DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
1º ADENDO AO EDITAL DE Nº016/2023 - CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (PESSOAS JURÍDICAS),
VOLUNTÁRIAS, APTAS AO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
O ESTADO DO CEARÁ, através da Unidade Central do Programa Ceará Sem Fome, sob a responsabilidade do Comitê Intersetorial de Governança do
Programa, com a interveniência da Secretaria da Proteção Social - SPS, vem por meio deste, fazer a seguinte errata: ONDE SE LÊ: 6 DAS ATIVIDADES
DAS ENTIDADES CREDENCIADAS 6.1. As Organizações da Sociedade Civil credenciadas por este Edital deverão desenvolver como trabalho: preparação
gratuitas de refeição e/ou a distribuição gratuita de alimentos/refeições a serem doados às famílias em situação de vulnerabilidade social; participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, entrevistas e demais atividades relacionadas ao Programa Ceará Sem Fome, quando convocadas; e atender os compromissos,
seguindo as regras de boa conduta pessoal e de uso devido e cabível da marca do referido programa. 6.2 As entidades credenciadas desenvolverão atividades
nas comunidades e/ou em associações, formais ou informais, no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e ou insegurança alimentar
e nutricional. LEIA-SE: 6.1 As Organizações da Sociedade Civil credenciadas por este Edital deverão desenvolver como trabalho: preparação gratuitas
de refeição e/ou a distribuição gratuita de alimentos/refeições a serem doados às famílias em situação de vulnerabilidade social; participar das reuniões
ordinárias e extraordinárias, entrevistas e demais atividades relacionadas ao Programa Ceará Sem Fome, quando convocadas; e atender os compromissos,
seguindo as regras de boa conduta pessoal e de uso devido e cabível da marca do referido programa 6.2 As entidades credenciadas desenvolverão atividades
nas comunidades e/ou em associações, formais ou informais, no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e ou insegurança alimentar e
nutricional. 6.3 Poderão participar do credenciamento ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL (PESSOAS JURÍDICAS), VOLUNTÁRIAS, EXCETO: a)
entidades integrantes da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições no Combate à Fome, conforme disposto no Decreto nº 35.597, de 24 de julho de
2023; e b) entidades integrantes do Programa Mais Nutrição Ceará. Fortaleza – CE, 09 de outubro de 2023.
Lia Gondim Araújo de Freitas
PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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7° ADITIVO AO CONTRATO N°056/2021 IG N°1284043
PROCESSO N°09334530/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/CE - CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/
SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado
do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 09334530/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o
replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº056/2021, o qual tem como objeto a execução
da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. VALOR: O valor do
contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 13.277,86 (treze mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) correspondente a
0,60 %, e não sofreu uma supressão de serviços, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 13.277,86 ((treze mil, duzentos e setenta e sete reais e
oitenta e seis centavos) correspondente a 0,60 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.02.449051.1.
5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e
IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
05 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°038/2020 IG N°1283627
PROCESSO N°11242809/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE - CEP: 60.823-100, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190002/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo
Administrativo nº 11242809/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão
financeira positiva ao Contrato nº038/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI,
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 164.499,78 (cento e
sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) correspondente a 14,70 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor
de – 111.431,27 (cento e onze mil, quatrocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos) correspondente a 9,96%, com repercussão financeira positiva no
valor de R$ 53.068,51 (cinquenta e três mil e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) correspondente a 4,74 % do valor contratado. A despesa será paga
pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.11.449051.1.5009100000.5. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2020 IG N°1286626
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA
- SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada,
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2020), do Edital de Chamamento Público nº 10/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.008655/2023-84. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de valor do Termo de Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Desenvolvimento de ações complementares aos
serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens de vulnerabilidade
e risco social (Mais Infância)”, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade
Civil recursos financeiros no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):47100013.08.243.123.10225.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO
PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de setembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 096/2023 IG N°1283256
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n° 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-16, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste
ato representada(o) pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: Sra. GIANE CRISTINI
BOSELLI, ionalidade), portador da Carteira de Identidade nº 271487574 SSP/SP, e do CPF nº 202.700.248-08, residente e domiciliada à Riua Manacá,
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