DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO MORAIS EVANGELISTA DA COSTA NETO, matrícula 
3000129X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Outubro de 2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. 
III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 – Aldeota, Fortaleza-CE – CEP: 60.150-161. IV - CONTRATADA: SECREL – SISTEMAS E TERCEI-
RIZAÇÕES LTDA. V - ENDEREÇO: Avenida Dom Luís, 500, 20º andar, Aldeota – Fortaleza-Ceará - CEP: 60.160-230 VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37, XXI, da Constituição da República, no art. 57, inciso II e artigo 65, II, ‘d’, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente de transcrição. VII - FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: A prorrogação da 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência até 16 de outubro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. 
XII - DATA: 19 de julho de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante – Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE 
e FRANCISCO WAGNER CAMINHA DE VASCONCELOS, Repres. legal da Secrel Sistemas e Terceirizações.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO Nº001/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2023
CONTRATO Nº004/2023–COHAB
Em 02 de outubro de 2023. Autorizamos a empresa ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO), a iniciar a execução dos serviços 
objeto do contrato nº004/2023–COHAB. Prazo de execução: 30 dias úteis, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, podendo ser pror-
rogado nos termos do art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor global do serviço: R$18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). Vilani Pinheiro 
Falcão - Liquidante e Sr. Alexandre Barreto Matos - ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA DO PROJETO). COMPANHIA DE HABITAÇÃO 
DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº286/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em 
comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, referente aos processos oriundos do Pregão Eletrônico 20230015/SPS, cujo objeto versa 
sobre a contratação de empresa especializada para realizar serviços de entrega e aplicação de adesivagem nos veículos da frota da SPS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº356/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE DESIGNAR CÍNTIA RAQUEL DE LIMA e CRISLYANE VASCONCELOS DE ARAÚJO técnicas 
do corpo administrativo desta Secretaria, bem como, os ESTAGIÁRIOS universitários, Aretha Gabriela Silva de Lira, Laila Dutra de Oliveira Silva, Liliana 
Bezerra Vieira, Luiza Aguiar Guedes, Pollyne Araújo Apolinário, Renata Maria Oliveira Cordeiro, para sob a coordenação da primeira, comporem o Grupo 
de Trabalho Técnico de Estudo e Apoio Aprendendo a Viver com Acessibilidade, a fim de capacitar jovens com doença, deficiências ou transtornos para a 
inclusão no mercado de trabalho. SECRETARIADA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº386/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente de Admi-
nistração, como fiscal do contrato nº 86/2023, referente aos processos oriundos do Pregão Eletrônico 20230015/SPS, cujo objeto versa sobre a contratação 
de empresa especializada para realizar serviços de entrega e aplicação de adesivagem nos veículos da frota da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº387/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista 
e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor responsável e o servidor Francisco José Gonçalves de Sousa, matrícula 
m° 401030-1-5, como fiscal, do contrato cujo objeto versa sobre serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação de aparelhos de 
climatização com reposição de peças para Secretaria da Proteção Social – SPS. Pregão eletrônico n° 20220004, referente ao processo n° 09333700/2020. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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