DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº191 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE REVOGAÇÃO. O Ordenador de Despesas da
Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos do Município de Santana do Acaraú-CE (Órgão Gerenciador do Registro de Preços), comunica aos
interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2509.48/23 PE/SRP, cujo objeto e a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO POR MAIOR DESCONTO INCIDIDO SOBRE
A TABELA DE INSUMOS 027.1 (COM DESONERAÇÃO) SEINFRA/CE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, por razões de interesse público amplamente justificadas. Por se tratar de Licitação cujos os atos
antecedem a homologação e adjudicação, não ensejará a aplicação do art.49, parágrafo terceiro, da Lei n0 8.666/93 e atualizações, conforme Decisões MS
7.017/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001 p. 248 e STJ - RMS 23.402/PR, Rel. Ministra
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 02/04/2008. Santana do Acaraú-CE, 09 de outubro de 2023. PADUA ERICKSON
MEDEIROS CARNEIRO - Secretário de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.10.09.066-TP-GAB, do tipo
Melhor Técnica, cujo objeto é Contratação de serviços de publicidade de uma agência de propaganda pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o
conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução
interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da
publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, em conformidade com a
Lei Federal n° 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 4.680/1965, para atender o Município de Chorozinho/CE.
A realizar-se no dia 10 de novembro de 2023, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo
Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br. Chorozinho, 09 de outubro de 2023. Maria
de Lourdes Gomes da Silva Amâncio – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. Extrato do 2° (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato N.º 2023.03.13.02, decorrente do Processo
Tomada de Preços Nº 04.002/2022-TP. CONTRATANTE: Município de BANABUIÚ/CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA:
PADRE CICERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 69.375.236/0001-09. OBJETO. Contratação de Empresa
Especializada para execução do Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde – Tipo 1 na localidade de Pedras Brancas, de responsabilidade
da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. O presente termo aditivo tem por fim proceder a alteração contratual, para readequação da
planilha orçamentária, sofrendo acréscimo final de 22,15% (vinte e dois virgula quinze por cento), dos quantitativos do objeto inicialmente contratados,
conforme explicitado na planilha orçamentária do termo aditivo em anexo. VALOR ACRESCIDO: R$ 202.415,34 (duzentos e dois mil, quatrocentos e
quinze reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, I, “a” e § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE:
WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO ALEXANDRE FROTA AMORA NETO, CPF Nº 613.050.863-84.
DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2023. Banabuiú/CE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - ESTADO DO CEARA - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS nº 1008.01.2023-TP. A
Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão de abertura das
propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS nº 1008.01.2023-TP, cujo o objeto é Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços
de Processamento, Geração e Transmissão dos Arquivos dos Eventos Periodicos do E-Social, dos Arquivos Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
outras Informações Fiscais - EFD REINF e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais em atendimento a Legislação Fiscal e Trabalhista, e
Assessoria Administrativa e Previdenciária com acompanhamento de Processos Administrativos na Receita Federal do Brasil-RFB e na Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional- PGEN com suporte na emissão das Certidões de Regularidade Fiscal do Município, junto a estes Órgãos para atender as necessidades
da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e do Instituto de Previdência do Município de Pacoti/CE, que seria realizado no dia 11/10/2023 às
10:00 horas, ficará remarcada para o dia 16/10/2023 às 10:00 horas, por motivo de conveniência administrativa. Pacoti-Ce, 09 de outubro de 2023. Márcia
Tabosa Luz Barrozo – Pregoeira Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAGUARIBE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE
REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, ESTARÁ ABRINDO
OS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTES A TOMADA DE PREÇOS Nº 01.09.02/2023 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA
LOCALIDADE DE CAFÉ DOS OVOS, PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE FUZIL, PAULA, LIBERDADES, VERTENTES DO ROCHA,
CANTO ALEGRE, BRUM E OUTROS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO
DE JAGUARIBE/CE. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, PELO TELEFONE
(88) 3522-1092 E PELO E–MAIL: LICITAÇÃO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE – CE, JAGUARIBE – CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023.
MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE, torna público o Extrato
Contrato Nº 2023.10.03.01-01, Decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2023.10.03.01, a saber: Órgão Contratante: Câmara Municipal de Barro/CE. Dotação
Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e
assessoria técnica especializada em apoio e orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização das atividades da ouvidoria da Câmara
Municipal de Barro/CE. Valores: Valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03(três) parcelas fixas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), conforme proposta de preços, em anexo Vigência do Contrato: O contrato terá o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, contados
a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 111, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratada: Sociedade Individual de Advocacia Expedito Tavares Magalhaes Neto - R Raimundo Inacio, 143 - Centro - Barro - CE - CEP: 63.380-000 -
CNPJ/MF nº 27.697.452/0001-20. Assna pela Contratada: Expedito Tavares Magalhaes Neto. Assina pela Contratante: José Itamar Mendes. Barro-CE, 09
de Outubro de 2023. José Itamar Mendes - Presidente da Câmara Municipal de Barro/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi – Aviso de Resultado das Novas Proposta de Preço - Referente à Tomada de Preço Nº 2023.02.13
– 0 - (art. 48, § 3, da Lei 8.666/93). A Presidente da Comissão de Licitação, comunica aos interessados o Julgamento das Novas Propostas de Preços da
licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2023.02.13 - O, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos
de engenharia para a pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em áreas rurais de Potengi/Ce, especificadamente na Vila Carcara, conforme Contrato
de Repasse OGU Nº 914290/2021 – Operação 1075561-53, de interesse da secretaria de infraestrutura, obras e serviços públicos, no âmbito do Município
de Potengi – CE. Resultado conforme Análise: Empresas Desclassificadas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações LTDA e G7 Construções e
Serviços LTDA; Empresa Classificada: Teles Soluções em Imóveis EIRELI, com a proposta mais vantajosa no valor de R$ 304.339,71 (trezentos e quatro
mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), sendo considerada vencedora do certame. Os autos encontram – se disponíveis na sede da
Comissão de Licitação do Município de Potengi/CE para análise e dirimir eventuais questionamentos. Desde já, é aberto o prazo de 5 dias úteis, recursal
previsto no art. 109 da Lei nº 8.666/93. Potengi/CE, 09 de outubro de 2023. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE
PREÇOS N° 2023.07.24.001 – SESA – A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, em Aiuaba-CE, torna
público que no dia 11 de Outubro de 2023, às 09h, estará dando CONTINUIDADE com a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preços de Licitação
referente à Tomada de Preços N° 2023.07.24.001 - SESA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para reforma do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio
do Município de Aiuaba, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo. Joana Benicio Leitão – Presidente da CPL.
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