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DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10; classes IV e V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e 
meia, conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00523/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Luiz Virgilio Tabosa 
Neto, MF.: 843.967-9-6
1ºten PM
IV
24/04/2023 `a 
28/04/2023
FORTALEZA/ ICÓ/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 28/04/2023
R$ 64,83
R$ 291,73
Luiz Virgilio Tabosa 
Neto, MF.: 843.967-9-6
1ºten PM
IV
01/05/2023 `a 
06/05/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 01/05/2023 
à 06/05/2023
R$ 64,83
R$ 356,56
Raimundo Edivan Da Silva 
Barbosa, MF.: 304.480-1-4
Cb PM
V
24/04/2023 `a 
28/04/2023
FORTALEZA/ MOMBAÇA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 28/04/2023
R$ 61,33
R$ 275,98
Raimundo Edivan Da Silva 
Barbosa, MF.: 304.480-1-4
Cb PM
V
01/05/2023 `a 
06/05/2023
FORTALEZA/ IBIAPINA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 01/05/2023 
à 06/05/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Renato Gomes Da Silva, 
MF.: 308.327-1-X
Sd PM
V
01/05/2023 `a 
06/05/2023
FORTALEZA/ ICÓ/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 01/05/2023 
à 06/05/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Rafael Souza Portela, 
MF.: 309.080-0-7
Sd PM
V
01/05/2023 `a 
06/05/2023
FORTALEZA/ ACOPIARA/ 
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 01/05/2023 
à 06/05/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Rafael Souza Portela, 
MF.: 309.080-0-7
Sd PM
V
24/04/2023 `a 
28/04/2023
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 24/04/2023 
à 28/04/2023
R$ 61,33
R$ 13.79 - 
4,5 diária(s) 
- IGUATU - 5%
R$ 289,77
VALOR TOTAL GERAL
R$ 2.225,97
*** *** ***
PORTARIA Nº00529/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o objetivo 
de participar de Capacitação Sobre Policiamento Escolar, conforme BCG nº 071, de 14 de abril de 2023, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, 
Art. 10, Classe III e V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00529/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Clairton Alves De 
Abreu, MF.: 100.393-1-2
Cel PM
III
17/04/2023 `a 
20/04/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 20/04/2023
R$ 77,10
R$ 269,85
Paulismar Da Silva Linhares, 
MF.: 304.281-1-0
3ºsgt PM
V
17/04/2023 `a 
20/04/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 20/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
Marcos Antonio 
Freitas Couras Junior, 
MF.: 308.836-8-3
Sd PM
V
17/04/2023 `a 
20/04/2023
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária(s) - 17/04/2023 
à 20/04/2023
R$ 61,33
R$ 214,65
VALOR TOTAL GERAL
R$ 699,15
*** *** ***
PORTARIA Nº00591/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de 
participar do II NIVELAMENTO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS 2023.2, conforme NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 003/2023 - 3ª CIA/PE/BPCHO-
QUE-CPCHOQUE/PMCE, de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10, Art.17,classes III e IV, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00591/2023,DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jadson Wilame Lobo Da 
Costa, MF.: 308.526-1-3
Cap PM
III
08/05/2023 `a 
14/05/2023
CRATEÚS/ FORTALEZA/ 
CRATEÚS
6.5 diária(s) - 08/05/2023 
à 14/05/2023
R$ 77,10
R$ 501,15
Claudio Antonio Da Luz 
Junior, MF.: 843.956-0-9
1ºten PM
IV
08/05/2023 `a 
14/05/2023
SOBRAL/ FORTALEZA/ 
SOBRAL
6.5 diária(s) - 08/05/2023 
à 14/05/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Edneudo Sales Ferreira 
Filho, MF.: 843.959-4-3
1ºten PM
IV
08/05/2023 `a 
14/05/2023
ITAPIPOCA/ FORTALEZA/ 
ITAPIPOCA
6.5 diária(s) - 08/05/2023 
à 14/05/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Joao Paulo Ferreira De 
Melo, MF.: 843.968-3-4
1ºten PM
IV
08/05/2023 `a 
14/05/2023
CANINDÉ/ FORTALEZA/ 
CANINDÉ
6.5 diária(s) - 08/05/2023 
à 14/05/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
Fernando Ferreira Da 
Silva, MF.: 106.831-1-4
2ºten PM
IV
08/05/2023 `a 
14/05/2023
TIANGUÁ/ FORTALEZA/ 
TIANGUÁ
6.5 diária(s) - 08/05/2023 
à 14/05/2023
R$ 64,83
R$ 421,39
VALOR TOTAL GERAL
R$ 2.186,71
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº20/2023
PROCESSO: NUP 10021.005354/2023-51
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10.  II – CONTRATADA: 
ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA., – CNPJ nº 07.291.198/0001-59.  III – OBJETO: Aquisição de CADEIRAS DE RODA para o Centro 
de Saúde (Biopsicossocial) do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.  IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 2021.2616 
- SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto.  V – FORO: Fortaleza/Ceará.  VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação em diário oficial.  
VII – VALOR GLOBAL: R$ 39.100,00(trinta e nove mil e cem reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor do contrato.  VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8640 10200009.06.122.523.30068.03.449052.02.7139200000.1  IX 
– DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.  X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Antônio 
Martins Neto – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO

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