DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE EDITAL - EDITAL PRÊMIO CULTURA ALIMENTAR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual
n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei Estadual n. 16.602/2018 (Política Estadual Cultura Viva) Lei Estadual n. 18.246/2022
(Política Estadual de Linguagem Simples) OBJETO: O Prêmio Cultura Alimentar é uma ação de reconhecimento e valorização aos fazedores da cultura
alimentar e detentores de saberes, indivíduos e grupos de comunidades tradicionais, cozinheiros no estado do Ceará. Podem concorrer pessoas físicas,
coletivos e/ou espaços representados por pessoas físicas; Serão concedidos 8 (oito) prêmios nas seguintes categorias: DETENTORES E DETENTORAS
DOS SABERES DA CULTURA ALIMENTAR CEARENSE: destinados a propostas culturais de guardiões e guardiãs, que contribuem com conhecimento
e preservação das formas como cearenses se expressam em sua conexão cultural com o alimento. CULTIVANDO CULTURA: destinados a propostas cultu-
rais desenvolvidas por espaços, centros criativos de cultura alimentar, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que trabalham com a
identidade alimentar de povos e grupos sociais. DOS VALORES E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
CATEGORIAS
Nº DE PROJETOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL
Categoria I - DETENTORES E DETENTORAS DOS
SABERES DA CULTURA ALIMENTAR CEARENSE
4
R$ 25.000,00
R$ 100.000,00
Categoria II - CULTIVANDO CULTURA
4
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
TOTAL
8
R$140.000,00
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP: 621
FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Fonte:
(716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Premiação Cultural
1464638 27200004.13.392.421.11493.01.339031.1.7169200000.1
02 – CENTRO SUL
Premiação Cultural
1462368 27200004.13.392.421.11493.02.339031.1.7169200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Premiação Cultural
1466983 27200004.13.392.421.11493.03.339031.1.7169200000.1
04 – LITORAL LESTE
Premiação Cultural
1464639 27200004.13.392.421.11493.04.339031.1.7169200000.1
05 – LITORAL NORTE
Premiação Cultural
1466984 27200004.13.392.421.11493.05.339031.1.7169200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Premiação Cultural
1466237 27200004.13.392.421.11493.06.339031.1.7169200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Premiação Cultural
1463109 27200004.13.392.421.11493.07.339031.1.7169200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Premiação Cultural
1461585 27200004.13.392.421.11493.08.339031.1.7169200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Premiação Cultural
1464640 27200004.13.392.421.11493.09.339031.1.7169200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Premiação Cultural
1462369 27200004.13.392.421.11493.10.339031.1.7169200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Premiação Cultural
1464641 27200004.13.392.421.11493.11.339031.1.7169200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Premiação Cultural
1466985 27200004.13.392.421.11493.12.339031.1.7169200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Premiação Cultural
1466986 27200004.13.392.421.11493.13.339031.1.7169200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Premiação Cultural
1463896 27200004.13.392.421.11493.14.339031.1.7169200000.1
DAS INSCRIÇÕES E DÚVIDAS: As inscrições ficam abertas pelo período de 20 dias corridos. A contagem desse prazo começa no dia seguinte à publi-
cação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará e termina às 23h59 do último dia. Onde se inscrever? Na plataforma Mapa Cultural do Ceará. As
inscrições são gratuitas e apenas on-line. Quantos projetos é possível inscrever? É possível inscrever um projeto em apenas uma categoria. Uma mesma
pessoa proponente não pode ter mais de um projeto selecionado neste edital. Cada agente cultural somente poderá ser aprovado em até 2 editais lançados pela
Secult-CE para execução da Lei Paulo Gustavo (Lei n. 195/2022). Tem dúvidas sobre este edital ou precisa de mais informações? Vamos ajudar você, entre
em contato! Sobre este edital (85) 3101 6770 (dias úteis, das 8h às 17h) Mensagens de texto: (85) 98238 9455 culturaalimentar.lpg@secult.ce.gov.br Sobre
o Mapa Cultural do Ceará Formulário https://bit.ly/32mYIq9 (dias úteis, das 8h às 17h, até o último dia de inscrição). Fortaleza, CE 04 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURA VIVA
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Decreto Federal n. 11.525/2023 Decreto Federal n. 11.453/2023 Lei Estadual
n. 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará) Lei Estadual n. 16.602/2018 (Política Estadual Cultura Viva) Lei Estadual n. 18.246/2022
(Política Estadual de Linguagem Simples) OBJETO: O presente edital tem como objeto a seleção para fins de apoio de 70 (setenta) prêmios destinados
a iniciativas socioculturais destinadas, prioritariamente a povos, grupos, comunidades e populações vulnerabilizadas socioeconomicamente e com reduzido
acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais,
culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade cultural.
