DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
localizado no Município de Caucaia. Para isso há um alinhamento entre o decreto já estabelecido pela Prefeitura de Caucaia e o Projeto em desenvolvimento
pela SDE, buscando o desenvolvimento dessa região por meio da utilização de espaços físicos já presentes no Bairro do Cumbuco e da interação com a
sociedade civil ali presente. 2.3. O presente Acordo de Cooperação espera impactar das seguintes formas: 2.3.1. Aumento na oferta de Nômades Digitais com
a criação da Comunidade; 2.3.2. Desenvolvimento socioeconômico da região e de regiões adjacentes; 2.3.3. Contribuição para o fortalecimento do empre-
endedorismo e da atração de investimento para o Estado; 2.3.4. Aumento da qualidade das oportunidades de emprego e empreendedorismo no Ceará; 2.3.5.
Aumento da arrecadação de impostos para o Estado e para o Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente ACORDO com base na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e demais diplomas legais que regem a matéria, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir pontuadas. VIGÊNCIA:
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO terá vigência de 04 (quatro) anos, contados da publicação deste instrumento no Diário Oficial do Estado do
Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 22 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS : JOÃO SALMITO FILHO SECRETÁRIO
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ - SDE VITOR PEREIRA VALIM PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA SECRETARIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, aos 28 de setembro de 2023.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº011/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-Sefaz; CESSIONÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
CEARÁ -ADAGRI; OBJETO: Rescisão ao Termo de Cessão de Uso 011/2021, referente ao imóvel situado na antiga Avenida Nogueira Acioly, N° 1342,
Centro, Icó-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nup Nº 56022.001136/2023-38; DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de
2023; SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna; Elmo Roberto Belchior Aguiar, Presidente
da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará e Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DA COPAT
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – CONDEC, REALIZADA EM 20/09/2023
Em 20/09/2023, às 15:00h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes Secretário Chefe
da Casa Civil, Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Secretário do Desenvolvimento Econômico, João Salmito Filho; Secretário da Fazenda,
Fabrízio Gomes Santos; Secretária de Planejamento e Gestão, Naiana Corrêa Lima Peixoto (respondendo); Secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés
Braz Ricardo; Diretor-Presidente da ADECE, Danilo Gurgel Serpa, e, na forma disciplinada no Decreto nº 34.508, de 4 de janeiro de 2022, que consolida e
regulamenta a legislação do Fundo Industrial do Ceará – FDI, deliberou sobre os pleitos formulados pelas empresas: PARAIPABA AGROINDUSTRIAL
LTDA, CNPJ: 05.492.380/0001-42; BSC-BRAZILIAN SHOES COMPANY LTDA. CNPJ: 51.026.746/0001-05; ZAHONERO INDUSTRIA E COMERCIO
DE ESPUMAS LTDA, CNPJ: 87.439.626/0004-20; HIWSTON TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.253.787/0001-42; WUANG COMERCIO E IMPORTACAO
DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 37.324.778/0002-47; JJI COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 31.765.157/0002-12; ENEVA S.A.,
CNPJ: 04.423.567/0016-08; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MÁQUINAS S/A, CNPJ: 06.337.280/0003-76; ARCA PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA, CNPJ: 07.527.737/0004-59; IBA INDUSTRIA BRASILEIRA DE AMENDOAS LTDA, CNPJ: 30.093.656/0001-67; SCALINA LTDA,
CNPJ: 61.149.886/0008-09; C M IMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.271.641/0001-22; COMERCIAL BRASIL DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 09.113.843/0004-11; ARAPUÁ I SPE S/A, CNPJ: 45.424.659/0001-03; ARAPUÁ II SPE S/A,
CNPJ: 45.424.650/0001-00; ARAPUÁ III SPE S/A, CNPJ: 45.424.648/0001-23; ARAPUÁ IV SPE S/A, CNPJ: 45.457.248/0001-14; ARAPUÁ V SPE S/A,
CNPJ: 47.049.474/0001-91; ARAPUÁ VI SPE S/A, CNPJ: 46.968.856/0001-56; ARAPUÁ VII SPE S/A, CNPJ: 46.968.853/0001-12; ARAPUÁ VIII SPE
S/A, CNPJ: 47.256.093/0001-83; MINERADORA DE AGUA LIMPIDA LTDA, CNPJ: 41.427.337/0004-00; ARGOSMAXI, CNPJ: (EM CONSTITUIÇÃO);
MAGNUM COMPANHIA DE PNEUS S/A, CNPJ: (EM CONSTITUIÇÃO); PORTOCEM GERACAO DE ENERGIA S.A, CNPJ: 27.241.084/0001-01;
FORPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 34.522.879/0001-53; WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
CNPJ: 07.009.769/0004-62; INDUSTRIA DE TINTAS MARILIA LTDA, CNPJ: 40.051.692/0001-11; TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARA LTDA, CNPJ:
