DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1838/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atri-
buições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012847/2023-12, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) LEIDIANE DE ARAÚJO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 3006-2043, 
ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento 
deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1839/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012857/2023-40, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) JOÃO MARCELO BLEASBY, matrícula 3000-1834, ocupante do 
cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1845/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.012860/2023-63, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) EVANDRO SIEBRA DA SILVA, matrícula 3006-5263, ocupante do 
cargo efetivo de Analista de Trânsito e Transporte, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ALMEIDA & ABREU NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Sousa Girão, 320, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mormente no 
art. 62, §3º, inciso I, no processo SUP nº 08012.011120/2023-18; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, que tem por 
objeto a locação do imóvel situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 185, Aracapé, Fortaleza/CE, destinando-se à guarda de veículos apreendidos pelo 
DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 379.099,41 (trezentos e setenta e nove mil, noventa e nove reais e noventa e quarenta e um centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 20 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE LOCATÁRIO; ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU- ALMEIDA & ABREU 
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. LOCADOR.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO; V - 
ENDEREÇO: residente e domiciliado em Mombaça/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 
08012.011643/2023-56; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 145/2019, que tem por objeto a locação 
do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE na cidade de Mombaça/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
18.780,34 (dezoito mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2023; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 29 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; 
FRANCISCO DAS CHAGAS CÂNDIDO CUSTÓDIO- Proprietário do Imóvel de Mombaça/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº72/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: 
com sede na Q SCN, Quadra 05, bloco A, Torre Norte, Sala 118, Brasília Shopping, Asa Norte, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto: a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº 72/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2023, que tem por objeto a prestação de serviços de operacionalização tecnológica das 
atribuições do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, com práticas orientadas a DEVOPS. b) O reajuste contratual de 5,470650%% ao 
valor global do contrato, com base no Índice INPC, correspondente ao período de 03/2022 a 02/2023, conforme previsto na Cláusula Quinta, item 5.1.1, do 
contrato.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.243.094,57 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e três mil, noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de outubro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE; representante legal, Sr. MARCO ANTONIO BETTINI 
GOMES da empresa TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***