Somente Pontos de Cultura certificados poderão concorrer ao Edital, sendo representados por: I – Entidade Cultural: pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades; II – Coletivo Cultural:
grupo, rede ou movimento sociocultural sem constituição jurídica que desenvolva e articulem atividades culturais em suas comunidades. DOS VALORES
E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
RECURSOS LPG- R$ 2.500.000,00
CATEGORIAS
Nº DE PROJETOS
VALOR TOTAL
Categoria I - Entidades (parceria com outros três Pontos)
10
R$ 100.000,00
R$ 1.000.000,00
Categoria II - Entidades (parceria com outros dois Pontos)
10
R$ 70.000,00
R$ 700.000,00
Categoria III - Entidades(estabelecendo parceria com outro ponto)
20
R$ 40.000,00
R$ 800.000,00
TOTAL
40
R$2.5000.000,00
RECURSOS FEC- R$ 1.500.000,00
CATEGORIAS
Nº DE PROJETOS
VALOR POR PROJETO
VALOR TOTAL
Categoria IV - Coletivos(estabelecendo parceria com outro ponto)
30
R$ 50.000,00
R$ 1.500.000,00
TOTAL:
30
R$ 1.500.000,00
Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO MAPP:
621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG - Demais Setores Culturais Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL
Fonte: 716)-(000) Transferência - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores
MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO
TIPO
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Premiação Cultural
1464638 -27200004.13.392.421.11493.01.339031.1.7169200000.1
02 – CENTRO SUL
Premiação Cultural
1462368 - 7200004.13.392.421.11493.02.339031.1.7169200000.1
03 – GRANDE FORTALEZA
Premiação Cultural
1466983 - 27200004.13.392.421.11493.03.339031.1.7169200000.1
04 – LITORAL LESTE
Premiação Cultural
1464639 - 27200004.13.392.421.11493.04.339031.1.7169200000.1
05 – LITORAL NORTE
Premiação Cultural
1466984 - 27200004.13.392.421.11493.05.339031.1.7169200000.1
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Premiação Cultural
1466237 - 27200004.13.392.421.11493.06.339031.1.7169200000.1
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Premiação Cultural
1463109 - 27200004.13.392.421.11493.07.339031.1.7169200000.1
08 – SERRA DA IBIAPABA
Premiação Cultural
1461585 - 27200004.13.392.421.11493.08.339031.1.7169200000.1
09 – SERTÃO CENTRAL
Premiação Cultural
1464640 - 27200004.13.392.421.11493.09.339031.1.7169200000.1
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Premiação Cultural
1462369 - 27200004.13.392.421.11493.10.339031.1.7169200000.1
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Premiação Cultural
1464641 - 27200004.13.392.421.11493.11.339031.1.7169200000.1
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Premiação Cultural
1466985 - 27200004.13.392.421.11493.12.339031.1.7169200000.1
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Premiação Cultural
1466986 - 27200004.13.392.421.11493.13.339031.1.7169200000.1
14 - VALE DO JAGUARIBE
Premiação Cultural
1463896 - 27200004.13.392.421.11493.14.339031.1.7169200000.1
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