERÍODO 
(21/07/2022 A 06/08/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 51.515,29 (Cinquenta e um 
mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 
de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07004135/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004135/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da 
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 012/2020; 
SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL VI EM 
FORTALEZA-CE – CONJ. ALDEMIR MARTINS(MESSEJANA) – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 08.ª - PERÍODO: (21/08/2021 A 20/09/2021) 
E MEDIÇÃO 13.ª - PERÍODO: (01/08/2022 A 11/08/2022) NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: 
R$ 27.384,57 (Vinte e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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