DOE 10/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº191  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Farias Brito - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Farias Brito, em cumprimento do Termo de Ratificação procedida pelo(a) Sr.(a) Gregorio Alves da Cunha Filho, Ordenador(a) de Despesas 
do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2023.10.06.2. 
Objeto: Contratação de show artístico da banda Desejo de Menina, a se realizar durante a EXPOVAQ 2023, no Município de Farias Brito/CE. Favorecida: 
Yara Tche e Alessandro Eventos LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 30.331.267/0001-22. Valor do Show: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fundamento 
Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente 
de Licitação e Ratificada pelo(a) Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Data: 09 de outubro de 2023.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. Aviso de Retificação - Concorrência nº 2023.09.13.3. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, vem por meio do presente instrumento corrigir 
o erro de digitação constante no item 11.3 do Termo de Referência. Passando a ser da seguinte forma: onde lê-se: “Comprovação de possuir em seu quadro 
permanente ou societário, na data prevista para a entrega da proposta, quatro (01) profissional contábil”. Leia-se: “Comprovação de possuir em seu quadro 
permanente ou societário, na data prevista para a entrega da proposta, um (01) profissional contábil”. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. 
Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-
0363. Juazeiro do Norte/CE, 06 de outubro de 2023. Wandson de Freitas Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-
CMJN A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, TORNA PÚBLICO A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA 
DE PREÇOS Nº 007/2023-CMJN, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E 
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE, DO TIPO ON GRID, A 
SEREM INSTALADOS NA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. A MOTIVAÇÃO DA REFERIDA 
SUSPENSÃO TRATA-SE DE ALTERAÇÕES NO EDITAL. JUAZEIRO DO NORTE-CE, 06 DE OUTUBRO DE 2023. LUISA CARLA RIBEIRO 
MENDONÇA DINIZ - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Licitação Deserta - O Município de Uruoca, torna público que a licitação 
realizada no dia 06/10/2023, às 08:30h, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS N° 0040408.2023, com objeto:  ITEM 1; Contratação de empresa 
especializada para prestação e serviço de recuperação de créditos fiscais junto as empresas de telecomunicações, precisamente referente a restituição de 
valores decorrentes de pagamento de TFF, TLL, TLA, não recolhidos referente as torres de telefonia móvel da vivo e ITEM 2; levantamento de ativos 
referentes às contas inativas da Saúde oriundas dos Sistemas de Blocos dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e 
os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde em favor do Município de Uruoca/CE, foi declarada DESERTA, em razão do não comparecimento 
de interessados. Uruoca, 06 de outubro de 2023. Sônia Régia Albuquerque Silveira - PRESIDENTE DA CPL
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Tianguá comunica aos interessados 
que no Edital do PREGÃO ELETÔNICO Nº 18.09.01-2023/CMT, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, 
DIURNA E NOTURNA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, foi feito um ADENDO 
MODIFICADOR que altera a data de abertura para o dia 19 de outubro de 2023, às 09:00hs. O edital e adendo completo estará à disposição nos dias 
úteis após esta publicação no horário de 08h00min às 12h00min no endereço da Câmara, à Rua Dep. Manoel Francisco, nº 650 – Centro. Tianguá – CE, 06 
de outubro de 2023.Tatiane Rocha de Aguiar - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2023.10.06.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Guaramiranga – Ceará, torna público, que no próximo dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 09:00hs 
(nove horas), pelo endereço eletrônico www.bll.org.br, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério 
de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tombado sob o nº 2023.10.06.1-PE, com fins a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, E AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSÍVEIS DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga/CE 
ou (085) 99798-9815 de 08:00 às 12:00h. Francisco Alison Pereira dos Santos - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23.01.05/ARP-
03 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 23.01.05/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de locação de veículos visando 
atender a demanda das diversas unidades Administrativas do Município de Itapipoca. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Planejamento e Gestão. 
ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria de Planejamento e Gestão; Secretaria de Relações Institucionais. FORNECEDORES: ANTONIA RUBIA 
COSTA MAGALHAES CRUZ ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.790.543/0001-60, VENCEDORA do LOTE: 02, com o VALOR GLOBAL de R$ 
159.600,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos Reais). ASSINATURA DA ATA: 07/07/2023. VIGÊNCIA: 12 meses. Itapipoca-CE, 09 de 
Outubro de 2023. Francisco Jerônimo do Nascimento – Secretário Executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 017.05/2023-TP – A Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa: 
MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.945.444/0001-13, INTERPÔS RECURSO na fase de 
PROPOSTAS TÉCNICAS da Tomada de Preços Nº 017.05/2023-TP, cujo OBJETO: Contratação de consultoria especializada para revisão do plano 
diretor de desenvolvimento urbano do Município de Itapipoca e Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento do Distrito Econômico de Itapipoca-
PRODESA, sendo assim, conforme determina o art. 109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no 
prazo de 05 (cinco) dias úteis. Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo 
Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.120923-SEPLAN – Objeto: Registro de preço para futuras e eventuais Aquisições de águas minerais e 
vasilhames para atender as necessidades de todas as secretarias municipais de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora 
Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria – Ceará – CEP 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bnc.org.br; https://www.
santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H30 ÀS 12H00 – Local de Realização da 
Licitação: https://bnc.org.br – Data de Abertura: 25/10/2023 – Horário: 08H30M – Pregoeira Municipal: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Guaraciaba 
do Norte, através do Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de outubro de 2023, às 
09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2209.01/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER A CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE/CE. O edital estará disponível 
nos sítios www.bnc.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08:00hs às 
12:00hs, na sede da Câmara na Av. Plínio César Marques, S/N, Guaraciaba do Norte - CE. Guaraciaba do Norte-CE, 10 de outubro de 2023. Raul Lira 
Linhares - Pregoeiro.