DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 04.10.01/2023. 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00HS, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, DAS DIVULGAÇÕES, E PUBLICAÇÕES 
DE MATERIAS DIGITAIS, VISANDO DAR VISIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES, CAMPANHAS, E DEMAIS ATOS REALIZADOS 
PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, NAS PLATAFORMAS DAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, REVISTAS, 
JORNAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÕES AUDIOVISUAIS, DISPONÍVEIS NO MERCADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO 
ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 06 DE OUTUBRO DE 
2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DO CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 – 
SECULTE – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Centro de Cultura Municipal Padre Pedro de 
Alcantara, localizado na zona urbana do Municipio de Russas/CE, de interesse da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte – SECULTE. CONTRATADA: 
CSA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ com o Nº 39.629.777/0001-13; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/10/2023; VALOR 
GLOBAL: R$ 170.483,35 (Cento e Setenta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Trinta e Cinco Centavos). VIGÊNCIAS DO CONTRATO: A 
partir da data de sua assinatura, com vigência de 150 (Cento e Cinquenta) dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de sua assinatura, 150 (Cento 
e Cinquenta) dias. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101 13 122 0200 2.102 - Administração Geral, Gestão e Governança, Sec. de Cultura, Turismo 
e Esporte; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 
- Outros Serviços de Terceiros; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Franciner Lourenço Lima. ASSINA PELA CONTRATADA: Rafael Costa Viana. Russas-CE, 09 de Outubro de 2023. Jorge Augusto Cardoso 
do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole - PREVSOL - Aviso de Licitação - Tomada de 
Preços nº 2023.10.05.02-TP. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole, através da Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 26 de Outubro de 2023, que às 08:00h, 
estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o nº 2023.10.05.02-TP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins 
a  contratação de prestação de serviços de assessoria técnica habilitada especializada em investimentos, devidamente registrada na Comissão de Valores 
Mobiliários (CVM) e no Conselho Regional de Economia (CORECON), estando em conformidade com as normas e princípios da resolução CMN 
Nº 4.963/21 e da Portaria MTP N° 1.467/22 e suas respectivas alterações, com fornecimento de software de gerenciamento de carteira para controle e 
monitoramento dos investimentos, a fim de atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Solonópole/ce – 
PREVSOL, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole - Ceará, assim como no portal do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou e-mail: licita.solonopole@gmail.com ou pelo Fone 88. 3518.1387, no 
horário de 07:30h às 13:30h. Solonópole-CE, 09 de Outubro de 2023. Gerusa Dantas Vieira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Dispensa de Licitação Nº 2023.10.03.01. O Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE - Poder 
Legislativo do Município de Barro/CE, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa para 
prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em apoio e orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização 
das atividades da ouvidoria da Câmara Municipal de Barro/CE. Favorecido: Sociedade Individual de Advocacia Expedito Tavares Magalhaes Neto CNPJ 
n. 27.697.452/0001-20, com sede na R Raimundo Inacio, 143 - Centro - Barro - CE - CEP: 63.380-000, subscrita pelo representante legal, o Sr. Expedito 
Tavares Magalhaes Neto, na qualidade de representante legal, portador do CPF nº 008.799.943-98. Valor Global: conforme proposta em anexo: R$ 15.000,00 
(quinze mil reais). Fundamento Legal: O valor global proposto, por Unidade Gestora/órgão, conforme demonstrado na planilha abaixo está inferior do teto 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por 
Dispensa de Licitação. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador/Presidente e Ratificada pelo(a) o mesmo: Presidente da Câmara Municipal de 
Barro/CE - Poder Legislativo do Município de Barro/CE. Barro-Ce,09 de Outubro de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal 
de Barro/CE - Poder Legislativo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.10.01/2023. 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 15:00HS, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, APOIO E REALIZAÇÃO DOS EVENTOS 
ALUSIVOS AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE 2023, 159 ANOS, NOS DIAS 03, 08 E 
17 DE NOVEMBRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.
CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE - Aviso de Adiamento - Pregão Eletrônico n° 2023.09.18.01-SRP. 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, para os interessados no Pregão n° 2023.09.18.01-SRP, do tipo 
eletrônico, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS ATIVIDADES RECREATIVAS/
COMPLEMENTARES DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- CRAS DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, que a sessão pública de abertura e 
disputa será adiada, tendo em vista que o Aviso de Licitação não foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, uma vez que a empresa contratada não 
conseguiu realizar a publicação em razão de atraso no procedimento de cadastramento de anunciantes na base de dados da Casa Civil da Presidência da 
República, responsável pelas edições do DOU. Como se prever a utilização de Recurso Federal essa publicação é parte legal do processo licitatório. Será 
publicado novo aviso informando nova data para realização da sessão. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br 
e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 09 de outubro de 2023. 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ - Extrato de Instrumento Contratual n.º 01.29092023-CPSMQ 
- Pregão Eletrônico nº. 2023/003-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de Instrumento Contratual. 
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de vigilância armada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque e do Centro de Especialidades Odontológico 
– CEO, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá-CPSMQ.  Prioridade Seguranca LTDA, inscrita sob n° CNPJ: 
44.343.328/0001-86, Vencedora do Processo, no Valor de R$ 230.085,60 (duzentos e trinta mil oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Fundamentação 
Legal: lei n.º 10.520/2002, de 17 de julho de 2.002 e Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Dotação Orçamentária nº: 0101 10302 0403 2.002 
- Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas; 0101 10302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlinica. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
– outros serviços de pessoa jurídica, consignados no orçamento próprio para o exercício financeiro de 2023, com recursos Próprios do CPSMQ. Vigência: 
12 (doze) meses, a partir da Data de Assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nóbrega Lima / Izamare de Moura 
Ferreira, Quixadá-Ce, 29 de setembro de 2023.