DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
VIPROC: 07004810/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004810/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 
012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, REGIONAL 
VI EM FORTALEZA-CE – JANGURUSSU(PASSARÉ) – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 13.ª - PERÍODO: (01/08/2022 A 11/08/2022); NATU-
REZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 32.206,97 (Trinta e dois mil, duzentos e seis reais e noventa e sete 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07004712/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004712/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, 
REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – SÃO CRISTÓVÃO – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 08.ª - PERÍODO: (21/08/2021 A 20/09/2021) E 
MEDIÇÃO 13.ª – PERÍODO (01/08/2022 A 11/08/2022). NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: 
R$ 32.107,20 (Trinta e dois mil, cento e sete reais e vinte centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em 
Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07004275/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004275/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, 
REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – MARIA TOMÁSIA (JANGURUSSU) – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 13.ª - PERÍODO: (01/08/2022 
A 11/08/2022); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 21.383,13 (Vinte e um mil, trezentos e 
oitenta e três reais e treze centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 07004160/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº012/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07004160/2023 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA ASSUNTO: D.E.A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 
37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO 
Nº 012/2020; SACC: 1118139; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DE 10 ARENINHAS TIPO II, LOTE 02, 
REGIONAL VI EM FORTALEZA-CE – PAUPINA – SER VI - REAJUSTE DA MEDIÇÃO 12.ª - PERÍODO: (21/12/2021 A 20/01/2022). NATUREZA 
DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR: R$ 22.344,30 (Vinte e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta 
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 05 de outubro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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VIPROC: 05285714/2023
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº2020066
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA – SUPER PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05285714/2023 INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS – SOP TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20220066/SOP/CCC) A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, resolve REVOGAR 
A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220066/SOP, do tipo MENOR PREÇO, em Regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto 
consiste na CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PIQUET CARNEIRO/CE, consoante os fatos e fundamentos contidos 
nos autos do Processo Administrativo n.º 05285714/2023, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; Em 
Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023.FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2800998/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000047/2023-20- Cagece OBJETO: serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades estabelecidas pelo Novo Marco do Saneamento, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias 
JUSTIFICATIVA: Considerando que o cenário relativo à situação hídrica no Estado do Ceará requer a continuidade de ações para inibir a má utilização dos 
recursos hídricos, uma vez que, apesar da boa quadra invernosa, não há sinalização de que pode ser uma situação constante em nosso estado; Considerando 
que o novo Marco do Saneamento vem ressaltar ainda mais esse cuidado que se precisa ter com a boa utilização dos recursos hídricos, estabelecendo metas 
a serem cumpridas, dentre elas a redução do Índice de Perdas na Distribuição – IPD e Índice de perdas por Ligação – IPL; Considerando que um dos pontos 
que afetam o bom alcance desses indicadores são as irregularidades cometidas, as quais prejudicam a companhia no cumprimento das metas estabelecidas 
pelo Novo Marco do Saneamento, dentro do prazo estabelecido, bem como a necessidade de se aplicar valores de investimentos elevados; Considerando que 
a não realização do objeto da licitação potencializará ainda mais os riscos no abastecimento de água à população, podendo causar danos irreparáveis à socie-
dade e ainda colocar a Cagece no alvo das sanções administrativas e pecuniárias dos órgãos fiscalizadores e reguladores de atos e serviços; Considerando a