DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº423/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000818/2023-
11, para o servidor EUGÊNIO PACELLI COELHO DE SÁ, Matrícula nº 43024019, exercente da função de Administrador, lotado no Núcleo de 
Práticas jurídicas, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100
000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 
29 de setembro de 2023.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°06/2023 - O PRESIDENTE DA FUNECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE SUSPENDER à penalidade aplicada a empresa, ZAPP 
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, por meio da Portaria nº 03/2023, publicada em 
12 de junho de 2023. A empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI efetivou a quitação integralmente da multa aplicada de acordo 
com o identificador do DAE Nº 202325019684749. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA 1544/2023 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
- FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.001882/2023-81, com fundamento 
no art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA, em 02h, ao final do expediente, da 
servidora DAYANNE HELENA THOME DA SILVA, Assistente da Gestão em Educação Superior, mat. nº 3007542-0, lotada no Centro de Ciências e 
Tecnologia - CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, a 
partir de 27 de julho de 2023 até 31 de agosto de 2025, em virtude de estar matriculada em curso regular de ensino superior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA N°1705/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 31032.002847/2023-80;31032.003825/2023-37 e 31032.003556/2023-17 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da Formação de Coordenadores de Cursos 
de Graduação, concedendo-lhe diárias e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE, FONTE 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
05 de outubro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº229/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
JOYCE GALVÃO DE SOUZA
PROFESSOR 
ASSISTENTE, D
300029.6-2
15/10/2023 a 16/10/2023
TAUÁ/ FORTALEZA/ TAUÁ
01 e ½
168,47
265,72
ANTONIO WHERBTY 
RIBEIRO NOGUEIRA
PROFESSOR 
ASSISTENTE, D
300028.7-3
15/10/2023 a 16/10/2023
QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA/ 
QUIXERAMOBIM
01 e ½
-
97,25
LUCIANA DOS SANTOS 
DIAS DE OLIVEIRA
PROFESSOR 
ASSISTENTE, D
300814.7-1
16/10/2023 a 16/10/2023
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA
 ½
-
32,42
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PORTARIA Nº1754/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 31032.003032/2023-18/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006934.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Iguatu / Fortaleza / Iguatu, no período de 15/10/2023 
a 17/10/2023, a fim de Participar de formação dos(as) coordenadores(as) dos cursos de graduação da UECE promovida pela PROGRAD, concedendo-lhe 
2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito 
centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 228,47 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 390,55 (trezentos 
e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
05 de outubro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1859/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.003420/2023-07/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA DUARTE CAVAIGNAC ocupante 
do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 017011.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Mossoró / Fortaleza, no período de 18/10/2023 a 
21/10/2023, a fim de PARTICIPAR DO CONGRESSO DA ABRUEM, REPRESENTANDO A PRAE NA CAMARA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, 
concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30.0%, no valor total de R$ 
861,09 (oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 26 de setembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA N°1893/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.003636/2023-64;31032.003898/2023-29 e 31032.003638/2023-53-NUP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com professores/alunos para estagio 
obrigatório de graduação e servidores para execução de diversos serviços, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2023.
Dárcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1893/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
16/10/2023 a 17/10/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
17/10/2023 a 19/10/2023
FORTALEZA/ IGUATU-LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
02 e ½
161,00
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
23/10/2023 a 25/10/2023
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
02 e ½
168,66
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