DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº742/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o
que consta no Processo n.º 06934730/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, o(a) servidor(a) ROBERTO AUGUSTO CARNEIRO DE MESQUITA LOBO, ocupante do cargo de MÉDICO, com a matrícula nº 49367317,
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, no período de 04 a 09 de outubro de
2022, para participar do(a) EACTS 36th ANNUAL MEETING 2022, em Milão/IT, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil,
perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº749/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o
que consta no Processo n.º 09477993/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de
20.05.87, o(a) servidor(a) FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES DE MENEZES, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 10772818, lotado(a)
nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN-HIAS, no período de 07 a 11 de novembro de 2022,
para participar do(a) “19º CONGRESSO NACIONAL ANAMT”, em João Pessoa/PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação
hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº784/2023.
DESIGNA A 2ª COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAR AS RESPONSABILIDADES
ADMINISTRATIVAS DOS FATOS QUE ESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ TOMOU
CONHECIMENTO POR MEIO DO PROCESSO Nº05067997/2023 E 00209530/2023 APENSO.
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIX da Lei nº 16.710,
de 21 de dezembro de 2018, art. 209 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, ( Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará) . RESOLVE :
Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Sindicância, instituída através da Portaria nº 749/2021 de 10 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial do Estado do Ceará de 14 de junho de 2021; alterada pela Portaria nº 1086/2021, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado
de 22 de setembro de 2021, e prorrogada pela Portaria nº 457/2022 de 13 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de junho
de 2022, para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do
processo nº 05067997/2023/2022 - VIPROC, que possam configurar ilícitos administrativos por servidor(es) da Administração Pública Direta, assim como,
conduzir processos administrativos disciplinares;
Art. 2º. O raio apuratório do Processo nº 05067997/2023 restringe-se aos fatos relatados no memo 238/2023 CEFPA/COGED/SEPGI e processo
nº 00209530/2023 apenso
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº951/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o
que consta no Processo n.º 06697771/2022 do VIPROC, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622
de 20.05.87, o(a) servidor(a) ANA ELIZABETH CABRAL DE MENEZES MARINHO, ocupante do cargo de MÉDICO, com a matrícula nº 10416914,
lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão / CIDH, no período de 03 a 07 de setembro de
2022, para participar do(a) 35º CONGRESSO BRASILEIRO DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA – CBEM 2022, em São Paulo/SP, devendo
o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº995/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nos 24001.015957/2023-11 e 24001.015958/2023-58 (Viproc),
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor OSMAR JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 300.088-0-4, ocupante do cargo comissionado de
Assessor Especial III da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 02 a 04 de agosto de 2023, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/
DF, com o objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Vigilância em Saúde Ambiental e de Epidemiologia do Conselho Nacional
de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), perfazendo um valor de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a
R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), num valor total de R$ 946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$ 3.004,08 (três mil, quatro reais e oito centavos), totalizando R$ 3.950,34 (três mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e quatro
centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1054/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.019707/2023-42 (Suite), RESOLVE AUTO-
RIZAR o afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período
de 09 a 11 de agosto de 2023, a fim de que os mesmos possam participar do IV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba, que acontecerá na
cidade de Campina Grande/PB, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 1.608,64 (um mil, seiscentos e oito reais e sessenta e quatro
centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLAS.
DIÁRIAS
ACRESC. 30%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
300.086-2-6
DNS-1
III
2,5
189,25
473,13
141,94
189,35
804,32
Sarah Maria Mendes Gondim
300.089-0-1
DNS-1
III
2,5
189,25
473,13
141,94
189,35
804,32
VALOR TOTAL
1.608,64
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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