DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº1275/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.022148/2023-58, RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora SÍLVIA MARIA NEGREIROS BOMFIM SILVA, matrícula nº 300.092-58, Coordenadora de Política de Educação, Trabalho e 
Pesquisa em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 10 de setembro de 2023, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de 
Belo Horizonte/MG, para participar do V Encontro Nacional de Pesquisa do Campo de Públicas-ENEPCP e Visitas Técnicas após o evento, concedendo-lhe 
passagem aérea no trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza no valor de R$ 6.064,48 (seis mil, sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em 
conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1401/2023-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.022113/2023-19, RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora FRANCISCA GOMES RODRIGUES, matrícula nº 492.420-18, lotada no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HE-
MOCE, unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 24 de setembro de 2023, a fim de que 
a mesma possa participar do primeiro encontro e início das aulas do Mestrado Profissional em Gestão, Trabalho, Educação e Saúde, que será realizado na 
cidade de Natal/RN, promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Fortaleza/ Natal/Fortaleza no 
valor de R$ 3.006,00 (três mil e seis reais), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1406/2023.
DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E 
HIPERTENSÃO - CIDH
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição 
Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 34.048, de 28 
de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimentos aos processos de pagamentos do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – 
CIDH durante os impedimentos da Ordenadora de Despesas Titular; CONSIDERANDO a instrução processual NUP: 24001.026022/2023-52, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Marcela Moura França do Carmo, matrícula nº 495.199-1-5, para, sem prejuízo de suas funções, responder como Ordenador 
de Despesas substituto do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH durante os impedimentos do Ordenador de Despesas Titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1442/2023 - A SECRETÁRIA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e considerando o Processo nº 01199459/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR em face da servidora FRANCISCA JEANE CRISPIM DE MORAES, matrícula nº 003807-1-7, a ser realizado pela Procuradoria de 
Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado, a fim de apurar a responsabilidade funcional quanto à prática de ilícito previsto no 
inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal e no art. 193, inciso I, da Lei Estadual nº 9.826, de 14.05.1974, haja vista a inobservância das normas legais 
e regulamentares, mediante a prática constatada de acumulação ilícita de cargos de Visitador Sanitário pelo Estado do Ceará e Professor pelo Município 
de Cedro, passível de demissão, sanção prevista no art. 196, inciso IV, da referida Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1478/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.028224/2023-39, RESOLVE AUTORIZAR o afasta-
mento da servidora MARIA GORETTI ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 300.095-09, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial III, lotada na 
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, no período de 02 a 03 de outubro de 2023, a fim de que a mesma possa participar do Encontro Nacional 
dos Secretários Executivos dos Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais de Saúde das Capitais, que será realizado em Brasília/DF, concedendo-lhe 
ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1479/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.016567/2023-51, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO 
a Portaria nº994/2023, datada de 31 de julho de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de agosto de 2023, que concedeu diárias e ajuda de 
custo para o servidor ÍCARO TAVARES BORGES. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1489/2023.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA 
AO PROCESSO REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº04/2023, 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS 
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE ONCOLOGIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE – SUS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 12 do 
Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 04/2023, cujo objeto refere-se ao cadastro 
de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para posterior credenciamento mediante documentação e pedido de inscrição para a prestação de serviços 
especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, 
objetivando o acesso aos serviços e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS. CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão de 
acompanhamento para análise das documentações apresentadas no processo de credenciamento; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo NUP 
nº 24001.021263/2023-13, RESOLVE:
Art. 1º Instituir comissão especial de acompanhamento e análise das documentações apresentadas no processo referente ao Edital de Chamamento 
Público - Credenciamento nº 04/2023.