DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Considerando 
a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede 
SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias. Considerando 
a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de 
contratação de serviços de saúde complementar ao SUS VALOR GLOBAL: R$ 84.267,20 ( oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no 
art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS NEUSA ROCHA LTDA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: 28/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 24001.015798/2023/47
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº34/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 214/2023 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 34/2016; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 34/2016, que 
tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos e material de consumo para a realização de procedimentos no Hospital do 
Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/08/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Weliton Souza Leite.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.013945/2023-44
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 206/2023 - 12º termo aditivo ao Convênio nº 015/2018; II - OBJETO: Apoio financeiro objetivando a realização de serviços de 
assistência à saúde na área de oftalmologia, compreendendo: consultas, revisões, exames e cirurgias de média complexidade ambulatorial para o Município 
de Caridade/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o 
mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Maria 
Simone Fernandes Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.016026/2023-22
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2020
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 219/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 055/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº055/2020, cujo objeto é o apoio à implantação 
da sala de estabilização e unidade de cuidados especiais no Hospital Geral do Município de Missão Velha, em conformidade com o Plano de Trabalho 
MAPP – 4243; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/08/2023 - 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.022251/2023-06
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 224/2023 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 020/2022, que tem como finalidade 
repasse de recursos para a apoio de ações na área de saúde do Município de Guaiúba/CE – MAPP nº 4488; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/09/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Izabella Maria Fernandes 
da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005898/2023-65
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº32/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 160/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 32/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE POTENGI/CE; II - OBJETO: prorrogar o Convênio nº32/2022, que tem por objeto a aquisição de 1 (uma) ambulância 
para o município de Potengi/CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edson Veriato da Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.016665/2023-98
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº140/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº 201/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 140/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº140/2022, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos 
hospitalares aos usuários do SUS no município de Massapê/CE.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 04/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho E Aline Aguiar Albuquerque.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.001563/2023-78
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº17/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO AUDY AZEVEDO 
mantenedora da FACULDADE VIA SAPIENS - FVS. OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na saúde nas unidades da Rede da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e Pós-Graduação, oferecidos pela CONVE-
NENTE, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde 
do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, 
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado 
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e