DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
solicita a prorrogação da manutenção dos 10 (dez) leitos extra de Unidade de Terapia Intensiva UTI -2 Pediátrica na Política Estadual de Incentivo Hospitalar 
(PEIH), por 90 (noventa) dias, no valor R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por mês, a ser repassado automaticamente do Fundo Estadual de 
Saúde do Ceará – FUNDES para o Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza- SMS, destinados ao Hospital Infantil Filantrópico – SOPAI; Após amplo debate 
e esclarecimento pela Superintendência da SRFOR, os conselheiros resolver pela aprovação da demanda em questão; RESOLVE
Art. 1º. Aprovar a prorrogação da transferência regular e automática com recursos do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES para o Fundo Municipal 
de Saúde - FMS de Fortaleza, destinado ao Hospital Infantil Filantrópico – SOPAI, referente aos 10 (dez) leitos de UTI Pediátrico na Política de Incentivo 
Hospitalar por 90 (noventa) dias, no valor R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por mês, a partir de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2023;
Art.2º. Delibera a manifestação da SRFOR que não prevê óbice quanto à continuidade dos serviços de saúde, levando em consideração o atual 
cenário delineado na Justificativa Técnica (anexo), especificamente no que se refere aos leitos de UTI –-2, até o dia 31/12/2024, em conformidade com o 
prazo estipulado pela Política Estadual de Incentivo Hospitalar - PEIH. No entanto, a manutenção desses leitos para atendimento pediátrico dependerá da 
disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros;
Art.3º. Aprovar que a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza – SMS/SOPAI apresente a Prestação de Conta no Conselho Municipal de Saúde 
de Fortaleza para aprovação e o envio da cópia da Resolução ao Conselho Estadual de Saúde do Ceará - CESAU.CE;
Art.4º. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE. Fortaleza, 28 de setembro de 2023.
José Araújo Júnior
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes
VICE-PRESIDENTE
Antônia Márcia da Silva Mesquita
SECRETÁRIA-GERAL
Ivelise Regina Canito Brasil
SECRETÁRIA-ADJUNTA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230264
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230264- SESA, Processo VIPROC Nº 
11042001/2022 (Parcial 08063640/2023) para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 
20230264 – SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
KASMED IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA 
943.320
R$ 0,7000
R$ 660.324,00
2
MEDICALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP 
4.446.260
R$ 0,0540 
R$ 240.098,04
5
MARK FARDAMENTOS LTDA 
485.160
R$ 0,1600 
R$ 77.625,60
6
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI 
118.744
R$ 10,0000 
R$ 1.187.440,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.165.487,64
Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230634
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230634 - SESA, Processo VIPROC Nº 
02340170/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230634 – SESA - Coordenadoria 
de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
69.192
R$ 3,5700
R$ 247.015,44
2
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
35.120
R$ 15,3878
R$ 540.419,54
3
ELFA MEDICAMENTOS S.A
87.360
R$ 32,3500
R$ 2.826.096,00
4
COMERCIAL VALFARMA LTDA
23.000
R$ 12,5500
R$ 288.650,00
5
EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA
24.300
R$ 3,2432
R$ 78.809,76
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.980.990,74
Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230648
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230648 - SESA, Processo VIPROC Nº 
02065390/2023 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230648 – SESA - Coordenadoria 
de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
99.700
R$ 8,5100
R$ 848.447,00
3
COOPERPHARMA LABS
7.620
R$ 2.335,0000
R$ 17.792.700,00
4
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA
31.400
R$ 6,4100
R$ 201.274,00
5
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
94.500
R$ 0,5073
R$ 47.939,85
6
ELFA MEDICAMENTOS S.A
17.100
R$ 7,3800
R$ 126.198,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 19.016.558,85
Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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