DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1021/2023 – GAB, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
3040551X
WELIBERTO CAMPELO PACIFICO
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
05/07/2023
22001.005977/2023-41
*** *** ***
PORTARIA Nº1062/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.005643/2023-77, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23, da Lei nº 12.066, de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza 28 de setembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2023-GAB, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30419014
GEORGE LIMA DA COSTA
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
03/07/2023
22001.005643/2023-77
*** *** ***
PORTARIA Nº1087/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP
22001.025048/2023-58, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 07947216, Auxiliar de Serviços
Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, ocorrido em 31 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório V MORAES, em 02 de Junho de 2023, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com os incisos I e II do artigo 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CONTRATO Nº327/2022 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSOS Nº08903816/2022 - 10233229/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 327/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 13 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, firmado
entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o)
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a empresa
S.S. VASCONCELOS - ME, estabelecida na Rua da Assunção, nº 423 , sala 107, 1º andar, CEP: 60.050-010, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 19.925.518/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS, inscrito no CPF
sob nº 608.214.413-96, RG nº 20075997651, conforme a seguir estipulado A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
no uso de suas atribuições legais: Considerando a inexecução contratual, sem que haja justificativa plausível da empresa para tal descumprimento contratual e
que foi respeitado o direito de defesa; Considerando a conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item 16.1, do Contrato n° 327/2022. RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a
EMPRESA S.S. VASCONCELOS - ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos termos do art. 79, I
da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I do referido diploma legal. CLÁUSULA TERCEIRA – As sanções administrativas se dão
com base no art. 87, II da Lei 8666/93 c/c com a Cláusula Décima Quarta, item 14.1, subitem 14.1.1, alínea “e” do Contrato nº 327/2022, tendo em vista o
descumprimento contratual, conforme decisão do Gestor/COGEA/SEDUC, no Despacho às fls. 47 do processo de n.º 10233229/2022. O presente Termo vai
lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023 ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07506793/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS- UNIDADE MARACANAÚ inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0806-41, com o endereço na Av. Carlos Jereissati, nº 100, Lj 312/313,bairro Centro,Município Maracanaú/CE, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Herberto Araújo Souza; III - ENDEREÇO: Maracanaú, CE; IV - CONTRATADA: LESSA
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 42.001.378/0001-50, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. Marcel Bezerra Sampaio Lessa; V - ENDEREÇO: Maracanaú, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 06/2023, oriundo do Convite nº01/2023, publicado no DOE de 19/07/2023, de acordo com o processo nº 07506793/2023, regulamentado no art.
65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao Contrato nº06/2023, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PISO, PAREDE DE SALA DE AULA
E REPAROS NO SISTEMA DE COMBATE AO INCÊNDIO, do Centro Cearense de Idiomas-Unidade Maracanaú, conforme planilha com orçamento em
anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente
acréscimo é de R$ 7.215,60 (Sete mil duzentos e quinze reais e sessenta centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha anexa ao presente
instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 21,0911% (Vinte e um inteiros e novecentos e onze décimos de milésimos por cento)
do valor previsto na CLÁUSULA 1ª (Primeira) do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Deste modo, o valor global do Contrato nº 06/2023 que era de R$ 34.211,65 (Trinta e quatro mil duzentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) passa a
ser de R$ 41.427,25 (Quarenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 05 de Setembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Herberto Araújo Souza CONTRATANTE Herberto Araújo Souza CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1 CAIO BORGES
DE CASTRO SOUZA 2 CARLA POENNIA GADELHAS SOARES. Fortaleza 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06070851/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA CEJA PROFESSORA EUDES VERAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0477-84,Município de Fortaleza/
CE,neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Samara Mapurunga dos Santos Sales; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPE-
RATIVA AGROINDUSTRIAL DA GRANDE FORTALEZA - COOPAFORT, inscrita no CNPJ sob Nº 43.171.786/0001-12,neste ato representada pelo
(a) Sr. (a) Leandro de Abreu Bastos; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023 e contrato publicado no DOE de 28/04/2023 e de acordo com o processo nº 06070851/2023, regulamentado
no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios, da Escola
CEJA Professora Eudes Veras, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O
valor previsto na CLÁUSULA 4 do Contrato 03/2023, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 7.767,88 (sete mil, setecentos e sessenta e sete reais
e oitenta e oito centavos), que representa, 18% (dezoito por cento), de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2023; XIII
- SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Samara Mapurunga dos Santos Sales,CONTRATADA-Leandro de Abreu Bastos. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL
02-ILEGIVEL. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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