42.954.210/0001-69; FROSTY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 35.229.640/0001-52; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
CNPJ: 46.325.254/0011-52; AGROINDUSTRIA GF PARACURU LTDA, CNPJ: 46.221.120/0001-10; FRESNOMAQ INDUSTRIA DE MAQUINAS S/A,
CNPJ: 06.337.280/0010-03; METALURGICA BACE LTDA, CNPJ: 06.917.678/0001-10; OSASUNA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 03.941.904/0001-00;
AMBEV S/A, CNPJ: 07.526.557/0008-86; MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S.A., CNPJ: 55.064.562/0021-34; BEACH PARK HOTEIS E TURISMO
S/A, CNPJ: 11.805.397/0001-05; SANGATI BERGA S/A, CNPJ: 41.426.487/0001-56; GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA, CNPJ: 07.651.003/0001-
34; PANATI 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 42.270.145/0001-52; PANATI 4 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 41.944.790/0001-40;
PANATI 2 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 41.974.199/0001-36; PANATI 5 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 42.078.612/0001-47;
SITIA 2 ENERGIA SOLAR S.A., CNPJ: 47.938.218/0001-55; PANATI 6 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 42.078.608/0001-89; PANATI 3
ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 42.073.799/0001-96; SITIA 1 ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., CNPJ: 42.073.755/0001- 66; GRANITOS S.A.,
CNPJ: 23.445.513/0001-01; QUALIGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA, CNPJ: 02.933.302/0001-48; VULCABRAS - CE CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A, CNPJ: 00.954.394/0001-17; CRUSOE FOODS INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.814.967/0007-19;
MARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, CNPJ: 08.175.053/0001-55; EVER GREEN DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ: 11.586.009/0001-42; HOPE DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 03.007.414/0001-30; CTB- COMPANHIA TÊXTIL DO BRASIL EIRELI,
CNPJ: 12.877.146/0001-07; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0012-46; VICUNHA TEXTIL S/A, CNPJ: 07.332.190/0008-60; SUMITOMO
CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ: 07.467.822/0001-26; ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 00.990.842/0001-38;
DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0001-90; FORTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA, CNPJ: 35.092.238/0001-
79; OUROFERTIL NORDESTE LTDA, CNPJ: 09.608.037/0007-67; FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 11.283.192/0001-07;
AVCO POLÍMEROS DO BRASIL S.A., CNPJ: 13.923.945/0001-27; DELFA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA,
CNPJ: 06.037.585/0001-09; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0001-60; METALMECANICA MAIA LTDA, CNPJ: 01.397.886/0001-11; COCO
LITORANEO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.777.299/0001-11; GRENDENE S/A, CNPJ: 89.850.341/0016-46; GRENDENE S/A, CNPJ:
89.850.341/0014-84; RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 03.875.890/0001-73; PAQUETA CALCADOS LTDA., CNPJ:
01.098.983/0001-03; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FORTALEZA LTDA, CNPJ: 02.500.041/0001-72; PAQUETA
CALCADOS LTDA, CNPJ: 01.098.983/0005-37; QUIMICA GUAIUBA LTDA, CNPJ: 28.778.239/0001-06; DY INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ:
46.343.808/0001-72; LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, CNPJ: 33.011.971/0001-96; CATATAU ACO LTDA, CNPJ: 04.191.295/0004-
24; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, CNPJ: 52.241.635/0027-13; JMBWIND BRASIL LTDA, CNPJ: 45.252.414/0001-46;
FYBER FABRICACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 34.705.999/0001-96; PROPEL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E PRE-MOL-
DADOS LTDA, CNPJ: 05.774.283/0001-42; TERRA DO SOL DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 29.092.232/0004-41;
BAKOF PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 91.967.067/0003-17; JOONGBO QUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.025.316/0001- 09; MARFIM INDUSTRIA
TEXTIL DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 19.542.918/0001-90; MOVENORD - MOVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 05.111.625/0001-44; PROJEART
INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; DURAMETAL LTDA, CNPJ: 07.041.007/0001-09; COMPANHIA
SIDERÚRGICA DO PECÉM – CSP (Atual: ARCELORMITTAL PECÉM S.A.); CNPJ: 09.509.535/0001-67; SCHNEIDER ELETRIC IT BRASIL INDUS-
TRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 07.108.509/0001-00; EVC INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 07.316.197/0001-11;
PEMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 07.945.652/0001-48.
João Salmito Filho
Danilo Gurgel Serpa
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