DOMCE 11/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3312

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 541/2023

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL
A
ENTIDADE
MODA
(MOVIMENTO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE
ABAIARA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o
“Movimento Pró-Desenvolvimento de Abaiara” (MODA) com sede e
foro neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 05.524.556/0001-09,
instituição direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com
sede e foro neste Município.
Art. 2º - A entidade distinguida, salvo motivo justo, deverá apresentar
anualmente até o dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo
Municipal, relatório de suas atividades realizadas e desenvolvidas no
ano anterior, bem como publicar o balanço financeiro referente ao
mesmo período.
Art. 3º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade:
I – Deixar de cumprir as exigências do art. 2º.
II – Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços
neles compreendidos.
III – Alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias
contados da averbação no registro público, não comunicar a
ocorrência aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de
Abaiara.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 09 de outubro de
2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:2EECEBB6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.08.09.1. Objeto: Aquisição
de mobiliário destinado as unidades de ensino infantil do Município
de Abaiara/CE, através da Secretaria de Educação, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA
inscrito no CNPJ nº 32.279.643/0001-02 classificado no Mobiliário
infantil, no valor global de R$ 371.360,00 (trezentos e setenta e um
mil trezentos e sessenta reais), de conformidade com o Mapa
Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Herivelton Cruz Moreira -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação: 10 de Outubro de 2023.

Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:9F2A7636

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PUBLICAÇÃO 1º TERMO DE ADITIVO DE
VIGÊNCIA A SER PRORROGADO AO CONTRATO Nº
2022.09.21.03