DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA SESPORTE Nº079/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, no uso de suas 
atribuições legais, resolve: I. Designar a partir de 10/03/2023, nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento das Obras de IMPLANTAÇÃO DO 
1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 4, nos termos do Contrato Nº 09/SRH/CE/2013, 
celebrado entre a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e o CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, constituído das Empresas Passarelli Ltda, Serveng 
Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia e PB Construções Ltda, com Sub-rogação para a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, no 
valor de R$ 382.812.451,09 (trezentos e oitenta e dois milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e nove centavos), e com um prazo 
de 24 (vinte e quatro) meses, para a sua conclusão. II. A nova Comissão será composta pelos Técnicos: Murilo Martins Júnior e Igor Lima Moreira (Engºs 
Civis), e Fábio Roney do Nascimento Silveira (Geólogo), todos servidores do Sistema SRH-SOHIDRA, para Fiscalizar a execução dos referidos serviços. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04954884/2023
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2021/SOHIDRA; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo reade-
quar planilha do Plano de Trabalho com a inclusão de novos itens, referente ao Convênio n°001/2021/Sohidra, que tem por objeto a construção de 
um Sistema de Abastecimento de Água com extensão de 26.380m da capitação no Açude Cachoeira dos Germanos no Município de Quixeramobim/CE e 
seu injetamento na Rede de Distribuição de Água da Cidade de Pedra Branca/CE. Conforme planilha do Plano de Trabalho atualizada, ocorrerá decréscimo 
de R$ 2.889.800,95 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos reais e noventa e cinco centavos), corresponde a 13,38% (treze vírgula trinta 
e oito por cento), bem como acréscimo R$ 3.453.274,79 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove 
centavos), perfazendo 15,99% (quinze vírgula noventa e nove por cento), repercussão (+) R$ 563.473,84 (quinhentos e sessenta e três mil, quatrocentos 
e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). Com as alterações, o valor global do Convênio passou de R$ 22.164.416,82 (vinte e dois milhões, cento 
e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) para R$ 22.162.968,10 (vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil, 
novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), demonstrando reflexo financeiro negativo de R$ 1.448,72 (hum mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e 
setenta e dois centavos), corresponde a -0,01%. ; III - VALOR GLOBAL: 1.448,72 ( hum mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais clausulas do convênio n° 001/2021/Sohidra, não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permane-
cendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de outubro de 2023; PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MATHEUS PEREIRA MENDES.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº106/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MEIRY SAYURI SAKAMOTO, mat.000426.1.7, Pesquisador, lotada nesta 
Fundação, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 865. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias 
após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 27 
de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender 
o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extra-
ordinária - AGE, a qual se realizará, às 10h, do dia 16/10/2023, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 
I- Eleição e posse do novo Membro do Conselho Administrativo.
Yuri Castro de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo 
Disciplinar nº 41/2019 – 1533243/2018 do VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 de março de 2018, por ABANDONO DE CARGO e 
deliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, inciso III e §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado), o servidor ANTONIO BEROALDO GARCIA DE BRITO, Técnico em Laboratório de Análises Clínicas, matrícula nº 492689-1-2, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº598/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 05338050/2022 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o(a) servidor(a) MARA RÚBIA FERNANDES DE FIGUEIREDO, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 49335016, lotado(a) nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES- HCASG, nos dias 12 a 16 de outubro 
de 2022, para participar do(a) “40º CONGRESSO BRASILEIRO DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA”, em CAMPINAS/SP, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº693/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no Processo n.º 01632878/2023 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o(a) servidor(a) MARCO AURÉLIO BARROSO AGUIAR, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula n.º 10154812, lotado(a) nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no(a) HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES- HCASG, nos dias 26 e 27 de maio de 2023, para 
participar do(a) “49º CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR”, em MACEIÓ/AL, devendo o(a) servidor(a) 
comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a 
ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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